INTERPELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da …..\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de <\/p>\n
……………<\/p>\n
(dez espa\u00e7os duplos para despacho)<\/p>\n
Banco ……………, com sede em ………………………. e ag\u00eancia nesta <\/p>\n
cidade, \u00e0 avenida ……………, n\u00ba….., ….. andar ……………, apto. ……, <\/p>\n
em processo de NOTIFICA\u00c7\u00c3O E INTERPELA\u00c7\u00c3O \u00e0 empresa <\/p>\n
……………, inscrita no CGC n\u00ba …………………….., com sede nesta <\/p>\n
cidade, \u00e0 rua ……………………….., n\u00ba ….., vem expor e requerer o <\/p>\n
seguinte:<\/p>\n
1. Para pagamento \u00e0 requerida, o requerente recebeu em sua <\/p>\n
ag\u00eancia …………… na rua…………… em …..\/…..\/….., do Banco <\/p>\n
……………, em …..\/…..\/….., ordem de pagamento de R$ …………… <\/p>\n
(……….), a favor da requerida ………………………., pag\u00e1vel nesta <\/p>\n
comarca, por ordem da empresa ……………………….., nas seguintes <\/p>\n
condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1.1 contra apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais de terceiros, evidenciando a <\/p>\n
compra de materiais que nos ………… fazemos junto a fornecedores <\/p>\n
em nome da empresa …………… essas notas fiscais devem ser <\/p>\n
expedidas em nome da empresa ……………….. e levar o visto da <\/p>\n
……………, em casos onde o faturamento direto n\u00e3o for poss\u00edvel, o <\/p>\n
pagamento pode ser feito contra apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal da <\/p>\n
empresa ……………, mas sempre acrescida de c\u00f3pia da nota fiscal do <\/p>\n
fornecedor documento em anexo.<\/p>\n
1.2 Aconteceu, todavia, que, tendo recebido tal quantia da aludida <\/p>\n
ordem do mesmo Banco ……, ao transmitir a ordem de pagamento \u00e0 <\/p>\n
sua ag\u00eancia nesta comarca, por erro de preposto do requerente, <\/p>\n
deixaram de ser levadas ao conhecimento da \u00faltima as condi\u00e7\u00f5es <\/p>\n
acima transcritas, raz\u00e3o pela qual, ignorando-as, a ag\u00eancia do <\/p>\n
requerente nesta cidade efetuou \u00e0 requerida o pagamento dos R$ <\/p>\n
……………, (…………), em …..\/…..\/….., mediante cr\u00e9dito de igual valor <\/p>\n
em sua conta corrente na mesma ag\u00eancia n\u00ba ….., conforme lan\u00e7amento <\/p>\n
n\u00ba ……… da mesma data conforme documento juntado, tendo a <\/p>\n
requerida, em seguida, atrav\u00e9s os cheques de sua emiss\u00e3o n\u00fameros: <\/p>\n
………., ………., …………., …………., sacado dita quantia de R$ <\/p>\n
……………, (……….), da qual, assim, se apoderou documento junto.<\/p>\n
2. Levada ao banco que ordenara a ordem de pagamento a <\/p>\n
efetiva\u00e7\u00e3o deste, reclamou aquele quanto ao descumprimento das <\/p>\n
condi\u00e7\u00f5es determinadas, atrav\u00e9s carta de …..\/…..\/….. solicitou o <\/p>\n
reembolso do respectivo valor, documento anexo, reembolsou este <\/p>\n
que o requerente, como era de sua obriga\u00e7\u00e3o e fiel \u00e0 sua tradi\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
corre\u00e7\u00e3o, efetuou, em …..\/…..\/….., conforme documento juntado.<\/p>\n
3. Antes e depois de proceder ao reembolso acima referido envidou <\/p>\n
o requerente todos os esfor\u00e7os para obter da requerida lhe retornasse <\/p>\n
o que esta havia recebido, sendo que, ap\u00f3s insistentes reclama\u00e7\u00f5es, <\/p>\n
pelo seu preposto ……………….., portador do RG n\u00ba ……………….. e <\/p>\n
CPF n\u00ba ……………….., \u00e9 que foi, a princ\u00edpio, dito que a condi\u00e7\u00e3o <\/p>\n
constante da Ordem de Pagamento poderia ser satisfeita pelo <\/p>\n
requerente.<\/p>\n
Todavia, o certo \u00e9 que dito ……………… n\u00e3o foi entregue \u00e0 ……………, <\/p>\n
e nem o aceitou o Banco ………. porque, nos termos da letra ….. da <\/p>\n
ordem, se o faturamento n\u00e3o fosse direto, a nota fiscal da requerida <\/p>\n
deveria vir acompanhada de c\u00f3pia de nota fiscal do fornecedor do <\/p>\n
carv\u00e3o, que a requerida n\u00e3o possu\u00eda, nem apresentou.<\/p>\n
8. Ent\u00e3o reconhecendo sua obriga\u00e7\u00e3o, acabou a requerida, por seu <\/p>\n
mesmo administrador e perante terceiros, declarando que <\/p>\n
