{"id":2982727,"date":"2024-04-25T18:57:24","date_gmt":"2024-04-25T18:57:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:57:24","modified_gmt":"2024-04-25T18:57:24","slug":"historia-dos-direitos-humanos-1a-e-2a-geracao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/historia-dos-direitos-humanos-1a-e-2a-geracao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Hist\u00f3ria dos Direitos Humanos – 1\u00aa e 2\u00aa Gera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

PEAC \u2013 Cultura e Cidadania \u2013 Aula 1<\/strong><\/p>\n

Origem e hist\u00f3ria dos Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n

A id\u00e9ia dos Direitos Humanos \u00e9 relativamente nova na hist\u00f3ria mundial<\/strong>. Aparece<\/strong> no final do s\u00e9culo XVIII<\/strong>, nos documentos produzidos pelos revolucion\u00e1rios da independ\u00eancia norte-americana<\/strong> e pelos revolucion\u00e1rios da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa<\/strong>. Mais detalhes sobre essas revolu\u00e7\u00f5es nas aulas de Hist\u00f3ria Geral de voc\u00eas com o professor…? Bom, esses documentos apresentam um sentido inovador e revolucion\u00e1rio sobre a condi\u00e7\u00e3o humana<\/strong>, um novo entendimento sobre o que \u00e9 ser humano. <\/strong>As lutas pol\u00edticas e sociais desencadeadas na Am\u00e9rica e na Fran\u00e7a tornavam evidente a conquista de sociedades cada vez mais secularizadas<\/strong> onde os indiv\u00edduos j\u00e1 n\u00e3o podiam estar seguros de sua destina\u00e7\u00e3o perante Deus, nem podiam confortar-se diante dos regramentos oriundos de castas e estamentos definitivamente abalados. Uma outra esp\u00e9cie de protocolo de prote\u00e7\u00e3o aos seus membros se fazia necess\u00e1ria<\/strong>, pois j\u00e1 n\u00e3o se acreditava que Deus poderia ser a garantia que aqui na Terra as rela\u00e7\u00f5es entre os homens seriam justas e n\u00e3o haveria explora\u00e7\u00e3o, escravid\u00e3o etc.<\/strong> As declara\u00e7\u00f5es de direitos tomados como universais ofereciam a promessa desejada de estabilidade na tutela de bens considerados primordiais, al\u00e9m de balizar o processo necess\u00e1rio de altera\u00e7\u00e3o das leis.<\/strong><\/p>\n

A verdade que foi percebida \u00e9 que os humanos n\u00e3o nascem iguais, nem s\u00e3o criados igualmente por conta da natureza. <\/strong>Somente a constru\u00e7\u00e3o artificial<\/strong> de um sentido igualit\u00e1rio atribu\u00eddo aos seres humanos<\/strong>, ent\u00e3o considerados como portadores de direitos<\/strong>, pode, de fato, afirmar a igualdade<\/strong> ou renovar sua busca. Quer dizer, n\u00e3o depende de Deus, da Natureza ou do que quer que seja: os homens t\u00eam direitos iguais se n\u00f3s aqui, enquanto sociedade, pensarmos e quisermos que eles tenham e assim fazendo construamos nossas institui\u00e7\u00f5es e nossas pol\u00edticas baseadas nesse valor de igualdade de direitos. Assim, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que somos naturalmente iguais. N\u00e3o somos. Somos diferentes. Mas h\u00e1, a partir das revolu\u00e7\u00f5es norte-americana e francesa uma vontade de que sejamos portadores de direitos iguais para podermos manifestar livremente nossas diferen\u00e7as. Esses direitos s\u00e3o, portanto, uma conquista hist\u00f3rica e pol\u00edtica – uma inven\u00e7\u00e3o – que exige o acordo e o consenso entre os homens que est\u00e3o organizando uma comunidade pol\u00edtica.
<\/strong><\/p>\n

A primeira gera\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos \u2013 o liberalismo<\/strong><\/p>\n

