{"id":2983721,"date":"2024-04-25T19:12:22","date_gmt":"2024-04-25T19:12:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T19:12:22","modified_gmt":"2024-04-25T19:12:22","slug":"acao-de-alimentos-rito-especial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-alimentos-rito-especial\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS – RITO ESPECIAL"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA …….. DO FORO ………………………… <\/strong><\/h3>\n<\/p>\n

…………………………………. (nome completo), ……………… (nacionalidade), menor (im)p\u00fabere, devidamente representado(a) por sua genitora Sra. …………………. (nome completo), …<\/em>……………. (nacionalidade), ……………… (estado civil), …………………. (profiss\u00e3o), portador(a) da C\u00e9dula de Identidade RG no …………….., inscrito (a) no CPF\/MF sob no ……………, ambos(as) residentes e domiciliados(as) \u00e0 ………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), por seu <\/em>advogado e bastante procurador que esta subscreve, constitu\u00eddo na forma do incluso Instrumento P\u00fablico de Procura\u00e7\u00e3o (doc. ….), vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente <\/p>\n<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS <\/em><\/strong><\/h1>\n<\/p>\n

e que dever\u00e1 seguir o RITO ESPECIAL<\/strong>, conforme Lei no 5.478\/1968, em face de ………………….. (nome completo), ……………….. (nacionalidade), ……………… (estado civil), ……………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no <\/strong>……………., inscrito no CPF\/MF sob no …………………., residente e domiciliado \u00e0 ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: <\/p>\n<\/p>\n

PRELIMINARMENTE <\/strong><\/h2>\n<\/p>\n

Requer o Autor lhe sejam deferidos os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei no 1.060\/50, em virtude de ser pessoa pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra e sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, conforme declara\u00e7\u00e3o e demonstrativo de rendimento mensal em anexo (docs. ….). <\/p>\n

<\/strong><\/h4>\n

I \u2013 DOS FATOS E DO DIREITO <\/strong><\/h4>\n<\/p>\n

O <\/em>Requerente \u00e9 filho(a) leg\u00edtimo(a) do Requerido, consoante se verifica na certid\u00e3o de nascimento acostada (doc. …..). <\/p>\n<\/p>\n

Ocorre que o Requerido tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento do Requerente. <\/p>\n<\/p>\n

O disp\u00eandio com a cria\u00e7\u00e3o do Requerente n\u00e3o podem ser suportados \u00fanica e exclusivamente por conta de sua representante legal. As necessidades do Requerente s\u00e3o muitas e not\u00f3rias, englobando: alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, moradia, assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica, educa\u00e7\u00e3o, dentre outras (documentos em anexo \u2013 docs. …….). <\/p>\n<\/p>\n

Em face da crise financeira que assola o Pa\u00eds, a representante legal do Requerente experimenta situa\u00e7\u00e3o financeira dif\u00edcil. Trabalha em ……………….., com o sal\u00e1rio de R$ …………. (valor por extenso) para conseguir dar o m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de seu filho. <\/p>\n<\/p>\n

Por outro lado, diferente \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o financeira do Requerido, que ostenta sinais de riqueza, sendo possuidor de ………. (detalhar bens do Requerido: ve\u00edculo, conta corrente, im\u00f3veis, t\u00edtulos de clubes …..). <\/p>\n<\/p>\n

Todavia, lamentavelmente, quando instado a contribuir para a manten\u00e7a do filho, alega o Requerido que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para isso e n\u00e3o ir\u00e1 contribuir. Situa\u00e7\u00e3o que certamente n\u00e3o poder\u00e1 perdurar. <\/p>\n<\/p>\n

II \u2013 DO PEDIDO <\/strong><\/h4>\n<\/p>\n

Por derradeiro, restando infrut\u00edferas todas as tentativas para uma sa\u00edda suas\u00f3ria, n\u00e3o restou \u00e0 Requerente outra alternativa sen\u00e3o a propositura da presente a\u00e7\u00e3o de alimentos, para que seu genitor, ora Requerido, seja compelido a contribuir com o necess\u00e1rio para que a Requerente sobreviva com um m\u00ednimo de dignidade, e para tanto requer: <\/p>\n<\/p>\n

a) a cita\u00e7\u00e3o do Requerido, no endere\u00e7o declinado no intr\u00f3ito desta, para comparecer em audi\u00eancia a ser designada pelo Ju\u00edzo, sob pena de confesso, quando, querendo, poder\u00e1 contestar o feito, no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia; <\/p>\n<\/p>\n

b) que seja deferido ao Requerente os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita por ser pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra, n\u00e3o podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia; <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

c) que sejam arbitrados os alimentos provis\u00f3rios na propor\u00e7\u00e3o de ……… (por extenso) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes, em face da situa\u00e7\u00e3o de necessidade experimentada pelo Requerente, conforme demonstrado com os documentos acostados a esse feito e as possibilidades financeiras do Requerido; <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

d) a intima\u00e7\u00e3o do ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para intervir no feito ad finem<\/em>; <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

e) que, ao final, seja a a\u00e7\u00e3o julgada procedente<\/strong>, condenando-se o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos na propor\u00e7\u00e3o de …… (por extenso) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes, que dever\u00e3o ser depositados em conta banc\u00e1ria da representante legal do Requerente, mediante determina\u00e7\u00e3o desse ju\u00edzo; <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

f) requer ainda que seja o Requerido condenado ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, esse \u00faltimo segundo o prudente arb\u00edtrio de Vossa Excel\u00eancia; <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

g) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, al\u00e9m dos documentos que ora junta, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e tamb\u00e9m da oitiva de testemunhas que ser\u00e3o arroladas oportunamente. <\/p>\n<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

\u00c0 presente demanda atribui-se o valor de R$ …………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais. <\/p>\n<\/p>\n

Nestes temos, <\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n<\/p>\n

………………………., ….. de …………… de ………. <\/p>\n

(local e Data) <\/p>\n<\/p>\n

……………………………………….. <\/p>\n

Advogado (nome) <\/p>\n

OAB\/……, no <\/strong>…….. <\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2983721","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2983721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2983721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2983721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}