{"id":2982429,"date":"2024-04-25T18:52:56","date_gmt":"2024-04-25T18:52:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:52:56","modified_gmt":"2024-04-25T18:52:56","slug":"reconvencao-por-divida-de-notas-promissorias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reconvencao-por-divida-de-notas-promissorias\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reconven\u00e7\u00e3o por D\u00edvida de Notas Promiss\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 22a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL <\/strong><\/p>\n

Processo n. <\/p>\n

\t\t\tJOS\u00c9<\/strong>, j\u00e1 qualificado na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria Incidental<\/strong> que lhe move FRANCISCO<\/strong>, vem, por interm\u00e9dio da Defensora, nos autos em ep\u00edgrafe, oferecer, tempestivamente, sua<\/p>\n

RECONVEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h1>\n

expondo os fatos a seguir:<\/p>\n

DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, afirma sob as penas da Lei, ser juridicamente necessitado, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas do processo e honor\u00e1rios de advogado, fazendo jus aos benef\u00edcios da GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A, na forma da Lei no. 1.060\/50 com as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei no. 7.510\/86; indicando, para tanto, a Defensora …., para a defesa de seus interesses.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

\tSegundo alega o Autor, em breve s\u00edntese, este tomou emprestado do ora r\u00e9u a quantia de R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais), assinando para tanto, notas promiss\u00f3rias que seriam resgatadas mensalmente, por 10 parcelas de R$ 270,00, alegando que os juros cobrados para tanto estariam excedentes, e com isso, pretendendo, a revis\u00e3o dos mesmos para o patamar da quantia originalmente estipulada. <\/p>\n

\t\t\tOcorre que o r\u00e9u disp\u00f4s de tal quantia junto do Banco Ita\u00fa ( Ag\u00eancia 0281 – Saens Pena), para emprestar ao Autor que era seu amigo e com o \u00fanico intuito de ajud\u00e1-lo, pois necessitava da quantia para pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia, sendo certo que o R\u00e9u agiu como mero intermedi\u00e1rio, vez que o autor acompanhou o r\u00e9u na confec\u00e7\u00e3o do contrato de credi\u00e1rio autom\u00e1tico<\/strong>, conforme fotoc\u00f3pia em anexo, instrumento com o qual assumiu seu d\u00e9bito perante o requerido, concordando, integralmente, com todas as condi\u00e7\u00f5es de tal pacto, inclusive com o pagamento das parcelas de R$270,0005 mensais.<\/p>\n

Note-se tamb\u00e9m, que de acordo com a referida fotoc\u00f3pia, o d\u00e9bito j\u00e1 foi liquidado pelo demandado junto ao Banco, mediante desconto mensal da referida quantia diretamente na conta corrente, o que poder\u00e1 ser conferido mediante a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 ag\u00eancia do R\u00e9u.<\/p>\n

Com o fim de saldar o d\u00e9bito em refer\u00eancia, foram emitidas 10 ( dez) Notas Promiss\u00f3rias, no valor de R$270,00, para garantir o adimplemento da d\u00edvida, onde a primeira vencia em 16 de Maio de 2012, e as demais nos meses subsequentes at\u00e9 16 de Fevereiro de 2003 sido emitidas as notas promiss\u00f3rias. <\/p>\n<\/p>\n

\t\t\tTodavia, muito embora as duas primeiras Notas Promiss\u00f3rias ( Maio e Junho) tenham sido resgatadas, as demais n\u00e3o o foram, inclusive, as referentes aos meses de Julho,Agosto, Setembro e Outubro, foram objeto de duas A\u00e7\u00f5es Judiciais ( Proc. n\u00ba: 2012.800.00007781-6 e 2012.800.124331-2), ambas tramitando no V Juizado especial C\u00edvel, encontrando-se, atualmente, em fase de execu\u00e7\u00e3o\/Penhora. <\/p>\n

Uma vez que o pr\u00f3prio autor, em sua exordial, reconhece Ter assinado as referidas Notas Promiss\u00f3rias, constituindo verdadeira confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>, o que dispensa quaisquer outras comprova\u00e7\u00f5es, \u00e9 incontroversa a exist\u00eancia da d\u00edvida assumida, e, como tal, a necessidade de seu adimplemento, uma vez que o reconvinte \u00e9 aposentado e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras capazes de suportar tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\t\tDesta forma, impende a cobran\u00e7a do d\u00e9bito j\u00e1 vencido pertinente \u00e0s Notas de Novembro e Dezembro de 2012 e das referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2003<\/strong>, como forma de liquidar a d\u00edvida que o reconvinte suportou em sucessivos descontos em sua conta banc\u00e1ria, e frente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o assumida pelo autor, que embora tenha admitido a exist\u00eancia da d\u00edvida, ainda n\u00e3o honrou com seu pagamento total.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t <\/em><\/strong><\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/h4>\n

Isto posto, requer a <\/em>V. Exa. o seguinte:<\/p>\n

    \n
  1. Seja deferida a Gratuidade de Justi\u00e7a;<\/li>\n
  2. Seja julgada PROCEDENTE a reconven\u00e7\u00e3o, com o fito de liquidar o d\u00e9bito referente ao valor das quatro Notas Promiss\u00f3rias em mora, totalizando R$ 1080,00 ( Mil e Oitenta Reais)acrescidos dos juros legais e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria; <\/li>\n
  3. A INTIMA\u00c7\u00c3O do reconvindo, a fim de que se manifeste sobre a presente; <\/li>\n<\/ol>\n

    D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 1080,00.<\/p>\n

    Requer a produ\u00e7\u00e3o de prova documental superveniente, prova testemunhal, e toda prova admiss\u00edvel em Direito.<\/p>\n

    Neste Termos,<\/p>\n

    P. Deferimento.<\/p>\n

    Rio de Janeiro, 14 de abril de 2003.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982429","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}