{"id":2982909,"date":"2024-04-25T19:00:11","date_gmt":"2024-04-25T19:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T19:00:11","modified_gmt":"2024-04-25T19:00:11","slug":"nulidade-citacao-contrato-fiadora-expirado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/nulidade-citacao-contrato-fiadora-expirado\/","title":{"rendered":"[MODELO] NULIDADE CITA\u00c7\u00c3O – Contrato fiadora expirado"},"content":{"rendered":"

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong> -Pedido de nulidade de cita\u00e7\u00e3o por edital<\/strong>. No m\u00e9rito impossibilidade da execu\u00e7\u00e3o, fundada no contrato acess\u00f3rio de fian\u00e7a por o mesmo ter expirado em raz\u00e3o de ter-se cumprido o contrato principal.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

Autos n\u00ba …. – EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

……………………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., em …., por seu procurador (mandato incluso), advogado, inscrito na OAB Se\u00e7\u00e3o …., sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., em …….., vem, com o devido acatamento, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., expor a sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

e ao final requerer o que abaixo explicita:<\/p>\n

1. A peticion\u00e1ria vem sendo executada por …., que pretende receber um cr\u00e9dito que diz ser oriundo de contrato de loca\u00e7\u00e3o firmado entre ela e a firma …., garantido pela executada, atrav\u00e9s de CARTA DE FIAN\u00c7A.<\/p>\n

2. Realmente, h\u00e1 muito tempo atr\u00e1s, a executada recorda-se que assinou uma Carta de Fian\u00e7a, para a empresa …., entretanto, esta garantia ao que parece, \u00e9 ineficaz, visto que o contrato origin\u00e1rio expirou-se, e a executada n\u00e3o fora convocada a assinar outro. T\u00e3o pouco fora comunicada da exist\u00eancia do d\u00e9bito ou que o afian\u00e7ado deixara de pagar os alugueres.<\/p>\n

Dito isso, passemos a analisar o que se passa nos autos.<\/p>\n

NULIDADE DE CITA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

Segundo se v\u00ea \u00e0s fls. e fls., a executada fora citada atrav\u00e9s de editais, tomando-se por base a certid\u00e3o do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, na qual d\u00e1 f\u00e9 que a executada n\u00e3o reside no endere\u00e7o indicado na inicial, bem como pela peti\u00e7\u00e3o da exeq\u00fcente, datada de …. de …. de …., que afirma ter a executada enganado o meirinho. Posteriormente, em …. de …. do mesmo ano, o meirinho efetua o arresto e elabora mais uma certid\u00e3o, cujo teor \u00e9 o seguinte:<\/p>\n

"Certifico, que ap\u00f3s o arresto retro lavrado dirigi-me nesta cidade, no endere\u00e7o indicado, nos dias …\/…, \u00e0s …. horas, dia …. de …. \u00e0s …. horas e nesta data \u00e0s …. horas, sem contudo ter localizado a Sra. …., motivo pelo qual deixei de proceder a sua cita\u00e7\u00e3o. Devolvo para os devidos fins. O referido \u00e9 verdade e dou f\u00e9 …., …. de …. de …."<\/p>\n

Ora, qual seria o endere\u00e7o, desta \u00faltima certid\u00e3o? Seria o constante na inicial ou o local do arresto?<\/p>\n

\u00c9 mais certo que seja o local do arresto, posto que no outro endere\u00e7o o Sr. Oficial j\u00e1 havia certificado que a executada n\u00e3o mais residia.<\/p>\n

Em sendo o local do arresto, h\u00e1 de se dizer, que lamentavelmente o Sr. Meirinho, foi relapso, uma vez que a executada reside naquele endere\u00e7o, qual seja., Rua …. n\u00ba ….<\/p>\n

Se esteve no local do arresto, como certifica, por qu\u00ea n\u00e3o diligenciou no sentido de ao menos saber quem habita o im\u00f3vel?<\/p>\n

A impress\u00e3o que se tem, \u00e9 que a inten\u00e7\u00e3o era conduzir o processo da forma mais sigilosa poss\u00edvel, para que a executada n\u00e3o tomasse conhecimento da demanda.<\/p>\n