Bom, esses Direitos Humanos<\/strong> consagrados nas primeiras declara\u00e7\u00f5es foram chamados "de primeira gera\u00e7\u00e3o"<\/strong> e assinalam, particularmente, uma separa\u00e7\u00e3o entre Estado e n\u00e3o-Estado.<\/strong> Trata-se de um conjunto de direitos individuais universalizados pela doutrina liberal<\/strong> que marcam a emancipa\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, a supera\u00e7\u00e3o do Estado absoluto e religioso e a libera\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico diante dos entraves feudais.<\/strong> Ou seja, trata-se de uma classe em ascens\u00e3o, a burguesia, que diz pra Igreja e pro Estado, que eram os poderes dominantes: deixem a gente trabalhar, deixem a gente produzir riqueza<\/strong>, deixem a gente se organizar, se associar, comprar e vender livremente<\/strong>. A estes direitos se fez acrescentar os direitos individuais exercidos coletivamente; a liberdade de associa\u00e7\u00e3o, reconhecida na primeira emenda da constitui\u00e7\u00e3o norte-americana, que amparou o processo hist\u00f3rico de cria\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e dos sindicatos.<\/strong> Assim, o objetivo inicial dos Direitos Humanos foi exercer papel decisivo na consolida\u00e7\u00e3o das democracias modernas <\/strong>contribuindo para a universaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos que apontam para a necessidade do controle<\/strong> pol\u00edtico do poder pol\u00edtico<\/strong>. Ou seja, garantir que aqueles que det\u00eam o poder pol\u00edtico num determinado momento, numa determinada sociedade, n\u00e3o v\u00e3o poder dispor conforme a sua vontade de outros seres humanos. O Estado tamb\u00e9m deve respeitar normas. O poder n\u00e3o \u00e9 mais absoluto.<\/strong><\/p>\n

A segunda gera\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u2013 o socialismo<\/strong><\/p>\n

Vamos adiante: come\u00e7a o s\u00e9culo XIX<\/strong>, e o liberalismo se confronta com a tradi\u00e7\u00e3o socialista<\/strong> e com a generaliza\u00e7\u00e3o de expectativas por igualdade social <\/strong>desencadeada por um novo processo de repercuss\u00f5es hist\u00f3rico-universais: a entrada na cena pol\u00edtica da classe oper\u00e1ria e de legi\u00f5es de deserdados surgidos na esteira do desenvolvimento econ\u00f4mico capitalista.<\/strong> O que aconteceu: os liberais do s\u00e9culo 18 garantiram os direitos individuais, garantiram direitos em tese universais, mas que na pr\u00e1tica funcionaram como direitos ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, direitos que foram usufru\u00eddos apenas por uma classe social: a burguesia.<\/strong> A classe trabalhadora, os oper\u00e1rios, aqueles que puxavam os ferros pra m\u00e1quina gerar lucro pro patr\u00e3o, esses continuavam explorados e se n\u00e3o eram mais escravos, trabalhavam tanto como se fossem e recebiam em troca s\u00f3 o suficiente pra sobreviverem e poderem trabalhar mais.<\/strong> Nesse contexto nasce o que se chama de segunda gera\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos<\/strong>, tamb\u00e9m conhecidos como direitos de cr\u00e9dito do indiv\u00edduo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coletividade, tais como o direito ao trabalho, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Tais direitos, econ\u00f4mico-sociais e culturais, estendiam a perspectiva de universaliza\u00e7\u00e3o ao usufruto de riquezas e bem estar produzidas coletivamente. O titular destes direitos, entretanto, continuava sendo o indiv\u00edduo singular<\/strong>, agora mais apto a exercitar mesmo os direitos de primeira gera\u00e7\u00e3o pelas garantias obtidas no respeito aos "direitos de cr\u00e9dito". Os direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o, de qualquer forma, s\u00f3 ser\u00e3o incorporados nos textos constitucionais do s\u00e9culo XX, principalmente a partir do impacto da Revolu\u00e7\u00e3o Russa. No caso brasileiro, tais direitos s\u00f3 passam a ser formalmente reconhecidos a partir da constitui\u00e7\u00e3o de 100038.
<\/strong><\/p>\n

