EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30\u00ba VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO<\/p>\n
PROCESSO N\u00ba 2012.001110001114-0<\/p>\n
\t\t,<\/strong> brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, portadora da identidade n\u00ba IFP, inscrita no CPF sob o n\u00famero, no momento desempregada, residente e domiciliada na Rua, Santa Tereza, Cep. 20241-040, Rio de Janeiro, vem pela Defensoria P\u00fablica, apresentar<\/p>\n RECONVEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n \t\t<\/strong>Em face de,<\/strong> vi\u00fava, pensionista, identidade ne CPF n\u00ba residente e domiciliada na Rua Santa Tereza, Rio de janeiro, Cep, 20241-040, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n \t\tInicialmente, afirma ser juridicamente hipossuficiente, n\u00e3o podendo arcar com as custas iniciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, fazendo jus<\/em> aos benef\u00edcios de gratuidade de Justi\u00e7a, nos termos do art. 4\u00ba da Lei 1060\/50, com reda\u00e7\u00e3o pela Lei 7510\/86, indicando a Defensoria P\u00fablica para o patroc\u00ednio de seus interesses.<\/p>\n I- DOS FATOS E DO DIREITO<\/p>\n \t\tA autora-reconvinda ajuizou a presente demanda, objetivando a desobstru\u00e7\u00e3o de passagem com retirada de lixo e Danos Morais, em face da r\u00e9 \u2013reconvinte.<\/p>\n \t\tA r\u00e9- reconvinte, residente no im\u00f3vel h\u00e1 30 anos, assim como sua falecida m\u00e3e, hoje reside com seu afilhado de 10 anos, sob o qual possui a guarda. Este im\u00f3vel \u00e9 constitu\u00eddo de apenas um quarto, e banheiro, e uma caixa d\u2019\u00e1gua dividida com outro morador de nome Arnaldo.<\/p>\n<\/p>\n \t\tA autora-reconvinda, ao tomar conhecimento da entrada na A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o pela r\u00e9 reconvinte, iniciou uma s\u00e9ria de desagravos e levando a situa\u00e7\u00f5es de disc\u00f3rdia no local, em decorr\u00eancia de sua vis\u00edvel inten\u00e7\u00e3o de apoderar-se de todo im\u00f3vel.<\/p>\n \t\tSem nenhuma prova para acostar aos autos, a autora-reconvinda com verdadeira inten\u00e7\u00e3o de m\u00e1 f\u00e9 , traz aos autos documentos ileg\u00edtimos, conforme demonstrado \u00e0 folha 12 datado de 10000002, folha 13 sem data e na folha 14, datado de 10000003 , n\u00e3o dizendo respeito \u00e0 verdadeira situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e nem mesmo da situa\u00e7\u00e3o dos moradores.<\/p>\n \t\tAl\u00e9m disso, outras alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o tamb\u00e9m descabidas uma vez que a autora \u2013reconvinda, informa que a r\u00e9 \u2013reconvinte apossou-se dos lavat\u00f3rios comunit\u00e1rios, invadiu outro quarto quando na realidade o quarto de sua m\u00e3e quem o utiliza \u00e9 a autora reconvinda para dep\u00f3sito de g\u00e1s, e em rela\u00e7\u00e3o ao varal a r\u00e9- reconvinte precisou fazer outro , pois a autora utilizou o comunit\u00e1rio para coloca\u00e7\u00e3o de plantas, impedindo assim a todos de utilizarem.<\/p>\n \t\tQuanto as fotos trazidas pela autora \u2013reconvinda, logo podemos observar que o local se encontrava limpo, sem obstru\u00e7\u00e3o, o lixo embalado como recomenda\u00e7\u00e3o da empresa que promove a coleta de lixo urbana, as plantas encostadas na parede do corredor, por\u00e9m, devemos salientar que a pessoa que mais causa transtornos em rela\u00e7\u00e3o a isso \u00e9 a<\/p>\n pr\u00f3pria autora-reconvinda, que lan\u00e7a dejetos no ch\u00e3o, restos de comida, fomentando o aparecimento de ratos, baratas, moscas e mosquitos, alem de utilizar um barril abaixo de sua janela, conforme demonstra \u00e0 fl. 2000, que dificulta a passagem dos moradores, al\u00e9m de produzir um barulho infernal pela manh\u00e3 bem cedo.<\/p>\n \t\tAssim, percebe-se com toda clareza, que \u00e9 a autora-reconvinda que n\u00e3o honra com seus deveres m\u00ednimos de boa vizinhan\u00e7a, constrangendo e lan\u00e7ando ofensas \u00e0 r\u00e9 e perturba\u00e7\u00e3o ao seu sossego e tranq\u00fcilidade, bem como a de sua fam\u00edlia, o que justifica o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n \t\tEntende o ilustre Desembargador S\u00e9rgio Cavalieri Filho:<\/p>\n \u201cQUALQUER AGRESS\u00c3O \u00c0 DIGNIDADE PESSOAL LESIONA A HONRA, CONSTITUI DANO MORAL E \u00c9 POR ISSO INDENIZ\u00c1VEL. VALORES COMO A LIBERDADE, A INTELIG\u00caNCIA. O TRABALHO, A HONESTIDADE, ACEITOS PELO HOMEM COMUM, FORMAM A REALIDADE AXIOL\u00d3GICA A QUE TODOS ESTAMOS SUJEITOS. OFENSA A TAIS POSTULADOS EXIGE A COMPENSA\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA\u201d(<\/em>Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel 40.451, rel. Des. Xavier Vieira, in ADCOAS 144.71000).<\/p>\n II- DO PEDIDO<\/p>\n Diante de todo exposto requer a V. Exa:<\/p>\n Requer a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, a documental e testemunhal.<\/p>\n Atribui ao valor da causa R$26.000,00 (vinte e seis mil reais).<\/p>\n \t\tP. Deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2012.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982422","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n