{"id":2982493,"date":"2024-04-25T18:53:55","date_gmt":"2024-04-25T18:53:55","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:53:55","modified_gmt":"2024-04-25T18:53:55","slug":"revisao-de-pensao-acidentaria-atualizacao-valor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/revisao-de-pensao-acidentaria-atualizacao-valor\/","title":{"rendered":"[MODELO] Revis\u00e3o de Pens\u00e3o Acident\u00e1ria: Atualiza\u00e7\u00e3o Valor"},"content":{"rendered":"

Pens\u00e3o acident\u00e1ria<\/strong> devida em raz\u00e3o de acidente sofrido pelo marido. Os valores<\/strong> encontram-se reduzidos<\/strong>. Atualiza\u00e7\u00e3o pela equival\u00eancia<\/strong> salarial<\/strong> e eventuais reajustamentos decorrentes de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva Trabalho.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….\u00aa VARA DA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DO ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., e inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., bairro do …., Cidade de …., Estado …., por sua advogada adiante assinada, devidamente inscritas na OAB sob n\u00ba …. , com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., nesta …., conforme instrumento procurat\u00f3rio incluso, (doc. de n\u00ba …….), v\u00eam, com o devido respeito e acatamento \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 274 e 282 do CPC. e com fundamento nos artigos 160, 163, 164, inc. III e parte final do 1\u00ba do Decreto 89.312, de 23.01.1984, da CLPS (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis da Previd\u00eancia Social), c.c. com os artigos 41, inc. II e 75, letra "b", da Lei n\u00ba 8.213 de 24.07.1991 (Lei que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social), promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O<\/strong>,<\/p>\n

contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS – Autarquia Federal, com Superintend\u00eancia e Procuradoria Regional na Rua …. n\u00ba …., nesta Cidade, pelos motivos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos adiante aduzidos:<\/p>\n

I – PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>\n

1 – A autora, pessoa pobre, vi\u00fava, m\u00e3e de quatro filhos menores, na qualidade de pensionista de seu falecido marido, vem auferindo a t\u00edtulo de pens\u00e3o acident\u00e1ria, o valor referente ao m\u00eas de …. de …., de R$ …. (….), sob o c\u00f3digo …., a qual somada a renda que percebe como auxiliar administrativo em empresa privada, visa t\u00e3o somente atender as necessidades primar\u00edssimas da autora a de seus quatro filhos menores, n\u00e3o possuindo portanto, condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo e honor\u00e1rios de advogados; dessa forma, \u00e9 que se louva do disposto no artigo 4\u00ba da lei 1.060\/50 ante a nova reda\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei n\u00ba 7.510\/86, para postular a concess\u00e3o da gratuidade de Justi\u00e7a, atrav\u00e9s desta exordial, na forma estabelecida em Lei, que assim disp\u00f5e: <\/p>\n

"Art. 4\u00ba – A parte gozar\u00e1 dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria, mediante simples afirma\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial, de que n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo e os honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia".<\/p>\n

2 – Diante da faculdade legal incursa, no artigo em comento, a autora, espera seja-lhe deferida a gratuidade de justi\u00e7a, pois efetivamente, n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es para suportar com as custas processuais e honor\u00e1rios de advogados, sob pena de causar irremedi\u00e1vel preju\u00edzo ao sustento pr\u00f3prio e de seus filhos;<\/p>\n

3 – Nestas condi\u00e7\u00f5es, espera seja deferida a benesse legal postulada, e, seja nomeada como advogada a subscritora desta, para prosseguir na defesa de seus interesses at\u00e9 a ultima\u00e7\u00e3o do processo;<\/p>\n

II – DOS FATOS E DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

4 – A autora foi casada com o falecido …., conforme documento de n\u00ba …. em anexo, e como tal, figura como pensionista do mesmo, consoante se pretenda adiante explicitar;<\/p>\n

5 – Com efeito, \u00e0 luz da fotoc\u00f3pia da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, doc. de n\u00bas. …., o falecido …., era empregado da firma – …., desde a data de ….;<\/p>\n

6 – Contudo, em data de …., durante o percurso do servi\u00e7o para a sua resid\u00eancia, o mesmo foi colhido violentamente por outro ve\u00edculo, sofrendo dessa forma, acidente automobil\u00edstico, vindo ocasionar a sua morte, conforme se constata do documento de n\u00ba…. (atestado de \u00f3bito), em consequ\u00eancia, sua mulher, ora autora, se habilitou na qualidade de pensionista na forma da lei, vindo-lhe a ser concedida a pens\u00e3o acident\u00e1ria pelo ora Requerido, inicialmente, relativa ao m\u00eas de …. de …., o valor correspondente a R$ …. (….), conforme documento de n\u00ba ….;<\/p>\n