O problema \u00e9 que os Direitos Humanos de primeira gera\u00e7\u00e3o, os defendidos pelos liberais do s\u00e9culo 18, almejavam uma limita\u00e7\u00e3o dos poderes do Estado em favor da livre iniciativa, da propriedade privada, enquanto que os direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o, defendidos pelos socialistas do s\u00e9culo 1000, trazem como pressuposto uma amplia\u00e7\u00e3o dos poderes do Estado, pois \u00e9 este que deveria garantir os direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho etc<\/strong>.<\/p>\n

A terceira gera\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u2013 o s\u00e9culo XX<\/strong><\/p>\n

Desse conflito, que se acirra no s\u00e9culo XX, surge uma nova gera\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos<\/strong> que prossegue e atualiza o caminho aberto pelas primeiras declara\u00e7\u00f5es oferecendo aos povos uma base concreta para a legitima\u00e7\u00e3o de suas demandas por justi\u00e7a: os direitos que tem como titular n\u00e3o o indiv\u00edduo, mas grupos humanos como a fam\u00edlia, o povo, a na\u00e7\u00e3o, a coletividade regional ou \u00e9tnica e a pr\u00f3pria humanidade<\/strong>. Que direitos s\u00e3o esses? A auto-determina\u00e7\u00e3o dos povos, o direito ao desenvolvimento, o direito \u00e0 paz, ao meio ambiente, <\/strong>entre outros, inserem-se nesta terceira gera\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n

A quarta gera\u00e7\u00e3o dos direitos humano \u2013 o in\u00edcio do s\u00e9culo 21<\/strong><\/p>\n

Atualmente, no in\u00edcio do s\u00e9culo 21<\/strong>, novos temas<\/strong> surgem para debate p\u00fablico<\/strong> pela evolu\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia<\/strong> e pela mais nova revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/strong> v\u00eam suscitando controv\u00e9rsias fecundas a respeito de direitos j\u00e1 considerados "de quarta gera\u00e7\u00e3o"<\/strong>. Tal \u00e9 o caso, por exemplo, dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da manipula\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica ou do controle de dados informatizados.
<\/strong><\/p>\n

Os Direitos Humanos no mundo atual<\/strong><\/p>\n

Pode-se afirmar, sem d\u00favida, que o grau de civilidade<\/strong> alcan\u00e7ado por uma sociedade<\/strong> determinada est\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o direta<\/strong> e un\u00edvoca com o est\u00e1gio de garantia efetiva conferida aos Direitos Humanos.<\/strong> Por garantia efetiva entenda-se, precisamente, o quanto os membros de uma sociedade est\u00e3o convencidos da import\u00e2ncia e do valor das declara\u00e7\u00f5es de direitos por eles constru\u00eddas e compartilhadas.<\/strong> Independentemente deste resultado, entretanto, a perspectiva oferecida pelos Direitos Humanos \u00e9 a de permanente est\u00edmulo \u00e0s lutas democr\u00e1ticas<\/strong> operando desde o interior destas demandas como uma "id\u00e9ia reguladora"<\/strong>. Os Direitos Humanos<\/strong> s\u00e3o uma id\u00e9ia amadurecida e dispon\u00edvel a todos que querem reivindicar direitos<\/strong>. \u00c9 gra\u00e7as \u00e0 consci\u00eancia dos Direitos Humanos se imprimindo nas leis e nos costumes de cada na\u00e7\u00e3o que popula\u00e7\u00f5es inteiras se mobilizam na afirma\u00e7\u00e3o de novos direitos, impulso que confere \u00e0 trama das sociedades pol\u00edticas uma din\u00e2mica acelerada de transforma\u00e7\u00f5es.
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Exatamente por conta disto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais, hoje em dia, criticar os Direitos Humanos como direitos reservados apenas a uma classe social<\/strong>. O que nos difere n\u00e3o \u00e9 apenas nosso n\u00edvel econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m nossa etnia, nossa orienta\u00e7\u00e3o sexual, os grupos culturais aos quais pertencemos. O sentido dos Direitos Humanos \u00e9 a conquista de novos direitos, a conquista do direito de ser negro e n\u00e3o sofrer preconceito nem ter menos oportunidades por causa disso, o direito de ser mulher e n\u00e3o sofrer preconceito nem receber sal\u00e1rios inferiores, o direito de ser homossexual e ter os mesmos direitos que os heterossexuais, o direito de ser ind\u00edgena e ter garantidos seus direitos \u00e0 liberdade de culto, costumes, etc. <\/strong><\/p>\n

