EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n
(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor em face de (…) a presente:<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com pedido de alimentos<\/p>\n
o que faz com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n
O requerido e a m\u00e3e do requerente mantiveram relacionamento \u00edntimo e afetivo (descrever as circunst\u00e2ncias do relacionamento).<\/em><\/p>\n Desse relacionamento, foi gerado o requerente que, nada obstante, recebeu apenas o nome da m\u00e3e, conforme faz prova a certid\u00e3o de nascimento anexa (documento 2).<\/p>\n Nada obstante a flagrante paternidade pelos elementos trazidos nesta exordial, o requerido, negou-se peremptoriamente reconhecer o filho e assumir a sua evidente paternidade.<\/p>\n Atualmente, o requerente conta com (…) de idade e, at\u00e9 ent\u00e3o, foi sustentado material e moralmente apenas pela m\u00e3e.<\/p>\n Baldos os esfor\u00e7os para uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, que reconhecesse a paternidade, n\u00e3o restou alternativa sen\u00e3o a propositura da presente a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade<\/p>\n cumulada com alimentos.<\/p>\n O C\u00f3digo Civil preceitua:<\/p>\n \u201cArt. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.\u201d<\/em><\/p>\n Nesta\texata\tmedida,\to\tEstatuto\tda\tCrian\u00e7a\te\tAdolescente estabelece que:<\/p>\n \u201cArt. 27. O reconhecimento do estado de filia\u00e7\u00e3o \u00e9 direito personal\u00edssimo, indispon\u00edvel e imprescrit\u00edvel, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, observado o segredo de justi\u00e7a.\u201d<\/em><\/p>\n Em conson\u00e2ncia com o acatado por lei, \u00e9 direito do requerente o reconhecimento do estado de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Igualmente, o C\u00f3digo Civil disp\u00f5e, expressamente, que:<\/p>\n \u201cArt. 1.694. Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n Ensina Yussef Said Cahali, em seu livro Dos Alimentos <\/em>(4. ed. S\u00e3o Paulo: RT, p. 15), que<\/p>\n \u201cO ser humano, por natureza, \u00e9 carente desde a sua concep\u00e7\u00e3o; como tal, segue o seu fad\u00e1rio at\u00e9 o momento que lhe foi reservado como derradeiro; nessa dila\u00e7\u00e3o temporal \u2013 mais ou menos prolongada \u2013, a sua depend\u00eancia dos alimentos \u00e9 uma constante, posta como condi\u00e7\u00e3o de vida. Da\u00ed a expressividade da palavra \u2018alimentos\u2019 no seu significado vulgar: tudo aquilo que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do ser humano com vida…\u201d<\/em><\/p>\n E o requerido necessita da satisfa\u00e7\u00e3o das seguintes necessidades de natureza alimentar:<\/p>\n (Descrever todos as despesas do alimentando, juntando e citando os respectivos documentos que as comprovam<\/em>).<\/p>\n Assim, uma vez constatado o grau de parentesco, a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, reconhece-se o dever de prestar alimentos e requer desde j\u00e1 sua fixa\u00e7\u00e3o em R$ (…) \u00e0 t\u00edtulo de alimentos definitivos.<\/p>\n No vertente caso, em raz\u00e3o das dificuldades financeiras por que passa a genitora do menor, mister se faz a fixa\u00e7\u00e3o, como tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n De outro lado, o requerido goza de est\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira e deve arcar com as necessidades do seu filho.<\/p>\n Desta forma, \u00e9 evidente o dever de presta\u00e7\u00e3o de alimentos pelo requerido ao requerente.<\/p>\n Em raz\u00e3o do quanto foi exposto, requer-se a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o com:<\/p>\n f ) a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos no valor mensal de R$ (…), mensais, com atualiza\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o do (…), a serem depositados na conta corrente (…) para satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades do filho do requerido nos termos desta exordial;<\/p>\n g) a condena\u00e7\u00e3o do requerido no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que Vossa Excel\u00eancia fixar nos termos do art. 85 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Protesta por provar o alegado mediante todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais. Termos em que,<\/p>\n Pede deferimento. Data<\/p>\n Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982663","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u2013 Direito<\/h2>\n
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