Contesta a fun\u00e7\u00e3o declinada pelo empregado, hora extra, diferen\u00e7a salarial, aviso pr\u00e9vio e multa convencional.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO, DD. PRESIDENTE DA …. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DESTA COMARCA.<\/strong><\/p>\n ……………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o) pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua …. n\u00ba …., CEP …., Bairro …., nesta Comarca, por seus advogados, procura\u00e7\u00e3o anexa, docs. …., no final assinados, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., CEP …., nesta Comarca, onde recebem intima\u00e7\u00f5es, v\u00eam, com o devido respeito, apresentar sua <\/p>\n CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong> n\u00ba …., que lhe move …., nos termos que seguem:<\/p>\n 1. DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n Alega a Reclamante ter sido contratada para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Zeladora do Condom\u00ednio. Inver\u00eddica \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o conforme pode-se comprovar pela fotoc\u00f3pia do CONTRATO DE TRABALHO A T\u00cdTULO DE EXPERI\u00caNCIA e da ficha REGISTRO DE EMPREGADO, docs. …., onde constata-se a real fun\u00e7\u00e3o para a qual foi contratada e que efetivamente exercia, Servente.<\/p>\n Descabida seria a contrata\u00e7\u00e3o de uma pessoa para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Zeladora e n\u00e3o de Servente, num pr\u00e9dio de pequeno porte, com apenas …. apartamentos, onde propriamente a fun\u00e7\u00e3o de Zeladora \u00e9 exercida pela S\u00edndica do pr\u00e9dio, visando uma melhor administra\u00e7\u00e3o e uma maior economia, desonerando assim os cond\u00f4minos.<\/p>\n At\u00e9 mesmo pelo depoimento da Reclamante, que desde j\u00e1 \u00e9 requerido, poder\u00e1 constatar-se a sua real fun\u00e7\u00e3o, ou seja, Servente, enquadramento este conferido pela FICHA DE DESCRI\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES fornecida pelo pr\u00f3prio SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA LOCA\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS E DOS EDIF\u00cdCIOS EM CONDOM\u00cdNIO RESIDENCIAIS EM TODO O ESTADO…., onde, estabelece no seu item II – DESCRI\u00c7\u00c3O SUM\u00c1RIA:<\/p>\n para ZELADOR: "Zelar pela ordem, manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do condom\u00ednio, proporcionando bem estar a seus moradores e usu\u00e1rios";<\/p>\n para SERVENTE; "Realizar a limpeza geral das partes comuns do edif\u00edcio", docs. ….<\/p>\n E, efetivamente, a fun\u00e7\u00e3o exercida pela Reclamante era de Limpeza do Edif\u00edcio, n\u00e3o realizando jamais qualquer atividade ao cargo de Zeladora.<\/p>\n 2. HOR\u00c1RIO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n Afirma a Reclamante que trabalhava de …. \u00e0 …., das …. horas \u00e0s …. horas, folgando sempre aos …. Que tinha cerca de uma hora e meia de intervalo intrajornada. E como morava no pr\u00e9dio estava contentemente a disposi\u00e7\u00e3o dos cond\u00f4minos.<\/p>\n Mentirosa \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o, facilmente comprovada pelo Registro de Empregado, (doc. ….).<\/p>\n O hor\u00e1rio de trabalho efetivo da Reclamante era:<\/p>\n – das …. \u00e0s …. hs (manh\u00e3), e;<\/p>\n – das …. \u00e0s …. hs (tarde) de …. \u00e0s …., e nos …., trabalhava somente …. (….) hs pela ….<\/p>\n Frise-se, que o Pr\u00e9dio Reclamado \u00e9 de pequeno porte, exigindo poucos afazeres da Reclamante a qual tinha toda a liberdade em cumprir ou n\u00e3o, o m\u00ednimo estabelecido em seu contrato de trabalho mesmo porque, inexistia qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de hor\u00e1rio, raz\u00e3o pela qual estava desobrigada em anotar sua jornada em Cart\u00e3o ou Livro-Ponto. Quando procurada no pr\u00e9dio, era encontrada no Apto. de …., mais especificamente, no Apto …., lavando a roupa de sua fam\u00edlia durante seu hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n Data v\u00eania, vir alegar que trabalhava conforme apontado no item … da pe\u00e7a exordial, n\u00e3o deixa de ser at\u00e9 mesmo uma demonstra\u00e7\u00e3o de extrema m\u00e1-f\u00e9, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n a) Moradora no pr\u00e9dio com o marido e uma filha de …. anos, imposs\u00edvel seria ela cumprir hor\u00e1rio de trabalho alegado, e ainda atender seus familiares, j\u00e1 que \u00e0 mesma era incumbida a fun\u00e7\u00e3o maternal de acompanhar sua filha \u00e0 escola, no per\u00edodo compreendido entre …. e …. no hor\u00e1rio das …. e as …., (doc. ….) e no per\u00edodo de …. a …. de …., no hor\u00e1rio …. e …., (doc. ….).