A Requerente, irm\u00e3 mais velha dos menores, pretende seja-lhe concedida a tutela dos mesmos, face o falecimento do pai, com o qual viviam os menores, e a impossibilidade da m\u00e3e de cuidar das crian\u00e7as, a qual vive inclusive em outra comarca.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INF\u00c2NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE..<\/strong><\/p>\n PEDIDO DE TUTELA<\/strong><\/p>\n …………………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), casada com …………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), ambos residentes e domiciliados nesta cidade e Comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., ela portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG …. e CPF\/MF …., e ele portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e CPF\/MF …., por sua bastante procuradora e advogada que esta subscreve (doc. ….), vem muito respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, formular o presente pedido de TUTELA de seus irm\u00e3os menores …., …., …., …., …. e …., todos menores, residentes e domiciliados nesta cidade e Comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., tudo de acordo com o disposto no artigo 106, I do C\u00f3digo Civil e 1.187 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, como passa a expor:<\/p>\n 1. A requerente \u00e9 filha de …., falecido em …., o qual residia nesta Cidade na Rua …. n\u00ba …., e estando separado judicialmente de sua mulher ….., (docs. ….), tinha sob sua guarda os filhos menores do casal, abaixo relacionados:<\/p>\n – …., nascido em …. (doc. ….);<\/p>\n – …., nascido em …. (doc. ….);<\/p>\n – …., nascido em …. (doc. ….);<\/p>\n – …., nascido em …. (doc. ….);<\/p>\n – …., nascida em …. (doc. ….);<\/p>\n – …., nascida em …. (doc. ….);<\/p>\n 2. Ocorre, Excel\u00eancia, que tendo falecido o pai dos referidos menores, os mesmos encontram-se agora sob os cuidados da requerente e seu marido, residindo com eles, no endere\u00e7o acima mencionado, salientando-se ser a autora a irm\u00e3 mais velha das mencionadas crian\u00e7as.;<\/p>\n 3. A m\u00e3e dos requeridos, …., reside na Cidade do …., na Rua …. n\u00ba …., e trabalha como …., situado na Rua …. n\u00ba …., n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es e nem tempo dispon\u00edvel para cuidar dos filhos ou t\u00ea-los sob sua companhia, raz\u00e3o pela qual escusa-se de ser a tutora, conforme disp\u00f5e o artigo 414, I e V, do C\u00f3digo Civil, e indica a requerente como pessoa capaz de exercer o cargo de Tutora com probidade e responsabilidade, conforme disp\u00f5e a declara\u00e7\u00e3o firmada pela mesma e ora juntada (doc. …. e ….).<\/p>\n 4. A tutela, ora requerida, \u00e9 necess\u00e1ria, posto que os referidos menores t\u00eam direito a receber a pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, paga pela previd\u00eancia social e s\u00e3o benefici\u00e1rios do Seguro de Vida e\/ou Acidentes Pessoais decorrentes da morte de seu pai, …. (doc. ….), raz\u00e3o pela qual, ainda requerem rapidez no presente processado a fim de que possa a ora requerente receber os referidos benef\u00edcios t\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 subsist\u00eancia dos menores, em idade escolar, e ao atendimento de necessidades prim\u00e1rias imprescind\u00edveis.<\/p>\n ISTO POSTO, requer:<\/p>\n a) Face a prova acima, seja-lhe deferida a tutela provis\u00f3ria e, ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o normal deste pedido, seja a mesma tutela provis\u00f3ria transformada em definitiva de seus irm\u00e3os menores acima citados, assinando a ora Requerente o competente Termo de Compromisso, esclarecendo, ainda, a ora Requerente, que seu pai faleceu sem ter deixado quaisquer bens im\u00f3veis que devessem ser inventariados, e, nem os menores, dos quais se requereu a Tutela, n\u00e3o possuem quaisquer bens im\u00f3veis transcritos ou matriculados em seus nomes.<\/p>\n Esclarece igualmente a ora Requerente n\u00e3o possuir tamb\u00e9m em seu nome qualquer bem im\u00f3vel, o que ora faz para se eximir da especializa\u00e7\u00e3o da hipoteca legal, de que trata a lei.<\/p>\n b) A interven\u00e7\u00e3o do DD. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de acordo com o que disp\u00f5e os arts. 82-II e 84, todos do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n c) Uma vez prestado o compromisso de estilo, seja determinada por Vossa Excel\u00eancia a expedi\u00e7\u00e3o de uma c\u00f3pia do referido Termo de Compromisso, a favor da ora Requerente, para as provid\u00eancias de estilo e para poder agir em nome dos referidos menores seus irm\u00e3os.<\/p>\n Nestes termos, deixando de atribuir valor \u00e0 causa por ser inestim\u00e1vel.<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982813","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}