7 – Como Vossa Excel\u00eancia pode observar dos contra cheques do "de cujus", documento de n\u00ba 16, o mesmo recebeu no m\u00eas de …., (um m\u00eas antes de seu falecimento), a t\u00edtulo de sal\u00e1rio base mensal os valores:<\/p>\n

1.- sal\u00e1rio base (m\u00eas)\tR$ ….<\/p>\n

2.- repouso remunerado\tR$ ….<\/p>\n

3.- sal\u00e1rio fam\u00edlia \t R$ ….<\/p>\n

4.- comiss\u00f5es\t R$ ….<\/p>\n

T O T A L\tR$ ….<\/p>\n

8 – Ainda, pelo \u00faltimo aumento salarial, anotado em Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, doc. de n\u00ba 04, pela empresa que trabalhava , em data de …., era de R$ …. (….) a hora trabalhada, a que o "de cujus" recebia portanto, R$ …. multiplicado por …. horas, que corresponde a 30 (trinta) dias, perfaz um total de R$ …. (….);<\/p>\n

9 – O "de cujus", pertencia \u00e0 categoria do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Ve\u00edculos, pe\u00e7as e acess\u00f3rios para ve\u00edculos no Estado do Paran\u00e1. Dessa forma, se estivesse vivo, trabalhando na mesma empresa, com v\u00ednculo empregat\u00edcio pela CLT, faria jus a todos os aumentos salariais a que estabelece a CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO – CCT.<\/p>\n

10 – A pens\u00e3o inicial pago \u00e0 autora, pela r\u00e9, em data de …., (doc. de n\u00ba ….), foi de R$ …. (….), sendo que o Piso salarial \u00e0 \u00e9poca, era de R$ …. (….);<\/p>\n

Ora, a pens\u00e3o por morte em acidente do trabalho assegura o direito a percep\u00e7\u00e3o integral correspondente ao sal\u00e1rio contribui\u00e7\u00e3o devido \u00e0 \u00e9poca do \u00f3bito, e o requerido \u00e0 \u00e9poca (05.03.89), pagaram a autora somente …. (….) do sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca, sem considerar o sal\u00e1rio integral a que o "de cujus" recebia;<\/p>\n

11 – Ocorre ainda, que a partir de …., por for\u00e7a de CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO, foi concedido um aumento de 100% (1.226,74%) da varia\u00e7\u00e3o acumulada do IPC, referente ao per\u00edodo de 1\u00ba de mar\u00e7o de 1.988 \u00e0 28 e fevereiro de 1.989 (cl\u00e1usula 7\u00ba da CCT) doc. de n\u00ba 27, incidente sobre o valor do sal\u00e1rio contribui\u00e7\u00e3o dos empregados do com\u00e9rcio de ve\u00edculos no Estado do Paran\u00e1, valor este, que fora pago aos funcion\u00e1rios pela empresa a que trabalhava o falecido;<\/p>\n

12 – Ainda, sucessivamente, conforme estabelecido pela CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DO TRABALHO – CCT – relativa \u00e0 vig\u00eancia de …., \u00e0 …., doc. n\u00ba 37 termo aditivo, os sal\u00e1rios receberam os reajustes determinados pela pol\u00edtica do Governo Federal, mediante a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 615,11% pagos em …., seguidos de outros reajustes salariais, de acordo com os \u00edndices apurados pelo INPC;<\/p>\n

13 – Ora, conforme demonstrado no item 7 da presente exordial, o "de cujus", recebia em …. antes de seu falecimento a m\u00e9dia de quatro e meio sal\u00e1rios m\u00ednimos, fato este, que vem em desacordo com o sal\u00e1rio atual recebido pela autora a t\u00edtulo de pens\u00e3o, a qual recebe apenas o valor correspondente \u00e0 R$ …. (….);<\/p>\n

14 – Registre-se, de que os \u00edndices aplicados nos anos de 1.989 \u00e0 1.991, foram os seguintes: <\/p>\n

– CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DO TRABALHO: per\u00edodo de 01.03.89 \u00e0 28.02.90. Cl\u00e1usula 7\u00ba da CCT: <\/p>\n

a) \u00edndice de 100% (1.226,74%), varia\u00e7\u00e3o acumulada do IPC do per\u00edodo de 1\u00ba de maio de 1989;<\/p>\n

– CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DO TRABALHO: per\u00edodo de 01.05.90 \u00e0 30.04.91. Cl\u00e1usula 3\u00ba da CCT: <\/p>\n

a) \u00edndice de 615,11%, sobre os sal\u00e1rios pagos em 1\u00ba de mar\u00e7o de 1990;<\/p>\n

15 – A defasagem da pens\u00e3o a que recebe atualmente a autora, \u00e9 resultante da aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndices diferenciados daquele determinado por Lei para reajuste dos sal\u00e1rios; Modalidade b\u00e1sica reduzida, incidiram os reajustamentos subsequentes, achatando o valor da pens\u00e3o mensal, que se projeta at\u00e9 a data de hoje, enquanto for mantido o benef\u00edcio; da\u00ed, refluir o progressivo preju\u00edzo \u00e0 autora; alegando o requerido, que a mesma teria sido reajustada por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;<\/p>\n

