O reclamante banc\u00e1rio foi despedido sem justa causa, com aviso pr\u00e9vio indenizado. Vem requerer o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, horas extras e seus reflexos, f\u00e9rias, reflexo do aviso pr\u00e9vio indenizado. Ainda a aplica\u00e7\u00e3o do art. 467, CLT.<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM\u00aa. VARA DO TRABALHO DE ……………………<\/p>\n
……………………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., nesta Capital, por seus advogados ao final assinados, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n
RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n contra, …., pessoa jur\u00eddica de direito publ\u00edco privado, com sede na Rua …. n \u00ba …., na Cidade de …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n DOS FATOS<\/strong><\/p>\n O Reclamante fora admitido no Banco Reclamado, em data de …\/…\/…, como optante, quando em data de …\/…\/… fora extinto o respectivo contrato de trabalho.<\/p>\n Durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho, trabalhou exercendo a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de ger\u00eancia na ag\u00eancia do Mun\u00edcipio de …., sito na Rua …. n\u00ba …., de segunda-feira \u00e0 sexta-feira, das …. horas \u00e0s …., perfazendo uma jornada de trabalho de dez horas di\u00e1rias, contrariando o artigo 224 da CLT, que prev\u00ea um l\u00edmite m\u00e1ximo de 06 horas di\u00e1rias e 30 horas semanais.<\/p>\n Como contrapresta\u00e7\u00e3o mensal recebia o equivalente a R$ …. (….), conforme o valor apontado na rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n Em data de …. foi o Reclamante despedido sem justa causa, sendo o aviso pr\u00e9vio de 30 dias indenizado.<\/p>\n Na rescis\u00e3o contratual n\u00e3o recebeu as verbas rescis\u00f3rias que lhe s\u00e3o de direito.<\/p>\n DO DIREITO<\/strong><\/p>\n DAS HORAS EXTRAS<\/strong><\/p>\n O Reclamante durante todo o pacto laboral, trabalhou na realidade mais de seis horas di\u00e1rias e trinta semanais, perfazendo uma m\u00e9dia de 04 horas extras por dia. Portanto, devem ser computadas como extras as excedentes da sexta hora de trabalho, com os reflexos no repouso semanal remunerado, e ambos em 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, FGTS e demais verbas rescis\u00f3rias. Em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal as horas extras t\u00eam um adicional de 50% sobre a hora normal.<\/p>\n Computam-se no c\u00e1lculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas (S\u00famula 172 TST).<\/p>\n O labor extraordin\u00e1rio, habitualmente prestado, reflete nos consect\u00e1rios do sal\u00e1rio (Enunciado 45, 94 e 151 do TST).<\/p>\n DO D\u00c9CIMO TERCEIRO SAL\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n Durante todo o pacto laboral n\u00e3o auferiu o Reclamante o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio que lhe era de direito, haja vista o fato da n\u00e3o integra\u00e7\u00e3o das horas extras habitualmente prestadas no seu pagamento.<\/p>\n O Reclamante faz jus as diferen\u00e7as da gratifica\u00e7\u00e3o natalina durante todo o pacto laboral.<\/p>\n DAS F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n \u00c9 devido o pagamento, bem como o gozo de f\u00e9rias anuais, a todo trabalhador, seja ele urbano ou rural.<\/p>\n As horas extras habitualmente prestadas incidem na remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, fazendo jus o Reclamante as diferen\u00e7as pagas.<\/p>\n DO AVISO PR\u00c9VIO<\/strong><\/p>\n O aviso – pr\u00e9vio indenizado integra-se no tempo de servi\u00e7o do empregado, para todos os efeitos legais, inclusive sobre o FGTS a teor do Enunciado 305 \/ TST. Assim, o Reclamante tem direito a receber o FGTS, mais a multa de 40% sobre o aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n DO FGTS<\/strong><\/p>\n O Banco Reclamado n\u00e3o depositou corretamente o FGTS em favor do Reclamante, devendo comprovar os dep\u00f3sitos m\u00eas a m\u00eas, sob pena de execu\u00e7\u00e3o direta com multa de 40%.