{"id":2983291,"date":"2024-04-25T19:05:59","date_gmt":"2024-04-25T19:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T19:05:59","modified_gmt":"2024-04-25T19:05:59","slug":"revisao-de-contrato-de-consorcio-restituicao-de-quotas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/revisao-de-contrato-de-consorcio-restituicao-de-quotas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Revis\u00e3o de Contrato de Cons\u00f3rcio – Restitui\u00e7\u00e3o de Quotas."},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 como desconstituir t\u00edtulo de cr\u00e9dito por a\u00e7\u00e3o revisional de contrato. N\u00e3o h\u00e1 contrato de financiamento de mercadorias<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …. <\/strong><\/p>\n

…………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora do RG sob n.\u00ba …., e inscrita no CPF\/MF sob o n.\u00ba…., residente e domiciliada na cidade de …., na Rua …., atrav\u00e9s de seu bastante procurador Dr. …., …………………….(qualifica\u00e7\u00e3o) advogado inscrito na OAB\/…. sob n.\u00ba…., com escrit\u00f3rio profissional na cidade de…, na Rua …., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem, com a devida v\u00eania perante Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DE QUOTAS DE CONS\u00d3RCIO<\/strong><\/p>\n

em face de: ………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), inscrita no CGC\/MF sob n.\u00ba…., estabelecida nesta Cidade de …. ,na Rua …., o que faz com fundamento nas raz\u00f5es de fato e de direito que a seguir passa a expor:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

I – A Requerente firmou com o ora Requerido, por contrato de ades\u00e3o visando a aquisi\u00e7\u00e3o de um …., …. e para tanto investiu na condi\u00e7\u00e3o de consorciada, de plano cujo sistema se denomina "Cons\u00f3rcio" sistema este que se destina a aquisi\u00e7\u00e3o de bens atrav\u00e9s de poupan\u00e7a popular com a capta\u00e7\u00e3o antecipada. Em contrapartida, o Requerido assumiu a condi\u00e7\u00e3o de Administradora remunerada e mandat\u00e1ria para a representa\u00e7\u00e3o do Requerente junto \u00e0s assembl\u00e9ias e reuni\u00f5es do grupo aderido;<\/p>\n

II – A Requerente que objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o do referido bem investiu na condi\u00e7\u00e3o de consorciada no Grupo …. Quota …., Contrato …., e, come\u00e7ou portanto a adquirir cotas mensais sempre em percentuais de 4% do valor do bem\/m\u00eas, num total de 20 parcelas\/quotas, perfazendo portanto uma amortiza\u00e7\u00e3o de …., conforme extrato fornecido pela pr\u00f3pria administradora em anexo;<\/p>\n

III – Ocorreu que ao longo do tempo face aos ajustes econ\u00f4micos determinados pelo governo Color e em especialmente o plano Collor-2 essas presta\u00e7\u00f5es foram sofrendo altas elevad\u00edssimas em virtude dos sucessivos e abusivos aumentos dos pre\u00e7os nos bens de consumo dur\u00e1veis, motivo este que levou a Requerente a procurar a Administradora e propor um a forma de equacionar o problema de forma a amenizar os efeitos destas altas, o que foi de pronto descartado pelo Requerido ;<\/p>\n

IV – A Requerente ainda tentou a restitui\u00e7\u00e3o do valor investido, o que tamb\u00e9m lhes foi negado sob o argumento que teria que substituir a Requerente, pois sen\u00e3o estariam impossibilitados de entregarem os bens aos outros participantes do Grupo por falta de saldo de caixa. O Requerido disse na ocasi\u00e3o que s\u00f3 havia uma forma de resolver o problema e frisou ainda ser esta a \u00fanica alternativa para a Requerente que era esperar o final do grupo, pois, em raz\u00e3o de cl\u00e1usula contratual a Administradora devolveria os valores corrigidos monetariamente no m\u00eas subsequente ao encerramento do grupo;<\/p>\n