Cumpre ressaltar, ainda, que o im\u00f3vel, objeto da penhora, \u00e9 constitu\u00eddo de um pr\u00e9dio de alvenaria de dois pavimentos com as seguintes especifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) parte superior, que destina-se \u00e0 moradia da executada;<\/p>\n

b) parte inferior ou t\u00e9rrea, que cont\u00e9m: um sal\u00e3o que toma toda a dimens\u00e3o do terreno, divididos em duas partes sendo uma das partes ACADEMIA DE GIN\u00c1STICA e a outra parte a firma …., conforme se v\u00ea pelos documentos anexos, tais firmas est\u00e3o em pleno funcionamento h\u00e1 muito tempo e ningu\u00e9m por ali viu algum dia qualquer Oficial de Justi\u00e7a, tais coloca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o facilmente comprovadas, caso V. Exa. entenda que as evid\u00eancias aqui narradas n\u00e3o sejam convincentes.<\/p>\n

\u00c9 bem verdade, que n\u00e3o se pode querer que a exeq\u00fcente ou o Sr. Meirinho, efetue uma devassa total em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ou diligencie infinitas vezes nos mais controvertidos endere\u00e7os, para tentar localizar o executado, todavia, no caso sub judice faltou um m\u00ednimo de interesse comunicar a executada, posto que no local do arresto, al\u00e9m de ser resid\u00eancia da mesma, funciona outras duas firmas as quais seus propriet\u00e1rios s\u00e3o inquilinos da executada, que se indagados sobre a quest\u00e3o prontamente comunicariam a locadora.<\/p>\n

A exeq\u00fcente, diante da evidente m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o em prejudicar a executada, deve ser aplicada a san\u00e7\u00e3o do artigo 233, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Assim sendo, a nulidade de cita\u00e7\u00e3o deve ser declarada, bem como os demais atos posteriores a ela.<\/p>\n

Num outro prisma, cumpre notar, que os documentos embasadores da execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se constituem em t\u00edtulo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel, uma vez que a exeq\u00fcente n\u00e3o prova a inadimpl\u00eancia do contrato de loca\u00e7\u00e3o, ao qual a executada deu a Carta de Fian\u00e7a.<\/p>\n

\u00c0 exeq\u00fcente, se restringe apenas em afirmar que a firma …., deixou de pagar os meses de …. a …. de …., a t\u00edtulo de alugueres, tenta cobrar tamb\u00e9m, luz, \u00e1gua e IPTU, al\u00e9m de poss\u00edveis estragos provocados no im\u00f3vel locado.<\/p>\n

Tudo isto \u00e9 confuso. N\u00e3o h\u00e1 liquidez, t\u00e3o pouco certeza quanto a este d\u00e9bito. A executada n\u00e3o pode adivinhar que o aluguel n\u00e3o foi pago, como tamb\u00e9m n\u00e3o acreditar apenas no que a exeq\u00fcente diz.<\/p>\n

Entendemos, data venia, que seria o caso de apurar atrav\u00e9s de um processo de conhecimento, para, ent\u00e3o liquidar-se a senten\u00e7a.<\/p>\n

Onde est\u00e1 a prova de que n\u00e3o houve o pagamento dos alugueres? Onde est\u00e1 a prova de que a luz; a \u00e1gua e o IPTU, n\u00e3o foi pago pelo locat\u00e1rio? Onde est\u00e1 o laudo comprovando os estragos no im\u00f3vel?<\/p>\n

Tais respostas s\u00e3o imprescind\u00edveis, para o desenvolvimento v\u00e1lido do processo de execu\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual a presente deve ser indeferida, caso n\u00e3o demonstrada cabalmente pela exeq\u00fcente.<\/p>\n

Diga-se en passant que a executada s\u00f3 veio tomar conhecimento da presente execu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de seu inquilino, propriet\u00e1rio da empresa …., que leu no jornal a Publica\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a, do \u00fanico bem im\u00f3vel da executada, no qual reside e tira o seu sustento com os alugueres que recebe de seus inquilinos.<\/p>\n

Ao que parece, a exeq\u00fcente pretendia expropriar o \u00fanico bem da executada sem ao menos comunic\u00e1-la, pois se assim n\u00e3o fosse teria solicitado dilig\u00eancia no local do arresto, no sentido de localizar a devedora. N\u00e3o o fez, a gan\u00e2ncia falou mais alto, n\u00e3o respeitou os princ\u00edpios delineadores do processo executivo, n\u00e3o respeitou a pr\u00f3pria Justi\u00e7a, simplesmente, lan\u00e7ou m\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o ficta, e nada mais.<\/p>\n