<\/p>\n b) Por residir no pr\u00e9dio, e por at\u00e9 uma falha administrativa, j\u00e1 que n\u00e3o havia muito trabalho determinado pela S\u00edndica, costumeiramente era a Reclamante encontrada, quando procurada, no seu apto. ou no j\u00e1 mencionado apto de n\u00ba …. atendendo seus afazeres pessoais e familiares.<\/p>\n 3. HORAS EXTRAS<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m aqui, a Reclamante falta com a verdade, restando impugnado o n\u00famero de Horas Extras informado na inicial.<\/p>\n Comprovado realmente o hor\u00e1rio de trabalho da Reclamante, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em Horas Extras (HE). <\/p>\n N\u00e3o se falando em HE n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em reflexos.<\/p>\n De qualquer sorte, dever\u00e1 a Reclamante comprovar todas as suas alega\u00e7\u00f5es, \u00f4nus este que lhe incumbe.<\/p>\n 4. DIFEREN\u00c7AS SALARIAIS<\/strong><\/p>\n Comprovada a real fun\u00e7\u00e3o que a Reclamante exercia (item ….), n\u00e3o h\u00e1 que se falar em pagamento de diferen\u00e7as salariais.<\/p>\n Quanto ao pagamento dos sal\u00e1rios devidos a Reclamante, pode-se comprovar pelos documentos juntados pela mesma, fls. …. a …. inclusive, que est\u00e3o rigorosamente corretos.<\/p>\n Junta-se os comprovantes de pagamento dos meses de …. e …., docs. …. e ….<\/p>\n Impugnados devem ser os c\u00e1lculos das diferen\u00e7as e seus reflexos, mesmo porque baseados em simples demonstra\u00e7\u00f5es (igualmente impugnados) elaborados pelo pr\u00f3prio Sindicato que ora assiste a Reclamante. Caso alguma diferen\u00e7a seja devida \u00e0 Reclamante, dever\u00e1 ela ser calculada segundo a Pol\u00edtica Salarial ent\u00e3o vigente.<\/p>\n De qualquer forma, caso haja diferen\u00e7a em favor da Reclamante, requer-se desde j\u00e1, a compensa\u00e7\u00e3o de todos os aumentos espontaneamente concedidos.<\/p>\n<\/p>\n 5. MAIOR REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Impugnada tamb\u00e9m a pretens\u00e3o do recalculo das verbas rescis\u00f3rias no intuito de tomar-se como base o sal\u00e1rio de uma ZELADORA. Pois corretamente foram calculadas as verbas rescis\u00f3rias conforme fun\u00e7\u00e3o efetivamente exercida pela Reclamante.<\/p>\n 6. AVISO PR\u00c9VIO<\/strong><\/p>\n Mais uma vez a Reclamante falta com a verdade, pois durante o cumprimento do aviso pr\u00e9vio, passou a trabalhar somente at\u00e9 (mais ou menos) …. hs.<\/p>\n Ap\u00f3s este hor\u00e1rio, passou a vender, talvez, o excesso de pertences do lar, que entendia ser necess\u00e1rio devido sua mudan\u00e7a do pr\u00e9dio. Inclusive por v\u00e1rias vezes alegou estar a procura de condu\u00e7\u00e3o para efetivar a mencionada mudan\u00e7a.<\/p>\n De qualquer sorte, indevido qualquer reflexo como pleiteado.<\/p>\n Impugne-se.<\/p>\n 7. MULTAS CONVENCIONAIS<\/strong><\/p>\n Indevida \u00e9 a multa de …. piso salarial do empregado, por infra\u00e7\u00e3o prevista na cl\u00e1usula …. da CCT\/…., sob a alega\u00e7\u00e3o de ter a Reclamada infringido a cl\u00e1usula …. (Piso Salarial) uma vez comprovada a fun\u00e7\u00e3o efetivamente exercida pela Reclamante que era a de SERVENTE e n\u00e3o ZELADORA. Da mesma forma, indevida a multa pelo descumprimento da cl\u00e1usula …., vez que, conforme par\u00e1g 2\u00ba, do art. 74 da CLT, estabelecimentos com menos de …. empregados est\u00e3o desobrigados do uso do Cart\u00e3o Ponto.<\/p>\n 8. HONOR\u00c1RIOS ASSIST\u00caNCIAIS<\/strong><\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o devidos honor\u00e1rios assist\u00eanciais, j\u00e1 que a Reclamante nem ao menos declarou o seu estado de necessidade ou fator que lhe impediria de arcar com as despesas da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n "Ad Cautelam", caso assim n\u00e3o entenda V. Exa., os honor\u00e1rios dever\u00e3o ser limitados no percentual de ….% (….).<\/p>\n 9. COMPENSA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Requer desde j\u00e1, caso alguma verba venha a ser deferida \u00e0 reclamante, a compensa\u00e7\u00e3o de todos os valores pagos e comprovados nos autos, mormente sal\u00e1rios, horas extras, RSR, aviso pr\u00e9vio e verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n 10. S\u00daMULA 330\/TST<\/strong><\/p>\n A s\u00famula 330 do TST, \u00e9 no sentido de que havendo homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual, na forma do artigo 477 da CLT somente pode ser pleiteado verbas ali n\u00e3o discriminadas ou ressalvadas. <\/p>\n Pelas raz\u00f5es expostas, confia a Reclamada seja julgada totalmente improcedente a presente reclamat\u00f3ria, por ser imperativo de Justi\u00e7a!<\/p>\n Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente depoimento pessoal da Reclamante, sob pena de confiss\u00e3o, testemunhais, e per\u00edcia, se necess\u00e1rio for.<\/p>\n Termos em que<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982462","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}