{"id":2982612,"date":"2024-04-25T18:55:39","date_gmt":"2024-04-25T18:55:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:55:39","modified_gmt":"2024-04-25T18:55:39","slug":"revisao-do-valor-da-pensao-alimenticia-execucao-improcedente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/revisao-do-valor-da-pensao-alimenticia-execucao-improcedente\/","title":{"rendered":"[MODELO] Revis\u00e3o do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia. Execu\u00e7\u00e3o improcedente."},"content":{"rendered":"

Impossibilidade financeira do alimentante. <\/strong>Pens\u00e3o aliment\u00edcia provis\u00f3ria arbitrada em valores que impossibilitam o pagamento pelo r\u00e9u. Alimentos tem como requisitos a possibilidade financeira do alimentante.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/p>\n

Autos n\u00ba ….<\/p>\n

………………………………………………, j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/strong> que lhe promove …., atrav\u00e9s da advogada adiante assinada, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, expor e requerer o quanto segue:<\/p>\n

1. Em despacho proferido nestes autos, este r. Ju\u00edzo houve por bem n\u00e3o acatar a justificativa dos dep\u00f3sitos do executado \u00e0 exeq\u00fcente em 01 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo quando fixou os provisionais em 05 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

2. Em que pese o entendimento deste douto Ju\u00edzo, necess\u00e1rio se faz nova an\u00e1lise diante da possibilidade da pris\u00e3o, caso n\u00e3o efetuar-se o pagamento das diferen\u00e7as, pois:<\/p>\n

a) os atuais rendimentos do executado n\u00e3o comportam a pens\u00e3o arbitrada provisoriamente, pois embora o mesmo seja detentor do m\u00ednimo percentual na empresa …., sua retirada pr\u00f3-labore \u00e9 de apenas 03 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, doc. …., cumprindo dentro de suas possibilidades a pens\u00e3o aliment\u00edcia. Al\u00e9m disso, a exeq\u00fcente provou estar gozando de perfeita sa\u00fade e estar trabalhando, mantendo por si um bom padr\u00e3o de vida (fls. ….);<\/p>\n

b) apresenta a exeq\u00fcente consulta de hist\u00f3rico de ve\u00edculos mantidos pelo executado, os quais foram vendidos ainda na const\u00e2ncia do casamento do casal. Sendo que, conforme documento acostado \u00e0s fls. …. o ve\u00edculo est\u00e1 em nome da exeq\u00fcente desde …., e os demais mencionados n\u00e3o existem, (doc. …). Se o executado possu\u00edsse esses ve\u00edculos, abriria m\u00e3o em favor da exeq\u00fcente.<\/p>\n

3) Como se n\u00e3o bastasse, insiste a exeq\u00fcente em alegar que quase perdeu a vida, como se total culpa pertencesse ao executado, sem mesmo aguardar-se senten\u00e7a em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, eis que encontra-se ainda em fase da inicia\u00e7\u00e3o de testemunhas de defesa, sendo prematuro tra\u00e7ar aguardar qualquer posicionamento judicial a seu favor, pois citamos HUMBERTO THEODORO JR., em Processo de Execu\u00e7\u00e3o, 13\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, p. 100 assim doutrina:<\/p>\n

"A Senten\u00e7a Criminal deve ser definitiva, de maneira que as Senten\u00e7as de pron\u00fancia, que mandam o r\u00e9u a julgamento final perante o J\u00fari, nenhuma conseq\u00fc\u00eancia tem no tocante \u00e0 execu\u00e7\u00e3o civil."<\/p>\n

4) Pelo exposto acima, em se tratando do executado estar depositando dentro de suas possibilidades, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em pris\u00e3o. assim n\u00e3o resolver\u00e1 o problema do d\u00e9bito alimentar. Pela pouco remunera\u00e7\u00e3o que possui, o d\u00e9bito alimentar jamais poder\u00e1 ser pago e muito menos a pens\u00e3o arbitrada provisoriamente por este r. Ju\u00edzo.<\/p>\n

Por outro lado, a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do executado em momento algum o far\u00e1 adimplir com seu d\u00e9bito. Segregado socialmente em meio a delinq\u00fcentes, somente servir\u00e1 para aumentar sua ang\u00fastia e dos seus.<\/p>\n

5) Diante do exposto, requer-se a Vossa Excel\u00eancia, vez que o executado vem pagando dentro dos limites de seus vencimentos e possibilidades, ou seja, 01 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, que assim permane\u00e7a at\u00e9 que se defina realmente um valor justo para ambas as partes, dentro das medidas legais, ou at\u00e9 que sejam os mesmos transformados em definitivos.<\/p>\n

Se assim n\u00e3o for o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, que se proceda a cobran\u00e7a do cr\u00e9dito por vias normais, pois h\u00e1 im\u00f3veis do casal em que a parte do executado pode ser garantia do pagamento, haja vista o mesmo ser deposit\u00e1rio fiel.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogada OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982612","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982612","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}