{"id":2982942,"date":"2024-04-25T19:00:43","date_gmt":"2024-04-25T19:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T19:00:43","modified_gmt":"2024-04-25T19:00:43","slug":"sustac-ao-de-protesto-duplicata-simulada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/sustac-ao-de-protesto-duplicata-simulada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Susta\u00e7\u200b\u00e3o de Protesto – Duplicata Simulada"},"content":{"rendered":"

CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO<\/strong> de duplicata por o t\u00edtulo de cr\u00e9dito ser simulado<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), com sede na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado devidamente constitu\u00eddo, ut instrumento de mandato anexo, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es para o foro em geral, respeitosamente, vem requerer<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO<\/strong><\/p>\n

contra …………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), com sede na Rua …. n\u00ba …., com fundamento nos arts. 796 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Em data de …. de …. de …., por volta das …. horas, o ora requerente foi surpreendido com aviso do …. Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos, onde era intimado, sob pena de protesto, para pagar o t\u00edtulo de n\u00ba …., no valor de R$ …. (doc. em anexo), referente \u00e0 duplicata n\u00ba …. de emiss\u00e3o da requerida.<\/p>\n

Referido t\u00edtulo, por evidente, surpreendeu o requerente, tendo em vista n\u00e3o haver realizado nenhuma transa\u00e7\u00e3o comercial com a requerida.<\/p>\n

Assim sendo, ao alvedrio dos fatos e da lei das duplicatas, a requerida emitiu a cambial imaginosa aqui hostilizada, encontrando-se hoje no ….\u00ba Cart\u00f3rio para protesto.<\/p>\n

Vale lembrar que, para emitir duplicata, seja de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou de venda mercantil, em conformidade com a Lei n\u00ba 5474\/68, faz-se imposterg\u00e1vel a emiss\u00e3o de nota fiscal e de pedido, que s\u00e3o procedimentos cont\u00e1beis e comerciais que servem de suped\u00e2neo para lastrear a emiss\u00e3o de duplicata propriamente dita.<\/p>\n

N\u00e3o apresenta, tamb\u00e9m, a requerida, o canhoto comprovante de entrega de mercadorias, de recebimento pelos servi\u00e7os prestados, enfim, nada que comprove o d\u00e9bito.<\/p>\n

Temos, pois, vulnerada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e1 mat\u00e9ria..<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

A presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista no C\u00f3digo de Processo Civil em seu art. 798 e autoriza o magistrado a determinar medidas provis\u00f3rias que julgar adequadas, sempre que demonstrado o receio de les\u00e3o grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Dentre tais medidas ditas inominadas, figura a susta\u00e7\u00e3o de protesto de t\u00edtulos. Sabe-se dos efeitos delet\u00e9reos que s\u00e3o causados por um protesto de t\u00edtulo. O contra protesto n\u00e3o tem for\u00e7a de imped\u00ed-lo. Portanto, outra alternativa n\u00e3o resta \u00e0 parte amea\u00e7ada por protestos ilegais, sen\u00e3o a susta\u00e7\u00e3o judicial, de largo e difundido uso.<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PRINCIPAL<\/strong><\/p>\n

Embora entendendo que a nova legisla\u00e7\u00e3o permite a cautela e a conseq\u00fcente concess\u00e3o da liminar diretamente na a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, o autor propor\u00e1, tempestivamente, A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE INEXIST\u00caNCIA DE D\u00c9BITO e a conseq\u00fcente ANULA\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO, cumulada com SUSTA\u00c7\u00c3O DEFINITIVA DE PROTESTO, quando provar\u00e1 que a requerida apontou para protesto t\u00edtulo il\u00edquido, sem origem (duplicata simulada), dando ensejo tamb\u00e9m as perdas e danos, com base no art. 16 e segs. do C\u00f3digo de Processo Civil, com margens \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de pleito de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Requer digne-se Vossa excel\u00eancia de acolher os termos desta, para deferir liminarmente e, inaudita altera pars, nos termos do previsto no art. 804 do C\u00f3digo de Processo Civil, determinando com a urg\u00eancia que o caso requer, a susta\u00e7\u00e3o do protesto das referidas duplicatas.<\/p>\n

Deferida a medida, seja oficiado ao ….\u00ba Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos, comunicando a decis\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, autorizando o Sr. escriv\u00e3o a efetuar tal comunica\u00e7\u00e3o por telefone, se a exig\u00fcidade de tempo n\u00e3o permitir tal expediente, o que se far\u00e1 posteriormente, evitando-se com esta provid\u00eancia danos maiores ao autor.<\/p>\n

Seja a requerida citada, na pessoa de seu representante legal, para contestar, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia.<\/p>\n

Requer ainda a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, juntada de documentos, depoimento pessoal do representante legal da requerida, sob pena de confesso, e a produ\u00e7\u00e3o de per\u00edcia cont\u00e1bil se necess\u00e1rio.<\/p>\n

Seja, no final, julgada procedente a presente medida cautelar, com a susta\u00e7\u00e3o definitiva do protesto e, via de conseq\u00fc\u00eancia, condenada a requerida no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos termos do art. 20 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

DA CAU\u00c7\u00c3O<\/strong> <\/p>\n

Como cau\u00e7\u00e3o o requerente oferece os bens constantes do documento n\u00ba …., no valor total de R$ ….<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982942","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}