efetivamente n\u00e3o havia adquirido nem entregue o mencionado carv\u00e3o, <\/p>\n
e que havia se utilizado da quantia recebida do requerente para <\/p>\n
instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sua ind\u00fastria, apenas prometendo que, <\/p>\n
sem contar naquele momento com o numer\u00e1rio, a este reembolsaria, <\/p>\n
oportunamente, a quantia que recebera indevidamente.<\/p>\n
5. Acontece, por\u00e9m, que at\u00e9 a presente, o requerente n\u00e3o efetuou \u00e0 <\/p>\n
requerida o pagamento prometido, assim como nem comprovou, por <\/p>\n
qualquer forma, que houvesse adquirido a mercadoria que referira, e <\/p>\n
nem que o houvesse entregue a …………….<\/p>\n
6. Ao que tudo indica, a requerida valeu-se do erro cometido por <\/p>\n
preposto do requerente para se apropriar, indevidamente, da quantia <\/p>\n
de R$ …………… (………..) fato que, se comprovar, poder\u00e1 levar <\/p>\n
caracteriza\u00e7\u00e3o de crime previsto no art. 16000 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n
\u201cApropriar-se algu\u00e9m de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, <\/p>\n
caso fortuito ou for\u00e7a da natureza.\u201d<\/p>\n<\/p>\n
7. Pelo exposto, para ressalvar e conservar de seus direitos, \u00e9 a <\/p>\n
presente para requerer \u00e0 V. Exa., se digne de man\u00addar notificar a <\/p>\n
requerida …………………… para que efetue, no prazo de 30 (trinta) <\/p>\n
dias, o pagamento ao requerente da quantia de R$ ……….., sob pena <\/p>\n
de, n\u00e3o o fazendo, ficar constitu\u00edda em mora, portanto sujeita \u00e0 <\/p>\n
corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do valor proveniente do ato il\u00edcito, devida na <\/p>\n
hip\u00f3tese de divida de valor .<\/p>\n
8. Outrossim requer para o fim de se apurar a poss\u00edvel <\/p>\n
responsabilidade criminal do administrador ou preposto da requerida, <\/p>\n
requer se digne de mandar interpelar a esta para que responda, no <\/p>\n
prazo de 5 (cinco) dias, ou ainda no prazo que V. Exa., vier a fixar, <\/p>\n
ao seguinte:<\/p>\n
1. A requerida adquiriu de fornecedores de carv\u00e3o, ou efetuou a <\/p>\n
produ\u00e7\u00e3o de valor de R$ …………….<\/p>\n
No caso de resposta afirmativa, pede-se c\u00f3pia autenticada de notas <\/p>\n
fiscais emitidas pelos fornecedores, ou do lan\u00e7amento no Livro Fiscal <\/p>\n
de Registro de Entradas e Sa\u00eddas de Mercadorias da requerida.<\/p>\n
2. A requerida efetuou a entrega do carv\u00e3o referido \u00e0 ……………, ou <\/p>\n
fez entrega a esta de feito gusa, ou outro valor correspondente?<\/p>\n
No caso afirmativo, pede-se o documento de entrega ou remessa.<\/p>\n
3. Qual documento ou contrato tinha a requerida celebrado com a <\/p>\n
empresa ……………., que a autorizasse supor que os R$ ……………, a <\/p>\n
ela creditados pelo requerente; em nome daquela, deveriam ser pela <\/p>\n
mesma requerida recebidos, sacados e utilizados?<\/p>\n
Em caso de resposta afirmativa, pede-se c\u00f3pia autenticada ou <\/p>\n
certid\u00e3o do documento.<\/p>\n
Enfim, requer que fique a requerida cientificada que na falta de <\/p>\n
resposta a qualquer dos itens 1,2 e 3 da presente interpela\u00e7\u00e3o, se <\/p>\n
dever\u00e1 entender que \u00e0s tr\u00eas perguntas a resposta foi negativa, para os <\/p>\n
fins de Direito.<\/p>\n
Por \u00faltimo, requer que, feita a notifica\u00e7\u00e3o e interpela\u00e7\u00e3o, por <\/p>\n
despacho conforme disp\u00f5e o C\u00f3digo de Processo Civil, art. 238, 1, <\/p>\n
decorrido o prazo de 88 horas disposto no art. 43 CPC, sejam os <\/p>\n
autos entregues ao requerente, tudo na forma e para os fins de Direito.<\/p>\n
Do Valor \u00e0 Causa<\/p>\n
Dando a presente o valor de R$ …………… (……………), por efeito da <\/p>\n
al\u00e7ada.<\/p>\n
Nestes Termos<\/p>\n
P. Deferimento.<\/p>\n
autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o ….. de ……………….. de ……….<\/p>\n
Assinatura do Advogado<\/p>\n
OAB n\u00ba ……….\/…..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982882","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}