Pedido de declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia<\/strong> efetuado por mulher casada com o desaparecido.<\/p>\n EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n ………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Comarca de …., na Rua …. n\u00ba … por seus procuradores no final assinado, advogado inscrito na OAB\/…. sob n\u00ba …., com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba … na comarca de …., com o devido respeito vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. expor e ao final requerer.<\/p>\n A peticion\u00e1ria leg\u00edtima curadora do c\u00f4njuge ausente, conforme art. 466 do C\u00f3digo Civil, contraiu n\u00fapcias com o Sr. …., no dia …., conforme documento juntado.<\/p>\n S\u00e3o filhos do casal a saber: …. (documenta\u00e7\u00e3o anexa).<\/p>\n O Sr. …., foi nomeado pela Portaria n\u00ba …. de …., para exercer o cargo de …., REF. …. no Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Rendas da Secretaria da Fazenda.<\/p>\n Ocorre que o Sr. ….. encontra-se desaparecido h\u00e1 precisamente …. dias e …. meses. Sua aus\u00eancia deu-se precisamente no dia …. Nesta oportunidade exercia a fun\u00e7\u00e3o de ….<\/p>\n Por um per\u00edodo de quase …. d\u00e9cadas serviu ao Empresa Estatal. Homem de procedimento correto, disciplinado, nada desabonando sua conduta no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico. Pessoa benquista, sem nenhum registro maculador de conduta, no trabalho, em rela\u00e7\u00e3o aos seus subordinados, superiores, colegas e amigos, bem como em rela\u00e7\u00e3o a sua querida fam\u00edlia e ainda na comunidade de …. onde realizava suas fun\u00e7\u00f5es e era domiciliado. A veracidade da afirmativa disso se comprova pela sua elei\u00e7\u00e3o como vereador por esta cidade em …., quando tomou posse no dia …., conforme documento comprobat\u00f3rio em anexo.<\/p>\n Aproximadamente duas semanas, antes de seu desaparecimento, sua esposa come\u00e7ou a perceber que seu marido estava muito angustiado, nervoso, lembra que ele permanecia, na parte superior do pr\u00e9dio onde era estabelecida a Secretaria, anexa a sua resid\u00eancia, horas e horas na janela, sem desejar contato com ningu\u00e9m, sem dizer palavra alguma, apresentando fortes sintomas de depress\u00e3o.<\/p>\n No dia …., disse a fam\u00edlia que iria viajar. Sua filha mais nova, …., preocupada saiu atr\u00e1s de seu pai a fim de conversar com ele, por\u00e9m durante o trajeto at\u00e9 a Rodovi\u00e1ria perdeu-se do mesmo, voltou pensando v\u00ea-lo mais tarde ou ap\u00f3s alguns dias, entretanto NUNCA MAIS sua filha e ainda toda a fam\u00edlia teve a ventura de v\u00ea-lo VIVO OU MORTO.<\/p>\n O Governo do …., atrav\u00e9s da Secretaria de Recursos Humanos, ap\u00f3s instaurar Processo Administrativo entendeu como ABANDONO DE CARGO, demitindo-o. (documenta\u00e7\u00e3o anexa).<\/p>\n "SE HOUVER MOTIVOS PARA PRESUMIR-SE A MORTE DO FUNCION\u00c1RIO DESAPARECIDO, N\u00c3O DEVE ELE SER DEMITIDO POR ABANDONO DE CARGO"; (Formula\u00e7\u00e3o n\u00ba 106\/DASP – D.O ….).