{"id":2982566,"date":"2024-04-25T18:54:58","date_gmt":"2024-04-25T18:54:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:54:58","modified_gmt":"2024-04-25T18:54:58","slug":"acao-anulacao-de-contrato-de-venda-insolvencia-cheque-devolvido","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-anulacao-de-contrato-de-venda-insolvencia-cheque-devolvido\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Anula\u00e7\u00e3o de Contrato de Venda: Insolv\u00eancia, Cheque Devolvido"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE CONTRATO DE VENDA DE VE\u00cdCULO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Comarca de ……………………………………..<\/p>\n

\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua…….., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor com amparo no art. 171, II, do C\u00f3digo Civil e sob o rito ordin\u00e1rio, a presente A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE CONTRATO <\/strong>contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

1. O suplicante em data de vendeu nesta cidade, ao suplicado, um ve\u00edculo marca….. tipo …… ano\/modelo……….., placas……….. cor…………. chassi n.\u00ba…………… pelo valor de …………………conforme documentos inclusos.<\/p>\n

2. Que ao vender tal ve\u00edculo ao suplicado, o suplicante pensou estar tratando com pessoa s\u00f3lida, cumpridora de seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es, acreditando que na data aprazada para o pagamento que seria em o comprador, ora suplicado, cumpriria com o aven\u00e7ado.<\/p>\n

3. Para surpresa do suplicante, o cheque emitido pelo suplicado de n.\u00ba…….. emitido contra a ag\u00eancia do banco fora devolvido por insufici\u00eancia de fundos, tendo sido infrut\u00edferas as tentativas efetuadas pelo suplicante, no sentido de receber seu cr\u00e9dito de forma amig\u00e1vel, recusando-se, ainda, o suplicado a devolver o mencionado ve\u00edculo.<\/p>\n

8. O suplicante na defesa de seus direitos, requereu perante este MM. ju\u00edzo, conforme se constata do proc. n.\u00ba……….. uma medida cautelar de seq\u00fcestro, que fora deferida liminarmente por este MM. ju\u00edzo, havendo sido efetuado o seq\u00fcestro do mencionado ve\u00edculo.<\/p>\n

De acordo com o art. 138 do C\u00f3digo Civil: \u201cS\u00e3o anul\u00e1veis os neg\u00f3cios jur\u00eddicos, quando as declara\u00e7\u00f5es de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de dilig\u00eancia normal, em face das circunst\u00e2ncias do neg\u00f3cio<\/em>\u201d.<\/p>\n

WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, Curso de Direito Civil, <\/em>Parte Geral, S\u00e3o Paulo: Saraiva, p. 10001, escreve que: \u201cErro \u00e9 a no\u00e7\u00e3o falsa a respeito desse mesmo objeto, ou de determinada pessoa. Num e noutro caso, o agente \u00e9 levado a praticar o ato jur\u00eddico, que n\u00e3o praticaria por certo, ou que praticaria em circunst\u00e2ncias diversas, se estivesse devidamente esclarecido \u201c.<\/em><\/p>\n

O suplicante errou-se quanto \u00e0 pessoa do suplicado, sendo tal fato de seu desconhecimento.<\/p>\n

A vista do exposto, considerando-se o ora narrado, prop\u00f5e-se a presente a\u00e7\u00e3o, visando-se \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do contrato de venda do mencionado bem, requerendo a cita\u00e7\u00e3o do suplicado, para contestar, querendo, o presente pedido, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, acompanhando-a at\u00e9 final decis\u00e3o, quando a mesma dever\u00e1 ser julgada procedente, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a ou comparecendo se recuse a depor, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada, requisi\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de……………….<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982566","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}