Por exemplo, no artigo 10 da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem<\/strong> se l\u00ea: "Ningu\u00e9m pode ser hostilizado por suas opini\u00f5es, mesmo religiosas, desde que sua manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o perturbe a ordem p\u00fablica estabelecida pela lei". E o artigo 11 assinala: "A livre comunica\u00e7\u00e3o dos pensamentos e das opini\u00f5es \u00e9 um dos direitos mais preciosos do homem, podendo todo cidad\u00e3o falar, escrever, imprimir livremente, ficando sujeito a responder pelo abuso desta liberdade nos casos previstos em lei\u201d. Ou seja, n\u00e3o se trata apenas de preservar nossas vidas, mas de preservar nossas vidas do jeito que somos: brancos, negros, \u00edndios, homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais, crist\u00e3os, judeus, budistas, mu\u00e7ulmanos, etc<\/strong><\/p>\n

O fen\u00f4meno totalit\u00e1rio no s\u00e9culo XX<\/strong> se edifica sobre as ru\u00ednas dos Direitos Humanos<\/strong>. \u00c9 a experi\u00eancia dos regimes totalit\u00e1rios, como a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica de St\u00e1lin e a Alemanha de Hitler, e n\u00e3o apenas estes dois, que ir\u00e1 erguer a realidade de indiv\u00edduos transformados em "\u00e1tomos\u201d, de homens absolutamente apartados de outros homens e da coletividade, pela simples raz\u00e3o de que a experi\u00eancia totalit\u00e1ria foi a \u00fanica que pretendeu dissolver o estatuto da individualidade no pr\u00f3prio corpo pol\u00edtico, seja ele o "povo sovi\u00e9tico", o "partido" ou \u201ca ra\u00e7a ariana\u201d.
\u00c9 com base nesta experi\u00eancia que<\/strong> devemos considerar os Direitos Humanos como nossa refer\u00eancia \u00faltima, como um "fundo" de uma realidade "sem fundo", ou seja, como um fundo que a gente constr\u00f3i porque n\u00e3o encontramos nenhum pronto na realidade.<\/strong> Pensados assim, os Direitos Humanos s\u00e3o um<\/strong> poderoso instrumento de questionamento das realidades concretas, incluindo-se, a\u00ed o questionamento do pr\u00f3prio direito.<\/strong><\/p>\n

Uma sociedade aut\u00f4noma<\/strong> – n\u00e3o alienada<\/strong> \u2013 coloca suas regras permanentemente em quest\u00e3o; <\/strong>\u00e9 um lugar onde a ordem est\u00e1 em quest\u00e3o. Sempre que garantirmos esta possibilidade, saberemos que h\u00e1 maneiras de evitar que o poder e a riqueza fiquem nas m\u00e3os de alguns indiv\u00edduos ou grupos. <\/strong><\/p>\n

O Estado democr\u00e1tico de direito<\/strong> \u00e9 o espa\u00e7o certo para a contesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es e interesses em uma esfera p\u00fablica regrada, onde se manifestam – pela a\u00e7\u00e3o dos humanos – poderes que n\u00e3o podem estar sob o controle de quem quer que seja.
<\/strong><\/p>\n