Ora, estabelece o artigo 164, inciso III, a saber:<\/p>\n

"Art. 164 – o benef\u00edcio por acidente \u00e9 calculado, concedido, mantido e reajustado na forma desta Consolida\u00e7\u00e3o, salvo no tocante aos valores dos benef\u00edcios de que trata este artigo, que s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

I- ….<\/p>\n

II – Aposentadoria por invalidez: valor mensal igual ao do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o vigente no dia do acidente, n\u00e3o podendo ser inferior ao do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio;<\/p>\n

III – pens\u00e3o: valor mensal igual ao estabelecido no item II, qualquer que seja o n\u00famero dos dependentes."<\/p>\n

Ainda:<\/p>\n

Estabelece o artigo 41, inciso I e II da Lei n\u00ba 8213, de 24 de julho de 1991, que:<\/p>\n

"Art. 41 – O reajustamento dos valores de benef\u00edcios obedecer\u00e1 as seguintes normas:<\/p>\n

I – \u00e9 assegurado o reajustamento dos benef\u00edcios para preservar-lhes, em car\u00e1ter permanente, o valor real da data de sua concess\u00e3o;<\/p>\n

II – os valores dos benef\u00edcios em manuten\u00e7\u00e3o ser\u00e3o reajustados, de acordo com suas respectivas datas de in\u00edcio, com base na varia\u00e7\u00e3o integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas \u00e9pocas em que o sal\u00e1rio m\u00ednimo for alterado, pelo \u00edndice da cesta b\u00e1sica, ou substituto eventual."<\/p>\n

Ainda:<\/p>\n

Estabelece o art. 75, letra "b" da Lei acima citada:<\/p>\n

"Art. 75 – O valor da pens\u00e3o por morte ser\u00e1:<\/p>\n

"b" 100% (cem por cento) do sal\u00e1rio de benef\u00edcio ou do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja consequ\u00eancia de acidente de trabalho."<\/p>\n

17 – Ora, o \u00f3bito do marido da ora autora, foi por acidente de trabalho, e, em consequ\u00eancia, faz jus a vi\u00fava pensionista \u00e0 pens\u00e3o acident\u00e1ria, a contar da data do \u00f3bito isto no valor de 100% (cem por cento) do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do "de cujus", inserido sobre o mesmo, os reajustes estabelecidos por lei;<\/p>\n

18 – A autarquia r\u00e9, quando do primeiro reajustamento, utilizou, pelo que tudo indica, o coeficiente proporcional ao \u00edndice de eleva\u00e7\u00e3o do par\u00e2metro legal, e a partir dessa modalidade b\u00e1sica, reduzida, incidiram os reajustamentos subsequentes, achatando o valor da pens\u00e3o mensal, que se projeta a partir desse primeiro momento, enquanto for mantido o benef\u00edcio; da\u00ed defluir o progressivo preju\u00edzo \u00e0 autora.<\/p>\n

19 – Diante das motiva\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas ora explicitadas,<\/p>\n

R E Q U E R, <\/p>\n

se digne Vossa Excel\u00eancia, determinar, por senten\u00e7a que:<\/p>\n

a) seja determinada a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, sempre observando a equival\u00eancia salarial e eventuais equival\u00eancia salarial e eventuais reajustamentos decorrentes de CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO, a que ora juntamente a presente e que tais valores devidamente reajustados, sejam implantados em carn\u00eas de Pagamento;<\/p>\n

b) seja condenado o referido Instituto a proceder todos os reajustamentos na forma da lei, em especial o PRIMEIRO, tomando-se por base os mesmos \u00edndices de eleva\u00e7\u00e3o, mantendo-se a equival\u00eancia salarial e os percentuais de reajustes decorrentes de CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO a que pertencia o "de cujus", condenando-se ainda, a pagar as diferen\u00e7as resultantes n\u00e3o s\u00f3 do primeiro, como tamb\u00e9m, dos subsequentes reajustamentos devidamente corrigidos, e acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, tudo a apurar-se em execu\u00e7\u00e3o do julgado; <\/p>\n

Requer ainda, se digne Vossa Excel\u00eancia, em determinar a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9, INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – na pessoa de seu ilustre Procurador aut\u00e1rquico regional, para que, se quiser, conteste os termos desta a\u00e7\u00e3o, dentro do prazo legal, sob as penas da lei;<\/p>\n

Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental, e que afinal, seja a\u00e7\u00e3o julgada procedente, para ponderar o requerido nas pretens\u00f5es colimadas, bem como em custas processuais, se houverem e, em honor\u00e1rios de advogadas.<\/p>\n

Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….);<\/p>\n

Termos em que <\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982493","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}