<\/p>\n DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n Tem direito o Reclamante as verbas rescis\u00f3rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio integral e proporcional, f\u00e9rias vencidas e vincendas, acrescidas do ter\u00e7o Constitucional, FGTS, com multa de 40%, para o c\u00e1lculo desse contam-se tamb\u00e9m as horas extras, consoante S\u00famulas 76 e 94 do TST.<\/p>\n RESSALVAS AO ENUNCIADO 330\/TST<\/p>\n Em 29\/12\/95, o Reclamante foi despedido sem justa causa. Na ocasi\u00e3o foi lavrada a rescis\u00e3o e homologada.<\/p>\n Para evitar discuss\u00f5es in\u00fateis e desnecess\u00e1rias, desde logo salienta o Reclamante que a homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o obsta o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, na busca de direitos que foram sonegados no curso do v\u00ednculo laboral. Com efeito, conforme garante a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a ningu\u00e9m pode ser impedido do direito de buscar na Justi\u00e7a a repara\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n Da\u00ed, em caso de improv\u00e1vel argui\u00e7\u00e3o do Enunciado 330 \/ TST, desde j\u00e1 resta salientada sua inconstitucionalidade.<\/p>\n No caso vertente o reclamante providenciou ressalva de seus direitos, conforme consta no recibo de quita\u00e7\u00e3o, provid\u00eancia que, embora desnecess\u00e1ria, foi tomada para desde logo evidenciar a falta de pagamento de parcelas devidas ao Reclamante.<\/p>\n DOS HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n Com fundamento no artigo 133 da CF\/88, e no artigo 20, par\u00e1grafo 3\u00ba do CPC, requer o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% sobre o total da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DIANTE DO EXPOSTO RECLAMA:<\/p>\n a) Pagamento de horas extras, as excedentes da sexta di\u00e1ria e 30a semanal, a ser apurado em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a;<\/p>\n b) Integra\u00e7\u00e3o das horas extras ao sal\u00e1rio com os reflexos em RSR, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS, a ser apurado em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a;<\/p>\n c) Integra\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio indenizado no tempo de servi\u00e7o do Reclamante para todos os efeitos legais, a ser apurado em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a;<\/p>\n d) Pagamento das verbas rescis\u00f3rias de acordo com o exposto nesta inicial, a fim de que seja pago em audi\u00eancia, sob pena de dobra, considerando para c\u00e1lculo os itens acima descritos, a ser apurado em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a;<\/p>\n e) 13\u00ba calculado sobre as verbas pedidas, a ser apurado em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a;<\/p>\n f) Diferen\u00e7as de: aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias …\/…, …\/…, …\/…, em dobro, f\u00e9rias …\/… de forma simples, mais …\/… de f\u00e9rias proporcionais, acrescidas do ter\u00e7o legal, face as m\u00e9dias de horas extras em geral, a ser apurado em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a;<\/p>\n g) FGTS, acrescido de 40%, calculadosobre as verbas pedidas, a ser apurado em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a;<\/p>\n h) Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 467 da CLT \u00e0s verbas salariais incontroversas;<\/p>\n i) Honor\u00e1rios advocat\u00edcios – 20% sobre a condena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n j) Juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/p>\n REQUERIMENTO FINAL<\/strong><\/p>\n Cita\u00e7\u00e3o da Reclamada para contestar a presente raclamat\u00f3ria, sob pena de confiss\u00e3o e revelia.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pedido<\/p>\n Sejam as verbas postuladas apuradas em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por c\u00e1lculo<\/p>\n Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da Reclamada, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas e juntada de documentos novos.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 presente para efeitos fiscais o valor de R$ …. (….).<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ……………….<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982502","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}