V – O Grupo encerrou-se no m\u00eas de …. de …., e ent\u00e3o a Requerente procurou a Administradora para pleitear a devolu\u00e7\u00e3o das quantias pagas com a devida corre\u00e7\u00e3o conforme anunciado anteriormente pela Administradora e nesta ocasi\u00e3o o Requerido alegou que o Grupo deve muitas desist\u00eancias e que n\u00e3o poderia devolver o dinheiro de imediato pois dependeria da autoriza\u00e7\u00e3o da matriz em …… e que s\u00f3 seriam devolvidas as parcelas congeladas sem nenhuma corre\u00e7\u00e3o ou acr\u00e9scimo. Inquirido o Requerido sob tal procedimento respondeu apenas que estava cumprindo ordens superiores. <\/p>\n

Esses s\u00e3o alguns dos suportes f\u00e1licos que justificam a presente A\u00e7\u00e3o, que entre outros, em face da brevidade e economia processual deixam de ser invocados.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong> <\/p>\n

A totalidade dos contratos por ades\u00e3o a grupos de cons\u00f3rcios, estabelecem um cap\u00edtulo especial referente a Desist\u00eancia, Inadimpl\u00eancia, Exclus\u00e3o e Devolu\u00e7\u00e3o das quantias pagas. Se o contrato prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o das cotas sem juros e corre\u00e7\u00e3o \u00e9 porque parte do pressuposto que as cotas n\u00e3o desvalorizam, e sim, representa a qualquer tempo um percentual do bem objeto do contrato, cujo valor deve ser convertido em moeda corrente no dia do efetivo resgate (Pagamento). Dessa forma, as cotas j\u00e1 adquiridas n\u00e3o podem sofrer qualquer congelamento, sob pena de provocar les\u00e3o patrimonial e preju\u00edzo ao aderente do contrato, e do outro lado, o enriquecimento sem causa da Administradora, o que repugna ao bom direito e em especial a teoria dos contratos para o qual deve prevalecer sempre a igualdade entre as partes. Portanto n\u00e3o trata de uma devolu\u00e7\u00e3o "defasada" e sim, uma devolu\u00e7\u00e3o sem qualquer preju\u00edzo \u00e0s partes. <\/p>\n

Para o caso em quest\u00e3o, a an\u00e1lise deve ser direcionada para a seguinte indaga\u00e7\u00e3o: TEM O DESISTENTE DIREITO A SER RESTITU\u00cdDO PELO VALOR\/DIA DE SUAS COTAS NO MOMENTO DO EFETIVO RESGATE, ao inv\u00e9s da devolu\u00e7\u00e3o "congeladas" com quer a administradora e ainda na data que ele desejar?<\/p>\n

O direito a ser restitu\u00eddo \u00e9 insofism\u00e1vel previsto no pr\u00f3prio contrato, muito embora, esta previs\u00e3o seja para o encerramento do grupo e sem corre\u00e7\u00e3o, e \u00e9 nesse ponto que fixa a controv\u00e9rsia, isto \u00e9, enquanto o Requerido entende ter o direito contratual de devolver as cotas "congeladas" que foram adquiridas pela Requerente, este, entende que tem direito de receber o equivalente ao pre\u00e7o\/dia das cotas efetivamente adquiridas, uma vez que as cotas n\u00e3o tem um valor fixo em moeda corrente, e sim, representa a qualquer momento um percentual do bem pretendido, ao qual este efetivamente se investiu no momento em que procedeu o pagamento, adquirindo dessa forma o direito aos percentuais em seu favor a partir do efetivo pagamento. Em outras palavras, no exato momento em que se procede o pagamento de 20 cotas de 4% tem-se o direito a 80% do bem objetivado, e tal percentual s\u00f3 ser\u00e1 convertido em moeda corrente de maneira justa se considerar o valor do bem em quest\u00e3o novo, em qualquer \u00e9poca, no momento do efetivo resgate.<\/p>\n

\u00c9 assim que se deve considerar "COTA" os valores integralizados pela Requerente, – sin\u00f4nimo de quinh\u00e3o ou parte, podendo ser aplicados at\u00e9 alguns conceitos de co-propriedade.<\/p>\n

