AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO DE CIDADE\/UF<\/p>\n
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAS E MORAIS<\/p>\n
em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
No DIA\/M\u00caS\/ANO, por volta das 00: 00 horas, o Demandante estacionou seu ve\u00edculo de marca TAL, modelo TAL, cor TAL, TAL, em estacionamento fornecido pela Demandada, ap\u00f3s parar seu carro o Demandante dirigiu-se \u00e0s compras, onde permaneceu por per\u00edodo inferior a 00 (trinta) minutos.<\/p>\n
Ao retornar para sua resid\u00eancia, a qual foi diretamente ao sair da sede da demandada, o Demandante percebeu que seus pertences haviam desaparecido do interior de seu ve\u00edculo, sendo estes: TAIS.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o esta que causou enorme p\u00e2nico ao demandante, visto que, as roupas furtadas, n\u00e3o eram de sua propriedade at\u00e9 ent\u00e3o, e sim roupas que este havia levado para sua resid\u00eancia para que sua genitora provasse, e, escolhesse a de sua prefer\u00eancia. A subtra\u00e7\u00e3o ocasionou a este o \u00f4nus de pagar a loja o valor do montante, comprovado atrav\u00e9s de nota em anexo.<\/p>\n
Os bens subtra\u00eddos na ocasi\u00e3o t\u00eam uma import\u00e2ncia econ\u00f4mica no valor de: Roupas R$ 000 (REAIS) – conforme anexo; e Fritadeira Mondeal R$ 00,00 (Reais) – conforme anexo.<\/p>\n
Voltando ao local do ocorrido, o Demandante entrou em contato com o gerente do estabelecimento em quest\u00e3o, o Sr. SICRANO, o qual falou que nada poderia fazer que este assunto deveria ser tratado com o sistema de seguran\u00e7a do hipermercado.<\/p>\n
Ent\u00e3o, encaminhou-se para o sistema de seguran\u00e7a onde foi informado pelo chefe de seguran\u00e7a Sr. BELTRANO que o setor n\u00e3o tinha acesso as c\u00e2meras de seguran\u00e7a e que o n\u00famero de funcion\u00e1rios estava reduzido, n\u00e3o poderia dar uma resposta sobre um poss\u00edvel ressarcimento pelos preju\u00edzos sofridos pelo demandante, perguntou incisivamente se este tinha certeza da situa\u00e7\u00e3o em tela, deixando a entender que este estava inventando toda a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No dia seguinte, o Demandante retornou a Sede da empresa em uma nova tentativa de resolver o problema em quest\u00e3o e n\u00e3o recebeu uma resposta satisfat\u00f3rio, voltou a contatar o gerente do estabelecimento o qual o atendeu com respostas n\u00e3o objetivas e sem demonstrar interesse em resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Demandante retornou mais duas vezes nos dias DIA\/M\u00caS\/ANO e DIA\/M\u00caS\/ANO, n\u00e3o obtendo \u00eaxito na resolu\u00e7\u00e3o do ocorrido, prop\u00f5e o presente demanda.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
DO DANO MATERIAL<\/p>\n
A S\u00famula 130 do STJ, Corrobora a completa responsabilidade por parte da R\u00e9 na repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais sofridos pela Autora, vez que o ve\u00edculo em quest\u00e3o estava comprovadamente no estacionamento fornecido pela mesma.<\/p>\n
Assim discorre a S\u00famula: <\/p>\n
"a empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculo ocorrido em seu estacionamento".<\/p>\n
\u00c9 pac\u00edfico do STF a responsabilidade da R\u00e9, vejamos:<\/p>\n
Decis\u00e3o: Trata-se de recurso extraordin\u00e1rio com agravo contra decis\u00e3o de inadmissibilidade de apelo extremo que impugna ac\u00f3rd\u00e3o assim do: JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARROMBAMENTO DE VE\u00cdCULO EM ESTACIONAMENTO DE INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ENSINO SUPERIOR. DANO MATERIAL PARCIALMENTE PROVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.RECURSO DO INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA 1. Conforme entendimento sumulado pelo e. Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que possui a atribui\u00e7\u00e3o constitucional de pacificar a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal, no verbete 130 ?A empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculo ocorridos em seu estacionamento Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente (STF – ARE: 669753 DF, Relator: Min. GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 27\/02\/2012, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe-045 DIVULG 02\/03\/2012 PUBLIC 05\/03\/2012)<\/p>\n
De acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica do art. 51 do CDC, toda e qualquer placa que objetive isentar a responsabilidade do propriet\u00e1rio do estacionamento pelos ve\u00edculos nele estacionados, e por conseguinte, os objetos neles contidos, n\u00e3o coaduna com a realidade pois tal artigo mostra que em qualquer hip\u00f3tese dever\u00e1 ressarcir o dano.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil, brasileiro, regulamenta em seu art. 927 a responsabilidade civil, vejamos: "aquele que, por ato il\u00edcito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n
Por ser uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, vejamos o que diz o art. 14 do CDC "O fornecer de servi\u00e7os responde, independentemente de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeito relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da R\u00e9 reparar os danos emergentes sofridos pelo Demandante. Como Consta no Boletim de Ocorr\u00eancia, foram objetos subtra\u00eddos, e devem ser reparados os preju\u00edzos.<\/p>\n
DO DANO MORAL<\/p>\n
Por este ser um papel de grande import\u00e2ncia no direito nacional, o dano moral \u00e9 previsto pela CF 1988, am seu art. 5\u00b0, VIX, estabelecendo que \u00e9 assegurada a indeniza\u00e7\u00e3o a quem sofre algum dano, tanto material, quanto \u00e0 imagem, ou at\u00e9 mesmo moral.<\/p>\n
No caso em tela al\u00e9m no dano material no t\u00f3pico anterior, Tamb\u00e9m existiu o dano moral que ocorreu pela completa humilha\u00e7\u00e3o sofrida pelo demandante em virtude do descaso por face da demandada, que atrav\u00e9s de seu chefe de seguran\u00e7a insinuou que o demandante estava mentindo, ao perguntar incisivamente se ele tinha certeza que havia sido furtado.<\/p>\n
Ora, al\u00e9m de ter sido furtado e ter seu carro danificado, o Demandante, foi absolutamente ignorado, de forma que lhe foi negado a m\u00ednima considera\u00e7\u00e3o e respeito por parte dos respons\u00e1veis. Restando o Demandante apenas os sentimentos de desespero e impot\u00eancia, diante do terr\u00edvel acontecimento. Situa\u00e7\u00e3o esta que lhe trouxe in\u00fameros transtornos. N\u00e3o resta d\u00favidas de que a Demanda ao n\u00e3o resguardar a imagem do Demandante, expondo a tamanho constrangimento p\u00fablico cometeu ato il\u00edcito o que por consequ\u00eancia gerou o dano moral a ser indenizado por ela.<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Pelo exposto, pleiteia:<\/p>\n
A total proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, com a consequente condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais, por valor a ser arbitrado por Vossa Excel\u00eancia;<\/p>\n
A repara\u00e7\u00e3o pelos danos mat\u00e9rias sofridos;<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o da Demandada, para, querendo, responder a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de revelia;<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o da Demandada nas custas processuais<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n
ADVOGADO<\/p>\n
OAB N\u00ba<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982388","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}