Autor requer a reintegra\u00e7\u00e3o na posse de im\u00f3vel que cedeu em comodato. Notificou-se judicialmente para a desocupa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se efetivou.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ………………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o) portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado …., por seu procurador infra-firmado (conforme documento anexo), advogado regularmente inscrito na OAB\/ …. sob n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional nesta Cidade de …., Estado ……, na Rua …. n\u00ba ……………………, onde recebe avisos e intima\u00e7\u00f5es em geral, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para propor a presente A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE<\/strong>, contra …., (qualifica\u00e7\u00e3o), pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n 1.<\/p>\n A Requerente \u00e9 locat\u00e1ria do im\u00f3vel urbano com a denomina\u00e7\u00e3o de "lote n\u00ba …., da quadra n\u00ba …., do loteamento denominada "….", nesta cidade e comarca de …., com \u00e1rea de mais ou menos …. metros quadrados, com o per\u00edmetro que se inicia no ponto de encontro da Rua …., com a Rua …., pelos respectivos alinhamentos, e segue em …., pela Rua …., at\u00e9 a divisa com o lote ….; da\u00ed, deflete em linha reta \u00e0 esquerda e, confrontando com o dito lote …., segue …. m; deflete a direita em \u00e2ngulo reto e continua confrontando com o lote …. em …. m; defrete \u00e0 esquerda e confronta em …. m com os lotes …. e depois com o lote ….; deflete novamente \u00e0 esquerda e segue …. m na confronta\u00e7\u00e3o com o lote …., onde atinge o alinhamento da Rua ….; finalmente, defletindo \u00e0 esquerda, segue pela Rua …. em mais ou menos …. m, at\u00e9 o ponto de partida, na esquina com a Rua …., contendo neste terreno uma constru\u00e7\u00e3o em alvenaria, pr\u00f3pria para posto de servi\u00e7os (posto de gasolina)".<\/p>\n Referido im\u00f3vel foi adquirido em …. de …. de …., pelo Sr …., e locado \u00e0 requerente, conforme faz prova os inclusos documentos.<\/p>\n 2.<\/p>\n Desde iniciada a loca\u00e7\u00e3o para a Requerente, parte do im\u00f3vel foi cedido \u00e0 Requerida atrav\u00e9s de comodato verbal, para que esta explorasse o ramo …., e por prazo indeterminado, desde que realizasse reformas naquele local, como …. no prazo m\u00e1ximo de …. dias.<\/p>\n Ocorre, entretanto, que decorrido aquele prazo, n\u00e3o houve pela Requerida, o cumprimento do aven\u00e7ado, sendo pois, notificado extra-judicialmente, para que desocupasse o im\u00f3vel no prazo de …. dias (conforme documento anexo), o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 a presente data, ficando pois, rescindido o contrato verbal de comodato.<\/p>\n Com a notifica\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria, sem a consequente desocupa\u00e7\u00e3o ficou constitu\u00eddo em mora o Requerido, cometendo esbulho possess\u00f3rio, ficando, pois, sujeito a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n Tal entendimento, ali\u00e1s, tamb\u00e9m \u00e9 comungado pelo provecto civilista Silvio Rodrigues, em sua obra "DOS CONTRATOS E DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES UNILATERIAS DE VONTADE", vol. 3, Ed. Saraiva, 15\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, 1986, p\u00e1g. 269, que a seguir transcrevemos:<\/p>\n "Ali\u00e1s, tem-se entendido com bastante reitera\u00e7\u00e3o que o comodat\u00e1rio que se recusa a devolver a coisa emprestada comete esbulho, ficando, desse modo, sujeito \u00e0 possess\u00f3ria."<\/p>\n Por tais fatos, traduzem a Requerida em possuidora injusta e alvo das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias em esp\u00e9cie.<\/p>\n Nos ditames do Artigo 485 do C\u00f3digo Civil, consubstanciando a teoria objetivada posse, de Ihering, esta \u00e9 a exterioriza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio:<\/p>\n "Artigo 485 – Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exerc\u00edcio, pleno ou n\u00e3o de algum dos poderes inerentes ao dom\u00ednio, ou propriedade."<\/p>\n A prova da posse se evidencia pela documenta\u00e7\u00e3o juntada, e pela concess\u00e3o do im\u00f3vel a t\u00edtulo de comodato e com a consequente notifica\u00e7\u00e3o, e pela concess\u00e3o de prazo para a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n O ESBULHO<\/strong><\/p>\n O esbulho possess\u00f3rio traduz-se em ato violento e ilegal que conspurca o pleno exerc\u00edcio do direito de uso, gozo disposi\u00e7\u00e3o e sequela, como est\u00e1 a acontecer no caso presente, onde a Requerente v\u00ea-se privada do exerc\u00edcio do direito de propriedade, vez que a Requerida continua a dispor do bem de forma injusta.<\/p>\n A DATA DO ESBULHO<\/strong><\/p>\n A data do esbulho \u00e9 recente, e traduz a ilegalidade da posse a partir de …. de …. de …., data que expirou o prazo para a desocupa\u00e7\u00e3o. (doc. de notifica\u00e7\u00e3o incluso).