{"id":2982610,"date":"2024-04-25T18:55:38","date_gmt":"2024-04-25T18:55:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:55:38","modified_gmt":"2024-04-25T18:55:38","slug":"alegacoes-finais-indenizacao-por-acidente-de-transito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-indenizacao-por-acidente-de-transito\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais – Indeniza\u00e7\u00e3o por Acidente de Tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – INDENIZA\u00c7\u00c3O POR ATO IL\u00cdCITO CAUSADO POR<\/strong> ACIDENTE DE TR\u00c2NSITO<\/strong> O Autor apresenta alega\u00e7\u00f5es finais<\/strong> em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por ato il\u00edcito causado por acidente, refor\u00e7ando a alega\u00e7\u00e3o de culpa do preposto da R\u00e9<\/strong> por dire\u00e7\u00e3o imprudente<\/strong>, a qual ocasionou a morte da v\u00edtima<\/strong>, portanto, \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada pelo Autor. O Autor pleitea a presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, pois dependia economicamente do "de cujus" e ainda a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

AUTOS N\u00ba ….<\/p>\n

…………………………………………………, j\u00e1 qualificada nos autos supra, em A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR ATO IL\u00cdCITO CAUSADO POR<\/strong> ACIDENTE DE TR\u00c2NSITO,<\/strong> que move em face de …., por seu procurador infra-assinado, vem, com o devido respeito, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho de fls. …. e dentro do prazo legal apresentar suas:<\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong>, nos seguintes termos:<\/p>\n

1\u00ba – Restou provado, durante a instru\u00e7\u00e3o do processo, sem sobra de d\u00favidas, que o preposto da R\u00e9 agiu com imprud\u00eancia, porquanto deliberadamente adentrou a via preferencial, causando infelizmente a morte do ….<\/p>\n

2\u00ba – As testemunhas que prestaram depoimento, sem exce\u00e7\u00e3o, confirmaram a falta de prud\u00eancia do motorista do ve\u00edculo de propriedade da R\u00e9, se n\u00e3o vejamos:<\/p>\n

………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), \u00e0s fls. …., afirma:<\/p>\n

"Que existe placa de sinaliza\u00e7\u00e3o na Rua …. falando que a Rua……\u00e9 preferencial"…<\/p>\n

"Que o caminh\u00e3o vinha em velocidade r\u00e1pida; que o caminh\u00e3o n\u00e3o parou na esquina da Rua …., passando reto invadindo a preferencial"…<\/p>\n

"Que mais tarde quando a v\u00edtima j\u00e1 estava socorrida, o motorista voltou ao local e deve ter reconhecido o depoente como uma das testemunhas e tentou explicar-lhe que n\u00e3o havia visto a placa de sinaliza\u00e7\u00e3o, porque uma \u00e1rvore o atrapalhava, por\u00e9m o depoente falou-lhe que pela velocidade e maneira que ele, motorista do caminh\u00e3o, estava conduzindo este ve\u00edculo, n\u00e3o poderia mesmo ver placa nenhuma. Que o depoente conhece o local onde est\u00e1 a placa e pode informar que a placa poderia ser vista" (grifo nosso).<\/p>\n

…………………….(qualifica\u00e7\u00e3o), testemunha arrolada pela r\u00e9, \u00e0s fls. …:<\/p>\n

"que a Rua …. \u00e9 a preferencial"…<\/p>\n

"Que se o motorista prestasse a aten\u00e7\u00e3o no cruzamento, encontraria a mencionada placa de sinaliza\u00e7\u00e3o"…<\/p>\n

"Que acredita que o caminh\u00e3o veio meio embalado porque o trajeto que o mesmo fazia era um pequeno declive. Que o pr\u00f3prio motorista do caminh\u00e3o falou para o depoente que numa esquina anterior ele parou no cruzamento e os outros ve\u00edculos pararam para ele passar e que assim pensando que trafegava na preferencial conduziu o seu ve\u00edculo"…<\/p>\n

"Que acredita que esta placa de preferencial a qual n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o escondida assim, (grifo nosso) poderia ser vista"…<\/p>\n

"Que as tartarugas, colocadas no lado oposto do cruzamento, podem ser vistas por quem trafega fazendo o sentido que fazia o caminh\u00e3o"….<\/p>\n

………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o) testemunha arrolada pela R\u00e9:<\/p>\n

"Que o depoente \u00e9 empregado da requerida e na ocasi\u00e3o do evento encontrava-se com o motorista; que efetivamente o caminh\u00e3o da requerida atravessou a via preferencial n\u00e3o vendo a motocicleta que fora atingida"…<\/p>\n

"Que pela placa de sinaliza\u00e7\u00e3o a via preferencial era do motoqueiro"…<\/p>\n

3\u00ba – Evidenciado est\u00e1, Excel\u00eancia, pelos depoimentos acima, que o motorista da R\u00e9 foi o causador do acidente, pois de forma imprudente adentrou a preferencial, a qual estava guarnecida pela placa de sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4\u00ba – O motorista com excesso de confian\u00e7a, pois na esquina anterior tinha como sua a via preferencial, em desaten\u00e7\u00e3o extrema, nem percebeu a placa, invadindo a pista por onde trafegava a v\u00edtima.<\/p>\n

