(…), por seus procuradores (doc. 1), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, pelo procedimento comum, em face de (…), a competente<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o revisional de aluguel,<\/p>\n
o que faz com fundamento nos arts. 68 e seguintes da Lei 8.245, de<\/p>\n
18 de outubro de 1991, pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos, buscando obter revis\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o judicial de aluguel, ajustando-o ao pre\u00e7o do mercado.<\/p>\n
A autora locou ao r\u00e9u o im\u00f3vel localizado na Rua (…), atrav\u00e9s de contrato escrito (doc. 2), que vigora desde (…), portanto, h\u00e1 mais de 3 (tr\u00eas) anos (Lei 8.245\/1991, art. 19), pagando o r\u00e9u R$ (…) por m\u00eas.<\/p>\n
Nada obstante os esfor\u00e7os da autora, recusa-se o r\u00e9u a aceitar a revis\u00e3o amig\u00e1vel do aluguer, insistindo em manter o valor irris\u00f3rio, o que, ali\u00e1s, lhe \u00e9 conveniente.<\/p>\n
[Sendo a a\u00e7\u00e3o proposta pelo locat\u00e1rio, para redu\u00e7\u00e3o, substituir os dois primeiros par\u00e1grafos por:<\/p>\n
\u201cA autora locou do r\u00e9u o im\u00f3vel localizado na Rua (…), atrav\u00e9s de contrato escrito (doc. 2), que vigora desde (…), portanto, h\u00e1 mais de 3<\/p>\n
(tr\u00eas) anos (Lei 8.245\/1991, art. 19), pagando o r\u00e9u R$ (…) por m\u00eas.<\/p>\n
Ocorre que, em raz\u00e3o de (…), o valor locativo de mercado, atualmente, atinge, no m\u00e1ximo, R$ (…), muito inferior ao montante atual. Instado, o locador n\u00e3o s\u00f3 recusou-se a proceder \u00e0 justa redu\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is, como, absurdamente, acenou com pretens\u00e3o de aumento\u201d.]<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel verificar das ofertas de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis semelhantes ao da autora e situados na mesma regi\u00e3o conforme se verifica de recente contrato de loca\u00e7\u00e3o [ou ainda: conforme se verifica no parecer anexo], que o valor do aluguel de mercado \u00e9 de R$ (…) (doc. 3).<\/p>\n
Assim, n\u00e3o existindo outra forma, baldos os esfor\u00e7os da autora para composi\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e amig\u00e1vel, n\u00e3o lhe restou alternativa sen\u00e3o socorrer-se do Poder Judici\u00e1rio, para obter fixa\u00e7\u00e3o do aluguel mensal segundo o pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n
Isto posto, requer a autora:<\/p>\n
Nos termos do art. 246, II, do C\u00f3digo de Processo Civil requer-se a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a para, querendo, responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as finalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o, facultando-se ao Sr. Oficial de Justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia proceder nos dias e hor\u00e1rios de<\/p>\n
exce\u00e7\u00e3o (CPC, art. 212, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n
Ou<\/p>\n
Requer-se que a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u seja efetuada pelo correio, nos termos dos arts. 246, I; 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil (justificar o motivo no contrato, posto que a cita\u00e7\u00e3o postal \u00e9 exce\u00e7\u00e3o na Lei do Inquilinato em raz\u00e3o de regra espec\u00edfica \u2013 art. 58, IV), para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as finalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o.<\/p>\n
Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, a autora desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou<\/p>\n
Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, a autora desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ (…) (doze vezes o aluguel vigente). Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento. (Local e Data)<\/p>\n
(Nome do advogado e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982603","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}