{"id":2982785,"date":"2024-04-25T18:58:15","date_gmt":"2024-04-25T18:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:58:15","modified_gmt":"2024-04-25T18:58:15","slug":"acao-de-enriquecimento-ilicito-em-instituicao-financeira","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-enriquecimento-ilicito-em-instituicao-financeira\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Enriquecimento Il\u00edcito em Institui\u00e7\u00e3o Financeira"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE ENRIQUECIMENTO IL\u00cdCITO<\/strong> Institui\u00e7\u00e3o financeira, que n\u00e3o podendo exigir as duplicatas dos sacados nos termos da Lei Cambial, pois as mesmas n\u00e3o possuem aceite e o autor carece dos documentos que comprovam a entrega da mercadoria, utiliza-se da a\u00e7\u00e3o de enriquecimento il\u00edcito a fim de receber a import\u00e2ncia que lhe \u00e9 devido.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., com sede na Cidade de …., Munic\u00edpio de …. e Comarca de …., Estado de …., por seu advogado infra-assinado, nomeado e qualificado no incluso instrumento de mandato, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., em …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, com fulcro nos artigos 274 e 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e artigo 48 do Decreto 2.044, de 31.12.1908, pelos motivos e para os fins que passa a expor, vem respeitosamente perante V. Exa., propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ENRIQUECIMENTO IL\u00cdCITO<\/strong><\/p>\n

pelo RITO ORDIN\u00c1RIO, contra …., (qualifica\u00e7\u00e3o), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba …., em ….<\/p>\n

1.<\/p>\n

O autor, atrav\u00e9s de …. (….) opera\u00e7\u00f5es de descontos de duplicatas, firmados em …\/…\/…, …\/…\/…, …\/…\/…, concedeu cr\u00e9ditos \u00e0 r\u00e9 no valor total de R$ …., R$ …. e R$ …., respectivamente, consoante comprovam os documentos em anexo (border\u00f4s e extratos).<\/p>\n

Nenhuma das duplicatas descontadas foram pagas pelos sacados e nem resgatadas pela r\u00e9 nos respectivos vencimentos, como prev\u00ea esta modalidade de empr\u00e9stimo, duplicatas estas endossadas por …., sacadas contra:<\/p>\n

SACADO\t\tDUPL. N\u00ba \tVENC.\t\tVALOR<\/p>\n

….\t\t….\t\t….\t\t….<\/p>\n

….\t\t….\t\t….\t\t….<\/p>\n

….\t\t….\t\t….\t\t….<\/p>\n

Considerando que as duplicatas n\u00e3o possuem aceite, bem como o autor carece dos documentos de entrega das mercadorias, ficou impedido de exig\u00ed-las dos sacados nos termos da Lei Cambial, m\u00e1xime por n\u00e3o ter sido o protesto lavrado, visto as alega\u00e7\u00f5es dos sacados.<\/p>\n

Assim sendo, caracterizado o m\u00fatuo atrav\u00e9s do cr\u00e9dito na conta corrente da r\u00e9, conforme demonstrado pelos extratos em anexo, e n\u00e3o tendo sido pago at\u00e9 a presente data, o que caracteriza o enriquecimento injustificado, n\u00e3o restou outra alternativa ao credor a n\u00e3o ser propor a presente medida.<\/p>\n

Destarte, resultando evidente benef\u00edcio patrimonial indevido pela r\u00e9, tem o autor o direito a receber a import\u00e2ncia de R$ …. (….), representada pelos documentos inclusos, como deflui da li\u00e7\u00e3o de FRANCISCO CAMPOS, "Direito Civil", Ed. Freitas Bastos, 1956, p\u00e1g. 272.<\/p>\n

"Para que se d\u00ea o enriquecimento sem causa e para que, portanto, tenha lugar a correspondente a\u00e7\u00e3o de locupletamento, basta que um patrim\u00f4nio haja aumento \u00e0 custa de outro, sem que para esse aumento exista justa causa."<\/p>\n

ASSIM REQUER<\/strong>:<\/p>\n

A. A cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 para, querendo, conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, sob pena de revelia;<\/p>\n

B. Contestada ou n\u00e3o, pede a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o em todos os seus termos para condenar a r\u00e9 a pagar ao autor a import\u00e2ncia de R$ …. (….), devidamente corrigida desde os vencimentos das respectivas duplicatas at\u00e9 o pagamento, sob pena de caracterizar o enriquecimento sem causa, acrescido de juros de 1% (um por cento ao m\u00eas), custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido;<\/p>\n

"Cabimento da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a para se exigir d\u00edvida de valor, l\u00edquida e certa, inclusive, confessada pelo devedor, raz\u00e3o suficiente para que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incida a partir do vencimento do t\u00edtulo (art. 1\u00ba, 1\u00ba)." (STJ – 3\u00aa Turma, Resp. 20.188-7-RJ, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 09.06.92, v.u., DJU 03.08.92, p. 11.312, 1\u00aa col. em.)<\/p>\n

C. A produ\u00e7\u00e3o de novas provas espec\u00edficas, protestando pelas demais em direito admitidas, se necess\u00e1rio for.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982785","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}