{"id":2982820,"date":"2024-04-25T18:58:47","date_gmt":"2024-04-25T18:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:58:47","modified_gmt":"2024-04-25T18:58:47","slug":"acao-de-dissolucao-e-liquidacao-societaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-dissolucao-e-liquidacao-societaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Dissolu\u00e7\u00e3o e Liquida\u00e7\u00e3o Societ\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE DISSOLU\u00c7\u00c3O<\/strong> –S\u00f3cios por n\u00e3o mais querem<\/strong> a continuidade das atividades de empresa<\/strong> comercial, requerem sua dissolu\u00e7\u00e3o e consequente liquida\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE…. <\/p>\n

………………………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., e …………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado adiante assinado, ut incluso instrumento procurat\u00f3rio em anexo, acompanhado da c\u00f3pia da segunda altera\u00e7\u00e3o do contrato social da empresa outorgante, em cuja cl\u00e1usula s\u00e9tima a ger\u00eancia e administra\u00e7\u00e3o \u00e9 conferida as pessoas que assinam o mandato (doc. ….), inscrito na OAB\/…. sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, v\u00eam, mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no que disp\u00f5e o art. 335, do C\u00f3digo Comercial e pela forma preconizada pelos artigos 655 a 674 do C\u00f3digo de Processo Civil anterior, artigos esses ainda vigentes por for\u00e7a do art. 1218, VII, do atual CPC, propor a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DISSOLU\u00c7\u00c3O E LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE MERCANTIL<\/h1>\n

contra o outro s\u00f3cio quotista, Sr. ……………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o),portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., pelo que passam a expor e requerer o seguinte: <\/p>\n

1. Pela d\u00e9cima altera\u00e7\u00e3o do contrato social da firma …., arquivada na …., sob n\u00ba …., em sess\u00e3o de …., os ora Requerentes tornaram-se s\u00f3cios quotistas dessa aludida firma, juntamente com o ora Requerido, sendo que o capital social \u00e9 de R$ …. e cada um dos tr\u00eas s\u00f3cios, tanto os dois que ora s\u00e3o Requerentes, como o outro, que ora \u00e9 Requerido, det\u00e9m, cada um, a quota de R$ …. (….) no capital social, ou seja, um ter\u00e7o para cada s\u00f3cio quotista (vide cl\u00e1usula quinta do contrato social).<\/p>\n

2. Como a referida sociedade foi celebrada por tempo indeterminado e como n\u00e3o interessa aos ora Requerentes permanecerem como s\u00f3cios dessa empresa, pretendem, sim dissolv\u00ea-la, invocando para tanto, a manifesta\u00e7\u00e3o de sua simples vontade, como lhes faculta o art. 335, V, do C\u00f3digo Comercial, in verbis:<\/p>\n

" As sociedades reputam-se dissolvidas: <\/p>\n

V – por vontade de um dos s\u00f3cios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado."<\/p>\n

3. A dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade celebrada por tempo indeterminado por vontade de um ou de mais s\u00f3cios, \u00e9 a chamada dissolu\u00e7\u00e3o de pleno direito, a que alude o art. 656, \u00a7 1\u00ba do CPC, anterior, ainda aplic\u00e1vel por for\u00e7a do art. 1.218, VII do CPC atual, sendo que, neste caso (dissolu\u00e7\u00e3o de pleno direito) a dissolu\u00e7\u00e3o \u00e9 declarada por senten\u00e7a e n\u00e3o decretada, consoante disp\u00f5e o art. 657 do CPC anterior.<\/p>\n

Face ao exposto, os Requerentes, prop\u00f5em, como proposto t\u00eam, contra o Requerido, a presente a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da sociedade mercantil denominada …., requerendo se digne Vossa Excel\u00eancia ordenar a cita\u00e7\u00e3o do Requerido, por mandado, do qual conste a advert\u00eancia do art. 285, do CPC, para que se manifeste, querendo, no prazo de 48 horas (art. 656, \u00a7 1\u00ba, do CPC anterior), sob pena de revelia e, em seguida, declare por senten\u00e7a, a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade, nomeando-se liquidante que for escolhido pelos interessados, por meio de votos entregues em cart\u00f3rio (art. 657, \u00a7 do anterior CPC).<\/p>\n

Requer, desde j\u00e1, a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito permitidas, notadamente: depoimento pessoal do Requerido, pena de confesso; inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, cujo rol ser\u00e1 oportunamente juntado, juntada de novos documentos, etc.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e1 presente, o valor de R$ ….<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982820","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}