A luta pelos Direitos Humanos torna poss\u00edvel uma nova rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica.<\/strong> Notadamente neste final de s\u00e9culo, ap\u00f3s o fracasso<\/strong> das experi\u00eancias<\/strong> socialistas<\/strong> e diante da incapacidade dos regimes capitalistas oferecerem, na maior parte do planeta, um sentido humano \u00e0 exist\u00eancia, s\u00e3o os Direitos Humanos e os movimentos sociais que neles se inspiram as principais for\u00e7as para enfrentar a barb\u00e1rie. <\/strong><\/p>\n

Os Direitos Humanos<\/strong> deve ser vistos como o verdadeiro projeto de sociedade desej\u00e1vel capaz de justificar plenamente nossos esfor\u00e7os pol\u00edticos.<\/strong> O patrim\u00f4nio dos Direitos Humanos<\/strong> deve ser visto como a promessa mais grandiosa de uma humanidade em busca de sua grandeza.<\/strong> Talvez esteja ai, com precis\u00e3o, a atualidade dos Direitos Humanos. Quanto mais influente no mundo contempor\u00e2neo forem as expectativas de liberdade e justi\u00e7a disseminadas pela consci\u00eancia do direito, tanto maiores tendem a ser as resist\u00eancias dos dominadores \u00e0 pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.<\/strong><\/p>\n

Os Direitos Humanos no Brasil<\/strong><\/p>\n

O caso brasileiro<\/strong> parece bastante ilustrativo<\/strong>. Gera-se em nosso pa\u00eds uma situa\u00e7\u00e3o curiosa e potencialmente tr\u00e1gica: entre n\u00f3s, a luta pelos Direitos Humanos h\u00e1 muito deixou de agregar qualquer consenso. Curiosa porque se estamos tratando dos direitos que concernem, por defini\u00e7\u00e3o, a todos, seria leg\u00edtimo se esperar que a sociedade depositasse nesta luta sua confian\u00e7a maior; potencialmente tr\u00e1gica porque desta negativa – j\u00e1 em larga medida sancionada pelo senso comum- s\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel antever o alargamento da insensibilidade, a justifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e o refor\u00e7o da exclus\u00e3o social.
<\/strong><\/p>\n

A luta pelos Direitos Humanos no Brasil<\/strong> s\u00f3 adquiriu relev\u00e2ncia diante da resist\u00eancia \u00e0 ditadura militar.<\/strong> Foram os movimentos formados a partir dos anos setenta, desde a luta contra a tortura e as pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, at\u00e9 a luta pela anistia, que tornaram a pr\u00f3pria express\u00e3o "Direitos Humanos" conhecida do grande p\u00fablico.<\/strong> Naqueles anos, a simples men\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos j\u00e1 significava uma contesta\u00e7\u00e3o a um regime que baseou na viol\u00eancia a sua perman\u00eancia no poder. A partir da "transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica" iniciou-se uma nova fase das demandas por Direitos Humanos no Brasil adquirindo um relevo muito maior as exig\u00eancias sociais.<\/strong> Entretanto, o maior movimento social de luta pelos Direitos Humanos de nossa hist\u00f3ria, a campanha contra a fome idealizada por Betinho, n\u00e3o foi jamais apresentado como tal, nem mesmo vinculado ao ide\u00e1rio daqueles direitos. Por que?<\/strong><\/p>\n

Isso aconteceu porque uma parte da sociedade brasileira se viu confrontada em suas pr\u00e1ticas de viol\u00eancia e privil\u00e9gios: uma parte dos governantes, pol\u00edticos, magistrados, policiais, comunicadores, etc. Esses grupos se valem da oposi\u00e7\u00e3o de todas as Comiss\u00f5es de Direitos Humanos aos maus tratos impostos aos presidi\u00e1rios, e se esfor\u00e7am pra associar a luta pelos Direitos Humanos \u00e0 pr\u00e1tica da "defesa de bandidos". Por exemplo, quando a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Congresso Federal investiga e auxilia menores for\u00e7adas a trabalhar como prostitutas, \u00e9 noticiado que deputados participaram dessa investiga\u00e7\u00e3o. J\u00e1 quando essa mesma comiss\u00e3o atua na luta contra o abuso de autoridade e a viol\u00eancia policial, noticia-se que \u201cos Direitos Humanos est\u00e3o defendendo os bandidos\u201d. <\/strong><\/p>\n