5\u00ba – Por outro lado, o pr\u00f3prio policial que participou da elabora\u00e7\u00e3o do Croqui, sua testemunha, declara que o motorista da R\u00e9 adentrou a via preferencial, e que a placa n\u00e3o estava t\u00e3o escondida quanto alega a R\u00e9, e que poderia ser vista, configurando-se assim a responsabilidade da mesma.<\/p>\n

Art. 1521 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

"S\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil:<\/p>\n

III – O patr\u00e3o, amo ou comitente por seus empregados, servi\u00e7ais e prespostos, no exerc\u00edcio de trabalho que lhes competir, ou por ocasi\u00e3o dele."<\/p>\n

A culpa do patr\u00e3o \u00e9 presumida, como j\u00e1 consta de s\u00famula do STF:<\/p>\n

S\u00famula 341 – "\u00c9 presumida a culpa do patr\u00e3o ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto."<\/p>\n

Segundo a Jurisprud\u00eancia<\/p>\n

"O propriet\u00e1rio de ve\u00edculo responde pelos atos culposos de terceiros, se a estes entregou livremente sua dire\u00e7\u00e3o sendo seu empregado ou n\u00e3o. Responde materialmente pelos danos que este terceiro causar a outrem." (RT 450\/099; 455\/093).<\/p>\n

6\u00ba – Quanto as fotos acostadas aos autos, n\u00e3o podem ser consideradas, pois n\u00e3o trazem quaisquer especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, tais como:<\/p>\n

a) dist\u00e2ncia a que foram batidas;<\/p>\n

b) \u00e2ngulo;<\/p>\n

c) dia que o local foi fotografado.<\/p>\n

Sobre isto, portanto, pode pairar d\u00favidas, n\u00e3o retratando a realidade dos fatos.<\/p>\n

7\u00ba – Configurada est\u00e1 a culpa do motorista da R\u00e9, cabendo a esta efetuar a indeniza\u00e7\u00e3o material face ao seu ato il\u00edcito, nos termos da inicial.<\/p>\n

TJ Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 181<\/p>\n

"Acordam os Juizes da Quarta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, por unanimidade, em dar provimento em parte, a apela\u00e7\u00e3o, para que a liquida\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a por arbitramento, considerando-se o limite de vida prov\u00e1vel da v\u00edtima em sessenta e cinco (65) anos, no mais mantida a decis\u00e3o.<\/p>\n

8\u00ba – Indubitavelmente, ao perder seu Pai, em tenra idade, o Autor sofrer\u00e1 as conseq\u00fc\u00eancias desta perda, atingindo-a psicologicamente a medida que adquire discernimento sobre a imprescind\u00edvel participa\u00e7\u00e3o do Pai na sua forma\u00e7\u00e3o, tendo como conseq\u00fc\u00eancia a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral.<\/p>\n

Segundo a doutrina:<\/p>\n

Aguiar Dias, sobre o dano moral, "efeito n\u00e3o patrimonial da les\u00e3o …. abstratamente considerada, de Savatier ("dano moral \u00e9 todo sofrimento humano…") e de Pontes de Miranda ("nos danos morais a esfera \u00e9tica da pessoa (…) \u00e9 ofendida …. o dano n\u00e3o patrimonial atinge o credor como ser humano"). – Ign\u00e1cio de Arag\u00e3o – Juiz de Direito no Rio de Janeiro – COAD – Informativo Semanal 23\/93.<\/p>\n

Ressalta WILSON MELO DA SILVA, rastreando outros juristas, que "a repara\u00e7\u00e3o do dano moral \u00e9 sinal da evolu\u00e7\u00e3o do direito, que vai afastando o materialismo grosseiro em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0s id\u00e9ias her\u00f3icas e idealistas, s\u00e3o elas \u00edndices de mais agudo sentimento de justi\u00e7a."<\/p>\n

– Dano Moral – Christino Almeida do Valle, Aide Editora, p. 87:<\/p>\n

\u00c9 imprescind\u00edvel ao magistrado, ao fixar a indeniza\u00e7\u00e3o, ter completo, se poss\u00edvel, conhecimento do comportamento do ofensor, antes e depois da ofensa moral, o que se constata do C\u00f3digo Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, in verbis:<\/p>\n

"Na estima\u00e7\u00e3o do dano moral, o juiz ter\u00e1 em conta notadamente a posi\u00e7\u00e3o social ou pol\u00edtica do ofensor, a intensidade do \u00e2nimo de ofender, a gravidade e a repercuss\u00e3o da ofensa." Dano Moral Christino Almeida do Valle – Aide Editora p. 88.<\/p>\n

Diante ao exposto, requer:<\/p>\n

A proced\u00eancia da A\u00e7\u00e3o, com a condena\u00e7\u00e3o da requerida nos termos da inicial.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982610","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}