<\/p>\n O Sr. …., pai do ausente, homem conceituad\u00edssimo nos meios de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tamb\u00e9m funcion\u00e1rio do Estado, sofreu muit\u00edssimo com esse fato. Envidou meios m\u00faltiplos para localiz\u00e1-lo; morreu com imensa dor, sem nenhum conhecimento da realidade de seu filho. Duas hip\u00f3teses podem ser levantadas: problema de doen\u00e7a mental levando-o a um desaparecimento sem condi\u00e7\u00e3o de retorno \u00e0 vida normal ou suic\u00eddio. Ensina Martinho Garcez Filho: <\/p>\n "O que caracteriza essencialmente a aus\u00eancia \u00e9 a incerteza entre a vida e a morte do ausente, a luta entre a presun\u00e7\u00e3o de vida, por n\u00e3o estar provado o \u00f3bito do ausente, e a presun\u00e7\u00e3o de morte, pela absoluta falta de not\u00edcias e que aumenta em raz\u00e3o do tempo decorrido."<\/p>\n Seu filho …., que contava na \u00e9poca com …. anos de idade, com o objetivo de localizar seu pai, percorreu atrav\u00e9s da …., todas as cidades principais do Brasil e todas as capitais, solicitando informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o logrando \u00eaxito na tentativa. Registro ainda na Cruz Vermelha o desaparecimento do mesmo para pesquisa em todos os hospitais do pa\u00eds, tamb\u00e9m sem nenhum sucesso. Por duas vezes teve ainda esperan\u00e7a de encontr\u00e1-lo: no …., encontraram uma pessoa com tra\u00e7os fision\u00f4micos parecidos com seu pai, mas logo foi desmascarada a suposi\u00e7\u00e3o. Em outra oportunidade, ouviu-se dizer que o mesmo andava por uma das praias do …., por\u00e9m novamente frustada foi a not\u00edcia, para nova decep\u00e7\u00e3o de um filho aflito.<\/p>\n O Sr. …., nada deixou em bens para ser inventariado. Com a morte de seu sogro, a peticion\u00e1ria herdou um im\u00f3vel o qual encontra-se transcrito sob n\u00ba …., as folhas …. do livro …., da …. Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria, para isso foi requerida a cita\u00e7\u00e3o por Edital, conforme documenta\u00e7\u00e3o anexada.<\/p>\n O art. 10 do C\u00f3digo Civil diz: <\/p>\n "A EXIST\u00caNCIA DA PESSOA NATURAL TERMINA COM A MORTE. PRESUME-SE ESTA, QUANTO AOS AUSENTES, NOS CASOS DO ART. 484 DO C\u00d3DIGO CIVIL".<\/p>\n Tendo pois, decorridos …. anos e …. meses em que se tenha conhecimento de seu paradeiro, presume-se morto; assim sua esposa e filhos ficam considerados: vi\u00fava presumida no entender de Washington Barros e semivi\u00fava no entender de Edgar M. Bittencourt o qual afirma "A aus\u00eancia prolongada se equipara a morte, ficando o c\u00f4njuge condenado a uma situa\u00e7\u00e3o de semiviuvez, e os filhos \u00f3rf\u00e3os de pai, …. como assim define o art. 484 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n "Se o ausente deixar filhos menores …. proceder\u00e1-se-\u00e1 com esses filhos, como se fosse \u00f3rf\u00e3os ….;"<\/p>\n O PEDIDO<\/p>\n A vista do exposto, apresentadas as raz\u00f5es de fato, tudo embasado pelos mandamentos legais que socorrem a humanit\u00e1ria e justa pretens\u00e3o, vem a requerente solicitar \u00e0 V. Exa. se digne expedir de preju\u00edzos como afirma o jurista Caio M\u00e1rio S. Pereira com o objetivo de reivindicar junto ao Instituto de Previd\u00eancia do Estado a pretendida e justa PENS\u00c3O \u00e0 vi\u00fava e filhos menores.<\/p>\n As testemunhas acham-se arroladas mais adiante.<\/p>\n D\u00e1-se a presente o valor de R$ …. (….);<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n .\/…………\/…<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n TESTEMUNHAS ARROLADAS:<\/p>\n<\/p>\n 1 – ….<\/p>\n 2 – ….<\/p>\n 3 – ….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982536","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}ATO DE DECLARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA<\/h1>\n