Dentro do Grupo, existem aqueles que j\u00e1 retiraram os bens, estes s\u00e3o obrigados a integralizar os pre\u00e7os dos bens sempre em percentuais e a pre\u00e7o do dia do REFRIGERADOR novo, portanto sempre atualizadas. Todavia, se a capta\u00e7\u00e3o dos recursos s\u00e3o feitas sempre atualizadas qual \u00e9 o motivo do resgate das Cotas congeladas no momento em que foram pagas? Quem se beneficia com essa interpreta\u00e7\u00e3o lesiva e injur\u00eddica de tal contrato? Aonde ficam represados a diferen\u00e7a dos recursos obtidos entre a arrecada\u00e7\u00e3o atualizada e a devolu\u00e7\u00e3o defasada?<\/p>\n

Em mat\u00e9ria de cons\u00f3rcio, tudo gira em torno de percentuais, e as cotas pagas pela parte destinam ao pagamento de um percentual dos bens adquiridos pelo grupo naquele m\u00eas, e aquele que retirou o bem \u00e9 obrigado a integralizar as suas cotas sempre de acordo com o pre\u00e7o\/dia do bem novo m\u00eas a m\u00eas, at\u00e9 o final do grupo; se os que retiram seus bens s\u00e3o obrigados a integralizar as cotas dos desistentes, tais cotas s\u00e3o devolvidas para o grupo, dessa forma n\u00e3o tem nenhuma proced\u00eancia a interpreta\u00e7\u00e3o do contrato dado pela administradora, que dessa forma se beneficia gritantemente da diferen\u00e7a ao final do grupo em proveito pr\u00f3prio.<\/p>\n

A conclus\u00e3o no sentido do direito dos desistentes de contrato por ades\u00e3o em cons\u00f3rcio, \u00e9 em receber as cotas que efetivamente adquiriram no decorrer do grupo atualizadas e acrescidas dos juros de mora, deriva das normas regulamentadoras do contrato, de forma conjugada e l\u00f3gica, ao passo que a devolu\u00e7\u00e3o congelada das cotas ao dia que o adquirente pagou, como pretende a Requerida, \u00e9 uma conclus\u00e3o que leva ao absurdo. Quando em mat\u00e9ria de contrato por ades\u00e3o, a boa t\u00e9cnica recomenda que seja interpretado a favor de quem adere, que \u00e9 a parte menos favorecida na manifesta\u00e7\u00e3o negocial, de modo a n\u00e3o poder discutir as cl\u00e1usulas contratuais preestabelecidas e, entre duas conclus\u00f5es: uma que leva ao absurdo e outra que conduz ao razo\u00e1vel, deve se preferir esta \u00faltima.<\/p>\n

A esse respeito, assim exp\u00f5e o eminente professor Orlando Gomes, In contratos, 12\u00aa Edi\u00e7\u00e3o – Forense:<\/p>\n

"Cabe ao juiz impedir que seus efeitos se reproduzem, n\u00e3o permitindo que se desvirtuem o esp\u00edrito das cl\u00e1usulas essenciais ou que tenham efic\u00e1cia se n\u00e3o forem conhecidas suficientemente pela parte aderente. Aplica-se a regra da hermen\u00eautica, segundo a qual devem ser interpretadas a favor do contratante que se obrigou por ades\u00e3o." <\/p>\n

Em nossos tribunais, a intelig\u00eancia tem sido no sentido de que cabe \u00e0s Administradoras do Cons\u00f3rcios a obriga\u00e7\u00e3o de restituir ao desistente, quando do encerramento do grupo, os valores corrigidos, a S\u00famula n.\u00ba 35 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a veio corrobar o entendimento dos nossos tribunais, vejamos:<\/p>\n

"Incide corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre as presta\u00e7\u00f5es pagas, quando de sua restitui\u00e7\u00e3o, em virtude de retirada o exclus\u00e3o do participante do plano de cons\u00f3rcio."<\/p>\n

Em nossos tribunais a mat\u00e9ria \u00e9 pac\u00edfica, vejamos:<\/p>\n

CONS\u00d3RCIO DE VE\u00cdCULO – DESIST\u00caNCIA – RESTITUI\u00c7\u00c3O ATUALIZADA DO VALOR PAGO.<\/p>\n

