EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n
(…), por seus advogados (documento 01), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente:<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa contra devedor solvente<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 783, 784, II, 786, e 824 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, expondo e requerendo o quanto segue:<\/p>\n
A exequente \u00e9 credora da import\u00e2ncia de R$ (…) devida pelos executados, conforme o instrumento particular de compromisso de compra e venda assinado pelas partes e duas testemunhas em (…) (documento 2).<\/p>\n
O im\u00f3vel foi entregue, cumpridas, portanto, as obriga\u00e7\u00f5es do exequente conforme termo de entrega anexo (documento 3), o que autoriza a execu\u00e7\u00e3o nos termos dos arts. 802 e 798, I, \u201cd\u201d do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Relevantes, assim, as raz\u00f5es lan\u00e7adas na Apela\u00e7\u00e3o 1.231.769-2, no voto proferido pela 21\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado-A do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (rel. Alexandre Marcondes, j. em 15.02.2007):<\/p>\n
\u201cEmbora o contrato contenha obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes, seu car\u00e1ter sinalagm\u00e1tico n\u00e3o subtrai sua for\u00e7a executiva, pois conforme j\u00e1 se decidiu, o contrato bilateral pode servir de t\u00edtulo executivo de obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa, desde que definida a liquidez e certeza da presta\u00e7\u00e3o do devedor, comprovando o credor o cumprimento integral de sua obriga\u00e7\u00e3o\u201d (RSTJ 85\/278).<\/em><\/p>\n A este respeito ensina Humberto Theodoro J\u00fanior que<\/p>\n \u201co contrato por ser bilateral n\u00e3o perde o atributo da exequibilidade por parte do contratante que j\u00e1 cumpriu a presta\u00e7\u00e3o a seu cargo. A certeza da obriga\u00e7\u00e3o insatisfeita pelo outro contratante \u00e9 atingida pela prova pr\u00e9- constitu\u00edda da contrapresta\u00e7\u00e3o realizada pelo exequente\u201d (A Reforma da Execu\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo Extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 22).<\/em><\/p>\n No mesmo sentido:<\/p>\n Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. <\/em><\/strong>\u201cEmbargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial. Compromisso de compra e venda de im\u00f3vel. Presentes a certeza, a liquidez e a exigibilidade do d\u00e9bito. N\u00e3o configurada nulidade do t\u00edtulo executivo. Excesso de execu\u00e7\u00e3o superado, pois houve mero erro no c\u00e1lculo apresentado, devidamente corrigido pela exequente. Rejei\u00e7\u00e3o dos embargos mantida. Recurso n\u00e3o provido\u201d (Apela\u00e7\u00e3o 0047122-44.2011.8.26.0577, 10\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, rel. Roberto Maia, j. em 06.11.2012).<\/em><\/p>\n Trata-se, portanto, de t\u00edtulo extrajudicial de obriga\u00e7\u00e3o (CPC, art.<\/p>\n 784, II), certa, l\u00edquida e exig\u00edvel (CPC, art. 783).<\/p>\n A presente execu\u00e7\u00e3o decorre da aus\u00eancia de pagamentos, pelos executados, de (…) parcelas mensais, conforme (…) do instrumento particular de promessa de compra e venda do im\u00f3vel assim caracterizado (…), objeto da presente execu\u00e7\u00e3o, cujo demonstrativo do d\u00e9bito, de acordo com o art. 798, I, \u201cb\u201d, \u00e9 o que segue (ou, se a planilha for anexada: segue anexo \u00e0 presente execu\u00e7\u00e3o \u2013 documento 3):<\/p>\n (…)<\/p>\n Baldos os esfor\u00e7os da credora, que, sem sucesso, tentou amigavelmente receber o valor que lhe \u00e9 devido, nega-se o devedor a saldar o d\u00e9bito, obrigando-a a socorrer-se do Poder Judici\u00e1rio, o que faz por interm\u00e9dio da presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o restando outro meio de receber, \u00e9 a presente para requerer digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n subsidiariamente, justificando: por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil,) para pagar, em 3 (tr\u00eas) dias, o valor de R$ (…), acrescido de juros legais, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 5% nos termos do art. 827 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Caso n\u00e3o haja pagamento no prazo legal de 3 (tr\u00eas) dias, requer-se, desde j\u00e1, o acr\u00e9scimo aos honor\u00e1rios, que dever\u00e3o ser de 10% do valor executado (CPC, art. 827) com a penhora de dinheiro (CPC, art. 835, I e \u00a7 1\u00ba) pelo sistema do Banco Central.<\/p>\n Caso se frustre a penhora de dinheiro, requer-se a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execu\u00e7\u00e3o, a ser cumprido por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a (ou: a penhora do im\u00f3vel consistente em (…) (documento 4 \u2013 matr\u00edcula), mediante termo nos autos, de acordo com o art. 837 e art. 845, \u00a7 1\u00ba, do CPC.<\/p>\n Caso o executado n\u00e3o seja encontrado para cita\u00e7\u00e3o, ex vi legis (CPC, art. 830), requer o arresto do im\u00f3vel indicado e cuja matr\u00edcula segue anexa (documento 4), cumpridas as formalidades legais, seguindo o processo nos termos da Lei com a cita\u00e7\u00e3o do executado por edital findo o qual haver\u00e1 autom\u00e1tica convers\u00e3o do arresto em penhora (CPC, art. 830, \u00a7 3\u00ba). (Apenas para o caso de serem conhecidos bens penhor\u00e1veis do executado, sendo, em tese, poss\u00edvel a penhora sobre os direitos do pr\u00f3prio im\u00f3vel prometido \u00e0 venda, caso contr\u00e1rio a cita\u00e7\u00e3o deve ser requerida, depois de esgotadas as tentativas, mesmo sem arresto, por edital (\u00a7 2\u00ba. do art. 830 do CPC): \u201cA\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial. Cita\u00e7\u00e3o realizada por edital. Validade. Cita\u00e7\u00e3o ficta ocorrida ap\u00f3s dilig\u00eancias visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de novo endere\u00e7o do executado. Aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 231, II, CPC [atual art. 256, II]. Prescri\u00e7\u00e3o. Inocorr\u00eancia. Interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional. Intelig\u00eancia do artigo 219, CPC [atual art. 240]. Agravo improvido\u201d <\/em>(TJSP \u2013 0221360- 90.2012.8.26.0000 \u2013 Relator(a): Soares Levada \u2013 Comarca: Sorocaba<\/p>\n \u2013 \u00d3rg\u00e3o julgador: 34\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Data do julgamento: 05.11.2012 \u2013 Data de registro: 08.11.2012 \u2013 Outros n\u00fameros: 2213609020128260000).<\/p>\n Ou, para o caso de n\u00e3o serem conhecidos bens penhor\u00e1veis do executado:<\/p>\n a.1) Requer-se, desde j\u00e1, caso n\u00e3o haja pagamento em 3 (tr\u00eas) dias e o Sr. Oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o localize bens penhor\u00e1veis dos executados, que sejam eles intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens pass\u00edveis de penhora, sob pena de ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a e multa de 20% do valor da execu\u00e7\u00e3o nos termos dos arts. 774, V, e seu par\u00e1grafo \u00fanico do CPC.<\/p>\n Pela natureza da a\u00e7\u00e3o (execu\u00e7\u00e3o), protesta por provar o alegado unicamente por interm\u00e9dio do t\u00edtulo que instrui a exordial (documento 2).<\/p>\n Atribui-se \u00e0 presente execu\u00e7\u00e3o o valor de R$ (…). Termos em que,<\/p>\n pede deferimento. Data Advogado(a) Documento 1 Procura\u00e7\u00e3o Documento 2 T\u00edtulo executivo<\/p>\n Documento 3 Demonstrativo do d\u00e9bito Documento 4<\/p>\n Matr\u00edcula do im\u00f3vel para penhora\/arresto<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982565","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Cita\u00e7\u00e3o e Pedido<\/h2>\n
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