Reclamante pede o nulidade do motivo dado para a resolu\u00e7\u00e3o indireta do contrato de trabalho, que foi o de ter cometido o crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. Acolhida a nulidade do motivo requer os consect\u00e1rios legais pela despedida sem justa causa.<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM\u00aa. VARA DO TRABALHO DE ……………………<\/p>\n
…,……………………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., nesta cidade, respeitosamente comparece perante V. Exa., atrav\u00e9s de seu advogado infra-assinado, procura\u00e7\u00e3o anexa, para interpor<\/p>\n
RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n contra …., (qualifica\u00e7\u00e3o), situada na Rua …., pelos fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n Admitido em …\/…\/… teve seu registro em CTPS anotado somente em …\/… \/…, exerceu as fun\u00e7\u00f5es de …., sal\u00e1rio inicial de ….<\/p>\n DA RESCIS\u00c3O INDIRETA DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n O reclamante como …. executava diversas fun\u00e7\u00f5es entre as quais emiss\u00e3o e controle da conta corrente da empregadora e de seus s\u00f3cios. Os documentos dos s\u00f3cios eram destru\u00eddos por instru\u00e7\u00e3o destes em raz\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pretendeu o autor rescindir seu contrato levando ao conhecimento de um dos s\u00f3cios seu intento em data de …\/…\/…, sendo dispensado do cumprimento de aviso pr\u00e9vio, bem como lhe propuseram a libera\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n Entretanto, na data aprazada para o acerto, …\/…\/…, foi surpreendido com a acusa\u00e7\u00e3o de ter desviado a import\u00e2ncia de R$ …. Na oportunidade estavam presentes …. mais a esposa do autor. Com o intuito de for\u00e7\u00e1-lo a uma confiss\u00e3o, sofreu amea\u00e7as do s\u00f3cio ….<\/p>\n Adiou-se a decis\u00e3o sobre a rescis\u00e3o para dias posteriores. Posteriormente, um dos s\u00f3cios admitiu ao autor que parte da import\u00e2ncia supostamente desviada fora localizada. Tamb\u00e9m lhe informaram que deveria ficar aguardando pelo acerto sobre sua situa\u00e7\u00e3o funcional.<\/p>\n Decorrido alguns dias sem que houvesse qualquer manifesta\u00e7\u00e3o da empregadora e mediante a impossibilidade de se dar continuidade ao trabalho pela gravidade do constrangimento imposto ao autor – injustamente, comunicou seu intento de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho comprovante apenso, vindo \u00e0 ju\u00edzo para requerer a confirma\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho fundado no artigo 483 da CLT, mais especificamente pelo contido na letra "e" deste.<\/p>\n Diante da falta cometida pelo empregador, requer seja condenado ao pagamento de:<\/p>\n – aviso pr\u00e9vio;<\/p>\n – f\u00e9rias do per\u00edodo;<\/p>\n – f\u00e9rias proporcionais;<\/p>\n – d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio;<\/p>\n – libera\u00e7\u00e3o do FGTS e multa de 40%;<\/p>\n – anota\u00e7\u00e3o em CTPS;<\/p>\n – indeniza\u00e7\u00e3o pelo seguro-desemprego, (ou documento, p. habilita\u00e7\u00e3o)<\/p>\n HORAS EXTRAS<\/strong><\/p>\n (se o autor praticou jornada extraordin\u00e1ria poder-se-\u00e1 tamb\u00e9m reclam\u00e1-las indicando a jornada trabalhada e reclamando pelo pagamento acrescido do percentual de lei mais repercuss\u00f5es em DSR, f\u00e9rias, d\u00e9cimo, aviso e FGTS).<\/p>\n DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n Passa o autor a enumerar os pedidos a que tem direito:<\/p>\n 1) declara\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador conforme preceitua o artigo 483 da CLT;<\/p>\n 2) pagamento de aviso pr\u00e9vio no valor de R$ ….<\/p>\n 3) pagamento de d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio;<\/p>\n 4) pagamento de f\u00e9rias vencidas e proporcionais;<\/p>\n 5) pagamento da multa do FGTS em 40% sobre os valores depositados em conta corrente mais sobre as verbas rescis\u00f3rias e diferen\u00e7as postuladas;<\/p>\n 6) libera\u00e7\u00e3o do FGTS depositado;<\/p>\n 7) indeniza\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego;<\/p>\n 8) honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n 9) juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na forma da lei.<\/p>\n CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Pelas raz\u00f5es expostas e pelo mais que se provar, requer a condena\u00e7\u00e3o da reclamada nos pedidos constantes da presente a\u00e7\u00e3o, inclusive custas, honor\u00e1rios periciais se necess\u00e1rios.<\/p>\n Tamb\u00e9m requer a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada no endere\u00e7o supra citado, para que, querendo, comparece em dia e hora designados, para apresentar contesta\u00e7\u00e3o ou quitar os pedidos sob pena de revelia e confiss\u00e3o.<\/p>\n Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, e que se fa\u00e7am necess\u00e1rias para bem instruir o feito, bem como o depoimento de preposto da r\u00e9 sob pena de confesso.<\/p>\n Valor da causa para fins de al\u00e7ada: R$ …. (necess\u00e1rio valorar a a\u00e7\u00e3o em valor superior a 2 S.M. para permitir reexame da mat\u00e9ria pelo ju\u00edzo ad quem).<\/p>\n Termos em que,<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ……………..<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982743","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}