"Cons\u00f3rcio para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo. Desist\u00eancia. Direito ao reembolso de valores pagos, devidamente corrigidos. Juros de mora, por\u00e9m, indevidos. Apelo do cons\u00f3rcio r\u00e9u provido apenas para excluir tal verba. Voto vencido. Embora o contrato de cons\u00f3rcio seja por ades\u00e3o, a bilateralidade \u00e9 necess\u00e1ria. O consorciado paga suas presta\u00e7\u00f5es corrigidas e o mesmo crit\u00e9rio precisa ser seguido em caso de desist\u00eancia. A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 um \u00f4nus. \u00c9 apenas a manuten\u00e7\u00e3o real do valor recebido. A promessa de restitui\u00e7\u00e3o do valor recebido hoje, s\u00f3 pode ter significado se referir ao valor real."<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o procedente. <\/p>\n

Senten\u00e7a mantida.<\/p>\n

Ap. C\u00edvel n\u00ba 191.013.614, Rel. Ramon G. Von Berg.<\/p>\n

5\u00aa C. C\u00edvel Tribunal de Al\u00e7ada – RS.<\/p>\n

A condi\u00e7\u00e3o da Administradora tamb\u00e9m exige a gest\u00e3o de neg\u00f3cios e a qualidade de deposit\u00e1ria, mormente as an\u00e1lises das normas contratuais j\u00e1 mencionadas, de modo a possibilitar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos no mercado financeiro, ainda que com a anu\u00eancia do consorciado. Nesse caso o Art. 1340 do C\u00f3digo Civil Brasileiro assim disp\u00f5es: <\/p>\n

"ART. 1340: Aplica-se outrossim, a disposi\u00e7\u00e3o do artigo antecedente quando a gest\u00e3o se proponha a acudir a preju\u00edzos eminentes, ou redunde em proveito do dono do neg\u00f3cio ou da coisa. Mas nunca a indeniza\u00e7\u00e3o ao gestor exceder\u00e1 em import\u00e2ncia \u00e0s vantagens obtidas com a gest\u00e3o."<\/p>\n

Dessa forma, toda e quaisquer vantagens obtidas pela administradora, provenientes dos recursos por ela CAPTADOS, devem ser revertidos em proveito dos consorciados, deduzidos as eventuais despesas.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante do at\u00e9 aqui exposto, e do que preceitua a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a Doutrina e a Jurisprud\u00eancia, requer-se a VOSSA EXCEL\u00caNCIA, julgar totalmente procedente a presente A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria de Restitui\u00e7\u00e3o de Cotas de Cons\u00f3rcio em todos os seus termos, determinado desde j\u00e1 as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n

a) Determinar a cita\u00e7\u00e3o do Requerido atrav\u00e9s de Cita\u00e7\u00e3o Postal, nos termos do Artigo 222 do C\u00f3digo de Processo Civil, para querendo, conteste a presente dentro do prazo legal, sob pena de sofrer os efeitos da revelia;<\/p>\n

b) Condene o Requerido nos termos do Artigo 289 do C\u00f3digo de Processo Civil, a devolver as Cotas adquiridas pela Requerente atualizadas pelo valor\/dia do bem objetivado, no dia do encerramento do grupo e, a partir da\u00ed corrigido monetariamente acrescidos de juros de mora a base de 12% ao ano, ou, corrigidos monetariamente acrescidos dos juros legais, desde o efetivo desembolso, e mais as custas processuais;<\/p>\n

c) A condena\u00e7\u00e3o do Requerido em honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o total da condena\u00e7\u00e3o, de acordo com o \u00a7 3\u00ba do Artigo 20 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n

d) Em se tratando de mat\u00e9ria exclusivamente de direito, requer-se o julgamento antecipado da lide, na conformidade do Art. 330, I do CPC, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 outras provas a serem produzidas em audi\u00eancia. <\/p>\n

Para efeitos legais, atribui-se a presente A\u00e7\u00e3o o valor de R$ ….<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2983291","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2983291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2983291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2983291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}