{"id":2982712,"date":"2024-04-25T18:57:12","date_gmt":"2024-04-25T18:57:12","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:57:12","modified_gmt":"2024-04-25T18:57:12","slug":"recuperacao-judicial-pedido-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recuperacao-judicial-pedido-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recupera\u00e7\u00e3o Judicial – Pedido inicial"},"content":{"rendered":"

16.\tPETI\u00c7\u00c3O INICIAL DE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara C\u00edvel da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . <\/p>\n

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (nome do requerente). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), requerer a sua recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/em>, fazendo-o em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei n. 11.101, de 000 fevereiro de 2012, pelo que exp\u00f5e e requer a V. Exa. o seguinte:<\/p>\n

1\u00ba<\/s>) O Requerente \u00e9 empres\u00e1rio<\/em>, devidamente inscrito no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , conforme certid\u00e3o inclusa (doc. 2).<\/p>\n

2\u00ba<\/s>) \u00c9 estabelecido nesta cidade, na Rua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . n. . . . . . . . . ., com o ramo de armarinhos, sob a firma individual de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (doc. 3).<\/p>\n

3\u00ba<\/s>) Ocorre que a pol\u00edtica econ\u00f4mica do Governo Federal, com a alta de juros e dificuldades impostas ao cr\u00e9dito, com grave retra\u00e7\u00e3o nas vendas, como n\u00e3o poderia deixar de ser, refletiu-se na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira de sua empresa.<\/p>\n

4\u00ba<\/s>) Em decorr\u00eancia de tais fatos, notoriamente de todos conhecidos, mesmo porque postos em destaque pela imprensa e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, o Requerente v\u00ea-se em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira de extrema dificuldade, n\u00e3o lhe restando outra alternativa, sen\u00e3o a de solicitar, em ju\u00edzo, o favor legal da reabilita\u00e7\u00e3o por meio da recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/em>, que, em conformidade com o disposto no art. 47 da Lei n. 11.101, de 000 de fevereiro de 2012, "tem por objetivo viabilizar a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira do devedor, a fim de permitir a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica".<\/p>\n

5\u00ba<\/s>) Esclarece, outrossim, que sua empresa foi criada em . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , raz\u00e3o por que tem o Requerente mais de dois anos<\/em> no exerc\u00edcio da atividade empresarial, como demonstra o documento anexo (doc. 4), preenchendo, assim, a exig\u00eancia contida no art. 48 da Lei n. 11.101\/2012.<\/p>\n

6\u00ba<\/s>) Para a obten\u00e7\u00e3o do pedido informa que n\u00e3o teve, em tempo algum, decretada a sua fal\u00eancia e tampouco requereu anteriormente a concess\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

7\u00ba<\/s>) Outrossim, \u00e9 possuidor de abonadora vida pregressa, como atestam as certid\u00f5es de antecedentes criminais (docs.).<\/p>\n

8\u00ba<\/s>) Destarte, apresenta: a) as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis dos tr\u00eas \u00faltimos exerc\u00edcios sociais; b) demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil levantada especialmente para instruir este pedido; c) balan\u00e7o patrimonial; d) demonstra\u00e7\u00e3o de resultados acumulados; e) demonstra\u00e7\u00e3o do resultado desde o \u00faltimo exerc\u00edcio social; f) resultado gerencial de fluxo de caixa e de sua proje\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

000\u00ba<\/s>) Em anexo, junta \u00e0 presente a rela\u00e7\u00e3o de seus credores, informando, outrossim: nomes; endere\u00e7os; valor atualizado dos cr\u00e9ditos e suas respectivas naturezas; origem das respectivas opera\u00e7\u00f5es; vencimentos, na mais estrita observa\u00e7\u00e3o do disposto no art. 51, III, da Lei n. 11.101\/2012.<\/p>\n

10\u00ba<\/s>) Ainda em anexo, apresenta rela\u00e7\u00e3o integral de seus empregados, fun\u00e7\u00f5es exercidas, com indica\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o devidas.<\/p>\n

11\u00ba<\/s>) Destarte, em anexo, a rela\u00e7\u00e3o dos bens particulares do Requerente, assim considerados aqueles n\u00e3o destinados \u00e0 atividade empresarial, bem como os extratos de suas contas banc\u00e1rias.<\/p>\n

12\u00ba<\/s>) Anexa, de outro lado, as certid\u00f5es dos Cart\u00f3rios de Protestos da Comarca, pedindo v\u00eania para lembrar que a exist\u00eancia de t\u00edtulo protestado j\u00e1 n\u00e3o constitui impedimento \u00e0 concess\u00e3o do favor legal ora postulado.<\/p>\n

Isto posto, requer se digne V. Exa. deferir o processamento do pedido ora formulado, determinando, em conseq\u00fc\u00eancia, a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es ora movidas contra o Requerente, nomeando, outrossim, o administrador judicial, como de direito.<\/p>\n

Protesta por juntada do plano de recupera\u00e7\u00e3o<\/em> no prazo do art. 53, bem como certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de $ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . <\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . <\/p>\n

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .<\/p>\n

(Assinatura do advogado)<\/p>\n

OAB n. . . . . . . . . . . .<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982712","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}