{"id":2982564,"date":"2024-04-25T18:54:56","date_gmt":"2024-04-25T18:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:54:56","modified_gmt":"2024-04-25T18:54:56","slug":"acao-de-indenizacao-por-cheque-falsificado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-cheque-falsificado\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Cheque Falsificado"},"content":{"rendered":"

INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PERDAS E DANOS, folha de cheque furtada<\/strong>, sendo que comunicou<\/strong> tal fato ao Banco<\/strong> e tamb\u00e9m registrou<\/strong> a ocorr\u00eancia<\/strong> junto a delegacia, sendo lavrado o BO. No entanto, ao retirar o extrato banc\u00e1rio o autor tomou conhecimento, que o cheque objeto do furto, havia sido descontado<\/strong> com assinatura falsificada,. <\/p>\n

EXMO. SR. DR. DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), com a C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., em …., vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., por seus advogados e procuradores, (procura\u00e7\u00e3o anexa, doc. ….) interpor nos termos dos artigos 1.056 e 1521, III do C\u00f3digo Civil e 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PERDAS E DANOS,<\/strong><\/p>\n

Contra o Banco …………………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba …., pelos relevantes fatos e fundamentos jur\u00eddicos a seguir articulados:<\/p>\n

1. DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1.1. O Requerente \u00e9 correntista do Banco …., titular da conta banc\u00e1ria n\u00ba …., Ag\u00eancia …., da Cidade de ….<\/p>\n

1.2. Ocorreu que, em data de …\/…\/… foi furtado do Autor a folha de cheque n\u00ba …. e, ato cont\u00ednuo, logo que percebeu sua falta, noticiou ao Requerido o incidente e tamb\u00e9m prestou comunica\u00e7\u00e3o de crime \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Estado do …., sendo lavrado o Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba …. (doc. …. em anexo).<\/p>\n

1.3. Conforme se comprova pelo extrato de conta corrente anexo (doc. ….), e em que pese a informa\u00e7\u00e3o do furto, em data de …\/…\/…, o Requerido procedeu regular desconto do cheque com assinatura falsificada, no valor de R$ …. (….), atitude que causou ao Requerido graves transtornos financeiros e morais.<\/p>\n

1.4. Ora, a des\u00eddia dos prepostos do Requerido ao se desincumbir de seu mister mais se evidencia, quando se comparam a assinatura falsa opostas no cheque furtado com aquela regularmente praticada pelo Requerente (docs. …. e ….). N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser grande conhecedor de grafologia para se constatar que se trata de "um embuste grosseiro", que poderia ser constatado por um prev\u00ea perpassar de olhos do empregado envolvido na malfadada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1.5. Enfrentando o constrangimento de tratar com funcion\u00e1rios desaperrados para atendimento ao consumidor, o Autor tentou por todos os meios amig\u00e1veis obter e reembolso da quantia paga indevidamente, obtendo por\u00e9m, como resposta a correspond\u00eancia epistolar datada de …\/…\/…, no qual o Sr. …., proposto R\u00e9u, culminar por vociferar "… Finalmente, n\u00e3o reconhecemos falha de procedimento que oportunize repara\u00e7\u00e3o do valor reclamado."<\/p>\n

1.6. Desesperado com prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o financeira derivada da indevida subtra\u00e7\u00e3o de uma consider\u00e1vel quantia de sua conta banc\u00e1ria, o Autor endere\u00e7ou correspond\u00eancias ao Banco Central noticiando a situa\u00e7\u00e3o, sendo respondido pelo Banco …. em tr\u00eas correspond\u00eancias datadas de …\/…\/…, …\/…\/… e …\/…\/… (doc. …., …. e …. respectivamente em anexo).<\/p>\n

1.7. O Banco Central, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s ouvir o Requerido, concluiu:<\/p>\n

"A prop\u00f3sito, ap\u00f3s an\u00e1lise do assunto, concluiu esta Regional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o que o pagamento do cheque sobre o qual V. Sa. apresentou reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetuado com a observ\u00e2ncia da Lei e Normas vigentes sobre o assunto, tendo sido a institui\u00e7\u00e3o financeira cientificada desta decis\u00e3o."<\/p>\n

1.8. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Em decorr\u00eancia da reprov\u00e1vel conduta do R\u00e9u, em n\u00e3o conferir a assinatura antes de pagar o cheque, o Requerente sofreu transtornos morais de toda a esp\u00e9cie. A carta anexa (doc. ….) enviada por um dos credores, faz prova da ca\u00f3tica situa\u00e7\u00e3o financeira a que se viu reduzido o Autor em decorr\u00eancia dos atos negligentes que se lhe perpetrou o R\u00e9u.<\/p>\n