Sequer, cumpriu o disposto no artigo 9\u00ba, inciso II, segunda parte, do C\u00f3digo de Processo Civil, que determina a nomea\u00e7\u00e3o de um curador especial ao r\u00e9u …., citado por edital ou por hora certa.<\/p>\n

Finalmente, ainda, que vencidas todas essas argumenta\u00e7\u00f5es, a penhora h\u00e1 de ser cancelada na conformidade com que disp\u00f5e a Lei 8.009\/90, visto que o im\u00f3vel, objeto da penhora, \u00e9 o \u00fanico bem im\u00f3vel da executada e destina-se \u00e0 resid\u00eancia familiar e como tal \u00e9 impenhor\u00e1vel, por dividas de qualquer natureza, com as exce\u00e7\u00f5es previstas na pr\u00f3pria Lei, mas que n\u00e3o se aplicam ao caso em esp\u00e9cie.<\/p>\n

Ali\u00e1s, ser o im\u00f3vel impenhor\u00e1vel, \u00e9 a \u00fanica explica\u00e7\u00e3o que se tem para o fato da exeq\u00fcente conduzir o processo execut\u00f3rio da forma que vem conduzindo, qual seja, querendo impedir que a executada tome ci\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9<\/h1>\n

Os atos praticados pela exeq\u00fcente caracterizam sem sobra de d\u00favida, a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, nos precisos termos do artigo 17, do C\u00f3digo de Processo Civil e como tal deve responder pelos preju\u00edzos e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

DA AVALIA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

A avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o corresponde ao valor real do im\u00f3vel.<\/p>\n

Segundo se v\u00ea, pelo LAUDO DE AVALIA\u00c7\u00c3O, o im\u00f3vel penhorado a pre\u00e7o de mercado vale R$ …. (….), isto se levando em conta que a \u00e1rea constru\u00edda fosse de apenas …. m\u00b2, de acordo com que consta na Matr\u00edcula anexa; entretanto, o im\u00f3vel penhorado possui al\u00e9m dos dois pavimentos, mais de …. m\u00b2 (….) de constru\u00e7\u00e3o, que se pode chamar de barrac\u00e3o, germinado com o sal\u00e3o t\u00e9rreo, que a pre\u00e7o de mercado elevaria o valor do im\u00f3vel em mais de R$ …. (….).<\/p>\n

A exist\u00eancia deste barrac\u00e3o, poder\u00e1 ser constatado atrav\u00e9s do pr\u00f3prio Sr. Oficial, via mandado de constata\u00e7\u00e3o in loco, ali\u00e1s, mais uma vez se estranha o por qu\u00ea de o diligente Oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o fez constar a \u00e1rea total constru\u00edda no auto de arresto e penhora. Ser\u00e1 que n\u00e3o enxergou o BARRAC\u00c3O? \u00c9 imposs\u00edvel.<\/p>\n

Assim sendo, requer a V. Exa.:<\/p>\n

a) a suspens\u00e3o da pra\u00e7a, designada para o dia …., pr\u00f3ximo vindouro;<\/p>\n

b) a declara\u00e7\u00e3o de nulidade da cita\u00e7\u00e3o edital\u00edsticia, por ser o endere\u00e7o da executada conhecido;<\/p>\n

c) a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, por lhe faltarem os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade;<\/p>\n

d) o cancelamento da penhora, nos termos da Lei 8.009\/90, visto que o im\u00f3vel penhorado \u00e9 o \u00fanico bem da executada;<\/p>\n

e) a condena\u00e7\u00e3o da exeq\u00fcente nos termos do artigo 233 e 18 do C\u00f3digo de Processo Civil, al\u00e9m de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Requer, outrossim, vencidas as demais argumenta\u00e7\u00f5es, seja expedido mandado de reavalia\u00e7\u00e3o do bem penhorado, para que seja inclu\u00edda a \u00e1rea total constru\u00edda no terreno e n\u00e3o s\u00f3 …. m\u00b2, como originariamente constou.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982909","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}