<\/p>\n O DIREITO<\/strong><\/p>\n Disp\u00f5e o Artigo 524, do C\u00f3digo Civil Brasileiro:<\/p>\n "Art. 524 – A lei assegura ao propriet\u00e1rio o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reav\u00ea-los do poder de quem quer que injustamente os possua."<\/p>\n Lafayette assim define o direito de propriedade:<\/p>\n "\u00c9 o direito real que vincula e legalmente submete ao poder absoluto de nossa vontade a coisa corp\u00f3rea, na sua subst\u00e2ncia, acidente e acess\u00f3rios" (in Direito das Coisas, \u00a7 24, apud Silvio Rodrigues, p\u00e1g. 76).<\/p>\n Diante da absolutez da propriedade, a lei estabelece regras para a manuten\u00e7\u00e3o e defesa da posse, que \u00e9 pressuposto do exerc\u00edcio pleno do dom\u00ednio.<\/p>\n Assim \u00e9 que no caso em esp\u00e9cie, o C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro em seus Arts. 926 e seguintes, estabelece a regras basilar para afastar o esbulho:<\/p>\n "Art. 926 – O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o e reintegrado no caso de esbulho."<\/p>\n "Art. 927 – Incumbe ao autor provar:<\/p>\n I – A sua posse;<\/p>\n II – A turba\u00e7\u00e3o ou o esbulho praticado pelo r\u00e9u;<\/p>\n III – a data da turba\u00e7\u00e3o ou esbulho;<\/p>\n IV – a continua\u00e7\u00e3o da posse, embora turbada, na a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o; a perda da posse, na a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o."<\/p>\n "Art. 928 – Estando a peti\u00e7\u00e3o inicial devidamente instru\u00edda, o juiz deferir\u00e1, sem ouvir o r\u00e9u, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado liminar de manuten\u00e7\u00e3o ou de reintegra\u00e7\u00e3o; no caso contr\u00e1rio, determinar\u00e1 que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o r\u00e9u para comparecer \u00e0 audi\u00eancia que for designada."<\/p>\n Em casos semelhantes ao aqui tratado, assim tem sido a decis\u00e3o de nossos Tribunais:<\/p>\n "COMODATO – VENDA do im\u00f3vel a terceiro – Perman\u00eancia dos comodat\u00e1rios no pr\u00e9dio – A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse – Cabimento – No comodato o comodante mant\u00e9m a posse indireta da coisa, cedendo apenas a posse direta. De sorte que, ao transferir a propriedade a terceiro, transfere simultaneamente a posse indireta. Dessa forma, a a\u00e7\u00e3o que se compete ao adquirente para reaver a posse plena e integral ao coisa \u00e9 mesmo a de reintegra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a de imiss\u00e3o. "in" RT 594\/166.<\/p>\n POSSESS\u00d3RIA – Reintegra\u00e7\u00e3o de posse – Im\u00f3vel em comodato – Notifica\u00e7\u00e3o para desocupa\u00e7\u00e3o – Extin\u00e7\u00e3o – Perman\u00eancia no pr\u00e9dio – Esbulho caracterizado – A\u00e7\u00e3o procedente – Caracteriza-se esbulho, autorizando o rem\u00e9dio possess\u00f3rio, a ocupa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio, dando em comodato que se extinguiu com a notifica\u00e7\u00e3o. "in" RT 607\/151.<\/p>\n "POSSESS\u00d3RIA – Reintegra\u00e7\u00e3o de posse – Propositura por adquirente do im\u00f3vel – Possuidor indireto – Pr\u00e9dio anteriormente cedido a t\u00edtulo de comodato – Notifica\u00e7\u00e3o – Recusa de devolver – Esbulho caracterizado – A\u00e7\u00e3o procedente. Fundada em comodato a posse de terceiro basta a comunica\u00e7\u00e3o do adquirente do im\u00f3vel de que n\u00e3o lhe interessa mais o contrato para extingui-lo, transformando o comodat\u00e1rio em mero esbulhador e dando ensejo a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o, posto que, ao adquirir o dom\u00ednio, o titular do direito real obt\u00e9m tamb\u00e9m a posse indireta, enquanto que os titulares de direitos obrigacionais t\u00eam apenas a pretens\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o da posse. Inserto "in" RT 697\/199.<\/p>\n 3.<\/p>\n Pelo exposto, e com fundamento nos dispositivos legais invocados, pede e espera seja expedido LIMINARMENTE mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, imitindo-se na posse a requerente, cominando-se pena para o caso de novo esbulho ou resist\u00eancia na entrega do bem al\u00e9m da advert\u00eancia na condena\u00e7\u00e3o de perdas e danos, na forma do Artigo 921 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Requer-se, ainda, ap\u00f3s a concess\u00e3o liminar, a cita\u00e7\u00e3o do Requerido, atrav\u00e9s de mandado, no endere\u00e7o retro mencionado, para contestar, querendo, o pedido sob pena de revelia, sendo ao final julgada totalmente procedente a presente a\u00e7\u00e3o, concenando-se-o em custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es de estilo.<\/p>\n Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente o depoimento do Requerido, sob pena de confesso provas testemunhais, cujo rol ser\u00e1 apresentado oportunamente, juntada de novos documentos, etc. ….<\/p>\n D\u00e1-se a causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n N. Termos,<\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n …………….. <\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982578","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}