1.9. Vossa Excel\u00eancia pode bem imaginar, o abalo emocional que a situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia, ainda que passageira, acarreta a uma pessoa de bem cumpridora de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

1.10. N\u00e3o restou outra possibilidade ao Autor, sen\u00e3o vir ao Judici\u00e1rio buscar a repara\u00e7\u00e3o dos danos morais e patrimoniais que lhe foram impingidos pelos atos do Requerido ou seus prepostos.<\/p>\n

2. DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

2.1. A pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria do Autor encontra insofism\u00e1vel guarida no artigo 1.056 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

"N\u00e3o cumprindo a obriga\u00e7\u00e3o, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos." <\/p>\n

2.2. A obriga\u00e7\u00e3o de indenizar observada no caso em tela \u00e9 aquela decorrente de conven\u00e7\u00e3o preestabelecida e pactuada em contrato, portanto, entende o Autor que o fundamento legal acima invocado ajusta-se perfeitamente ao direito pleiteado:<\/p>\n

"Na hip\u00f3tese de responsabilidade contratual, antes da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar emergir, existe entre o inadimplente e seu co-contratante um v\u00ednculo jur\u00eddico derivado de conven\u00e7\u00e3o; na hip\u00f3tese da responsabilidade aquiliana, nenhum liame jur\u00eddico existe entre o agente causador do dano e a v\u00edtima, at\u00e9 que o ato daquele ponha em a\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios geradores de sua obriga\u00e7\u00e3o de indenizar." (Silvio Rodrigues, In Direito Civil, vol. 4, p\u00e1g. 9, Ed. Saraiva, 1995).<\/p>\n

2.3. E mais: <\/p>\n

"Entendemos que n\u00e3o \u00e9 sob o \u00e2ngulo da responsabilidade aquiliana que os estabelecimentos banc\u00e1rios respondem pelos atos de seus prepostos, posto que, como j\u00e1 dissemos, a culpa no caso \u00e9 tipicamente contratual, uma vez que tem origem num contrato de dep\u00f3sito em conta corrente cujo embasamento vamos encontrar no art. 119 do C\u00f3digo Comercial"…<\/p>\n

"Comprovada a infra\u00e7\u00e3o cometida por estes dentro do estabelecimento banc\u00e1rio, \u00e9 quanto basta para serem responsabilizados pelo dano. Se seus funcion\u00e1rios cometeram o deslize por mero descuido, negligentemente ou por qualquer outra raz\u00e3o n\u00e3o importa." (Ulderico Pires dos Santos, A Responsabilidade Civil na Doutrina e na Jurisprud\u00eancia, p\u00e1g. 284, Ed. Forense, 1984).<\/p>\n

2.2. Com maior for\u00e7a exurge o direito do Autor \u00e0 pleiteada indeniza\u00e7\u00e3o, quando se trata de falsifica\u00e7\u00e3o grosseira de assinatura, sendo at\u00e9 mesmo desnecess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o de um "expert" para sua caracteriza\u00e7\u00e3o. Outro n\u00e3o \u00e9 o entendimento da Jurisprud\u00eancia dominante:<\/p>\n

"O estabelecimento banc\u00e1rio \u00e9 o respons\u00e1vel exclusivo pelo pagamento de cheque grosseiramente falsificado, que exclui culpa do correntista." (TJMG – 3\u00aa C. – Ap. – Rel. Rubens Lacerda – J. 17.09.81 – RT 560\/195).<\/p>\n

3. REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

"Ex positis", rogando os doutos suprimentos desse R. Ju\u00edzo, querer se digne V. Exa:<\/p>\n

a) determinar a cita\u00e7\u00e3o do Requerido e querendo, conteste a presente a\u00e7\u00e3o sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>\n

b) condenar o Requerido ao pagamento ao Autor no valor do cheque de R$ …. (….), com os acr\u00e9scimos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na forma da lei;<\/p>\n

c) condenar o Requerido ao pagamento dos danos morais a que fora submetido o Requerido;<\/p>\n

d) condenar o Requerido ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Protesta por derradeiro pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, incluindo, testemunhais, periciais, depoimento pessoal do preposto do gerente da ag\u00eancia banc\u00e1ria, juntada de novos documentos e outros mais que necess\u00e1rios forem \u00e0 cabal comprova\u00e7\u00e3o dos fatos alegados.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982564","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}