O resultado disso:<\/strong> \u00e9 reduzido o potencial de contesta\u00e7\u00e3o da luta pelos Direitos Humanos e se oferece para o consumo de uma opini\u00e3o p\u00fablica angustiada pelas demandas de seguran\u00e7a p\u00fablica a imagem distorcida de "Direitos Humanos" que j\u00e1 n\u00e3o podem mais ser concebidos como universais uma vez que pretensamente limitados \u00e0 defesa de uma parte da sociedade.<\/strong><\/p>\n

Outro resultado: o isolamento do trabalho de Direitos Humanos, que perde for\u00e7a pol\u00edtica e legitimidade para o enfrentamento das condutas anti-democr\u00e1ticas inerentes ao Estado brasileiro. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, na luta contra os Direitos Humanos encontra-se a defesa de um privil\u00e9gio ou a proposi\u00e7\u00e3o absurda da viol\u00eancia.
<\/strong><\/p>\n

Vivemos, desta forma, um per\u00edodo onde a express\u00e3o hist\u00f3rica da luta pelos Direitos Humanos no Brasil encontra-se em cheque<\/strong>. Estamos em vias de consolidar o esquecimento da<\/strong> desola\u00e7\u00e3o experimentada por todos aqueles que, antes de n\u00f3s, experimentaram a viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos mais elementares.<\/strong> Em outras palavras, vivemos uma \u00e9poca onde o mal se banalizou e onde j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel, por decorr\u00eancia, conviver com ele sem sobressaltos. E assim pessoas pregam que o Estado tamb\u00e9m violente, estupre, mate.<\/strong><\/p>\n

Em certa medida, pode-se compreender bastante bem este resultado quando uma parcela consider\u00e1vel da "opini\u00e3o p\u00fablica"est\u00e1 disposta a sustentar a morte como uma pol\u00edtica p\u00fablica.<\/strong> Verifica-se, aqui, aquela caracter\u00edstica extrema que distingue o racismo entre os crimes contra a humanidade: o fato de que, para o racista, o "outro" n\u00e3o pode ser integrado, nem transformado. Esta extraordin\u00e1ria capacidade de odiar, que tem na proposi\u00e7\u00e3o da morte seu desdobramento l\u00f3gico e necess\u00e1rio, define, hoje, um sentimento bastante generalizado, por exemplo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias no Brasil o que se torna ainda mais grave na exata propor\u00e7\u00e3o em que este sentimento s\u00f3 faz radicalizar uma expectativa j\u00e1 presente no tratamento conferido por nossas "elites" aos pobres e aos negros em geral.
<\/strong><\/p>\n

A luta pelos Direitos Humanos<\/strong>, assim, aponta para uma outra exig\u00eancia normalmente desconsiderada e que vincula-se a uma ampla reforma \u00e9tico-cultural do mundo contempor\u00e2neo.<\/strong> Ser\u00e1 que o melhor que a cultura ocidental tem a oferecer \u00e9 a televis\u00e3o, os jipes e as metralhadoras em vez do habeas-corpus, da soberania popular e da responsabilidade do cidad\u00e3o?<\/strong> Trata-se ent\u00e3o de pensar os Direitos Humanos<\/strong> como a proposi\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada e radical de promo\u00e7\u00e3o da liberdade e da cidadania que se op\u00f5e, constitutivamente, ao "modelo" do sujeito alienado, desinteressado das quest\u00f5es p\u00fablicas, obcecado pelo prazer e pelo consumo, c\u00ednico diante da pol\u00edtica e, inevitavelmente, conformado.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982727","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}