{"id":2982759,"date":"2024-04-25T18:57:53","date_gmt":"2024-04-25T18:57:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:57:53","modified_gmt":"2024-04-25T18:57:53","slug":"medida-cautelar-imovel-em-concubinato","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/medida-cautelar-imovel-em-concubinato\/","title":{"rendered":"[MODELO] MEDIDA CAUTELAR: Im\u00f3vel em concubinato"},"content":{"rendered":"<p><strong>CAUTELAR INOMINADA<\/strong> &#8211; <strong>im\u00f3vel<\/strong> que foi adquirido pelo concubino durante a const\u00e2ncia do concubinato, mas que n\u00e3o foi transferido para seu nome, deixando o mesmo no <strong>nome do antigo propriet\u00e1rio<\/strong>. Tendo em vista que o concubino est\u00e1 propondo judicialmente uma rescis\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o de fato, fica caracterizado o justo receio da concubina na possibilidade do referido im\u00f3vel ter sua propriedade transferida a outra pessoa enquanto perdurar o est\u00e1gio de espera da Vara da Fam\u00edlia, visando impedir tal transfer\u00eancia prop\u00f5e a medida cautelar inominada.<\/p>\n<p>OBS: As a\u00e7\u00f5es referentes a uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o de compet\u00eancia da Vara de Fam\u00edlia.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;.\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE &#8230;. &#8211; ESTADO DO &#8230;.<\/strong><\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;., residente e domiciliada na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., Cidade de &#8230;., neste ato representada por seu advogado o Sr. &#8230;., com instrumento procurat\u00f3rio em anexo (doc. n\u00ba &#8230;.), devidamente inscrito na OAB\/&#8230;. sob n\u00ba &#8230;., com escrit\u00f3rio profissional na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., Cidade de &#8230;., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia interpor:<\/p>\n<p><strong>MEDIDA CAUTELAR INOMINADA<\/strong><\/p>\n<p>em face de  &#8230;. e &#8230;. (qualifica\u00e7\u00f5es), ele &#8230;. e ela &#8230;., portadores da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;. e &#8230;., respectivamente e do CPF\/MF em comum n\u00ba &#8230;.,  residentes e domiciliados na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos a seguir expostos:<\/p>\n<p>1. A requerente viveu em concubinato com &#8230;. por &#8230;. (&#8230;.) anos. Deste relacionamento, tiveram um filho, &#8230;., Durante o conv\u00edvio conjugal, o concubino adquiriu entre o dia &#8230;. e &#8230;. do m\u00eas de &#8230;. de &#8230;. e quitou na data de &#8230;. de &#8230;. de &#8230;. o apartamento abaixo descrito, por\u00e9m n\u00e3o efetuou a transfer\u00eancia para seu nome, deixando o mesmo no nome do antigo propriet\u00e1rio, ficando clara a sua inten\u00e7\u00e3o de que um dia viesse a se separar de sua concubina. A mesma e o seu filho n\u00e3o tiveram nenhum direito sobre o im\u00f3vel, diante desses fatos e tendo em vista o concubino estar propondo judicialmente uma rescis\u00e3o de sociedade de fato, viu-se a concubina na necessidade de pedir a tutela jurisdicional visando impedir que o antigo propriet\u00e1rio transfira o im\u00f3vel para quem quer que seja, caracterizando desta forma uma negocia\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9, ficando caracterizados os pressupostos para a medida cautelar, ou seja, o &quot;fumus boni iuris&quot; e o &quot;periculum in mora&quot;.<\/p>\n<p><strong>DESCRI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; Apartamento n\u00ba &#8230;., tipo &#8230;. do andar do pr\u00e9dio n\u00ba &#8230;. do  Edif\u00edcio &#8230;., bloco &#8230;., localizado nesta Capital, Bairro &#8230;., possuindo \u00e1rea \u00fatil de &#8230;. m\u00b2, \u00e1rea exclusiva de &#8230;. m\u00b2, \u00e1rea comum de &#8230;., nas partes de propriedade comum do pr\u00e9dio e a \u00e1rea total correspondente de &#8230;. m\u00b2, cabendo ainda ao referido apartamento uma \u00e1rea correspondente de &#8230;. m\u00b2, no centro comunit\u00e1rio e casas de zeladores, de propriedade e uso comum a todo conjunto e a respectiva fra\u00e7\u00e3o ideal do solo de &#8230;. m\u00b2 de \u00e1rea denominada constru\u00edda, equivalente a quota de &#8230;. do terreno \u2018\u00e1rea denominada &#8230;.\/&#8230;., com &#8230;. m\u00b2, de forma irregular, medindo a partir do alinhamento do projetado prolongamento da Rua &#8230;., &#8230;. m, fazendo frente para a Rua &#8230;., at\u00e9 encontrar a linha divis\u00f3ria com terrenos pertencentes a &#8230;.. Deste ponto, segue em dire\u00e7\u00e3o geral &#8230;., sempre dividindo com terrenos pertencentes a &#8230;., atrav\u00e9s duas linhas, a primeira com &#8230;. m e a segunda, ligeiramente obl\u00edqua \u00e0 primeira, com &#8230;. m. at\u00e9 encontrar o alinhamento da projetada construtora &#8230;.; neste ponto dividindo com alinhamento daquela projetada conectora, segue em linha ligeiramente curva numa extens\u00e3o de &#8230; m; da\u00ed quebra a esquerda em \u00e2ngulo obtuso e segue na extens\u00e3o de &#8230;. m, dividindo com terrenos de &#8230;., quebra neste ponto \u00e0 direita em \u00e2ngulo reto e segue na extens\u00e3o de &#8230;. m, dividindo ainda com os terrenos de &#8230;. at\u00e9 encontrar novamente o alinhamento da projetada conectora; segue da\u00ed, em linha curva, rumo geral &#8230;., numa extens\u00e3o de &#8230;. m, at\u00e9 encontrar o alinhamento do projetado prolongamento da Rua &#8230;.; deste ponto segue em linha, a princ\u00edpio curva e posteriormente reta, no sentido geral &#8230;., dividindo sempre com o alinhamento do prolongamento da Rua &#8230;., numa extens\u00e3o de &#8230;. m at\u00e9 encontrar a conflu\u00eancia do alinhamento do projetado prolongamento da Rua &#8230;.<\/p>\n<p>2. Al\u00e9m disso, tramita perante a Doutra &#8230;. \u00aa Vara de Fam\u00edlia uma a\u00e7\u00e3o de autos n\u00ba &#8230;., OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta pelo ex-concubino da autora, ficando mais clara a inten\u00e7\u00e3o do mesmo em lesar a autora da presente cautelar.<\/p>\n<p>Diante do exposto, a V. Exa. requer:<\/p>\n<p>a) A concess\u00e3o da liminar inominada, sem audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o, tendo em vista que \u00e9 justo o receio da requerente em ter o referido im\u00f3vel impedido de ter sua propriedade transferida a outra pessoa enquanto perdurar o est\u00e1gio de espera da Vara de Fam\u00edlia.<\/p>\n<p>b) A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas.<\/p>\n<p>c) A cita\u00e7\u00e3o do requerido no endere\u00e7o supra citado, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;<\/p>\n<p>d) Que seja permitido a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, entrar com a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa, para fins de al\u00e7ada o valor de R$ &#8230;. (&#8230;.).<\/p>\n<p>Nestes Termos<\/p>\n<p>Pede Deferimento<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982759","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}