AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO DE CIDADE\/UF<\/p>\n
PROCESSO n\u00ba: 00000<\/p>\n
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia interpor:<\/p>\n
RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
com fulcro no artigo 1.009 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:<\/p>\n
Requer que seja o recurso devidamente recebido e devidamente processado, encaminhando-se ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n
ADVOGADO<\/p>\n
OAB N\u00ba<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
APELANTE: NOME DA APELANTE<\/p>\n
APELADO: NOME DO APELADO<\/p>\n
JU\u00cdZO DE ORIGEM: 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DO F\u00d3RUM REGIONAL DA CIDADE\/UF<\/p>\n
PROCESSO N\u00ba: 000000<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL<\/p>\n
COLENDA C\u00c2MARA<\/p>\n
NOBRES JULGADORES<\/p>\n
DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n
Conforme despacho de fls. 00, os autores gozam do benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a, diante disso, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em custas a serem recolhidas.<\/p>\n
DA EXPOSI\u00c7\u00c3O DOS FATOS E DO DIREITO:<\/p>\n
Depreende-se da leitura da exordial que os apelantes ajuizaram a demanda com o objetivo de ter a rescis\u00e3o do contrato assinado, pleiteando tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o moral pelos danos sofridos.<\/p>\n
Os autores contrataram a empresa apelada para que fosse firmado um financiamento de at\u00e9 R$ 0000 (REAIS) para a compra de uma casa pr\u00f3pria. No entanto, conforme contrato assinado e informa\u00e7\u00e3o recebida da requerida, poderia ser feita a antecipa\u00e7\u00e3o do valor financiado, antes mesmo da contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima, caso os apelantes encontrassem o im\u00f3vel ideal. Sendo assim, em at\u00e9 30 dias a requerida iria informar se autorizava o adiantamento ou n\u00e3o.<\/p>\n
Entretanto, os apelantes no dia 08\/08\/2016 enviaram a solicita\u00e7\u00e3o formal e NUNCA FORAM RESPONDIDOS, fazendo com que o sonho da casa pr\u00f3pria e a confian\u00e7a na demandada ficasse completamente abalada. Ajuizando a presente a\u00e7\u00e3o e pleiteando a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos, mais o dano moral suportado.<\/p>\n
Ocorre que, para inconformismo dos apelantes, o ju\u00edzo "a quo" julgou parcialmente procedente os pedidos, julgando improcedente os pedidos relativos ao dano moral. No entanto, os apelantes sofreram demais com a perda do sonho da casa pr\u00f3pria, fora isso, a carga did\u00e1tico-pedag\u00f3gica n\u00e3o foi aplicada no caso em tela, uma vez que houve clara e grave falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Por fim, inconformada ainda os apelantes, a sucumb\u00eancia decretada foi rec\u00edproca, sendo que a parte apelada nem contesta\u00e7\u00e3o apresentou, n\u00e3o tendo trabalho nenhum acrescido pela presente demanda, n\u00e3o sendo correto a decreta\u00e7\u00e3o de sucumb\u00eancia para ambas as partes.<\/p>\n
DAS RAZ\u00d5ES DO PEDIDO<\/p>\n
DO DANO MORAL<\/p>\n
Conforme anteriormente narrado, a douta senten\u00e7a julgou improcedente os pedidos de danos morais aos autores. No entanto, o dano moral sofrido pelos autores ficou claramente demonstrados, UMA VEZ QUE SE VIRAM COMPLETAMENTE FRUSTRADOS E CONSTRANGIDOS COM A SITUA\u00c7\u00c3O QUE SE ENCONTRARAM, POIS ACREDITAVAM MUITO NA EMPRESA R\u00c9. E A MESMA AT\u00c9 A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO FEITO NUNCA NEM SEQUER ENTROU EM CONTATO PARA INFORMAR SOBRE A AVALIA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL ESCOLHIDO PELOS DEMANDANTES.<\/p>\n
E AINDA, OS AUTORES AGIRAM COM TODA A BOA F\u00c9 EM SUAS CONTRAPRESTA\u00c7\u00d5ES, PAGANDO SEMPRE EM DIA AS MENSALIDADES, E GOSTARIAM APENAS QUE A R\u00c9 CUMPRISSE COM O QUE FOI PROMETIDO E COMBINADO, UMA VEZ QUE NUNCA RECEBERAM NENHUM TIPO DE RESPOSTA, MESMO INSISTENTEMENTE ENTRANDO EM CONTATO.<\/p>\n
POR CONTA DE TODO O EXPOSTO, OS AUTORES SE VIRAM EM UMA SITUA\u00c7\u00c3O TOTALMENTE CONSTRANGEDORA, POIS O GRANDE SONHO DE SUAS VIDAS SE VIU TOTALMENTE COMPROMETIDO POR CULPA \u00daNICA E EXCLUSIVA DA R\u00c9.<\/p>\n
O instituto do dano moral n\u00e3o foi criado somente para neutralizar o abalo suportado pelo ofendido, mas tamb\u00e9m para conferir uma carga did\u00e1tico-pedag\u00f3gica a ser considerada pelo julgador, compensando a v\u00edtima e prevenindo a ocorr\u00eancia de novos dissabores a outros usu\u00e1rios. O caso em apre\u00e7o se enquadra perfeitamente nesses ditames, tendo em vista que a empresa demandada pratica esses atos abusivos apenas porque sabem que muitos clientes\/consumidores n\u00e3o buscar\u00e3o o judici\u00e1rio a fim de recuperar o valor pago indevidamente, seja por falta de conhecimento, seja pelo custo\/benef\u00edcio de ingressar na justi\u00e7a, assim sendo se torna vantajoso para as demandadas continuarem agindo assim e lesando os seus clientes. Desta forma, deve-se imputar as demandadas a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar os preju\u00edzos incorridos pelo autor.<\/p>\n
Como escreve o ilustre magistrado titular da 50\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca da Capital, Dr. Marco Ant\u00f4nio Ibrahim:<\/p>\n
"Infelizmente, a revelha cantilena do enriquecimento sem causa tem justificado de parte de alguns Tribunais brasileiros, tend\u00eancia em fixar tais indeniza\u00e7\u00f5es em patamares irris\u00f3rios, verificando-se, em certos casos, at\u00e9 uma certa uniformidade, como pode revelar a mais singela das amostragens. Com isso, resta fragilizado o aspecto punitivo das indeniza\u00e7\u00f5es e seu correlato car\u00e1ter educativo e desestimulante da pr\u00e1tica de novos il\u00edcitos. Pois o Princ\u00edpio da Razoabilidade das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais \u00e9 um pr\u00eamio aos maus prestadores de servi\u00e7os, p\u00fablicos e privados. N\u00e3o se trata, bem de ver, de privilegiar o exagero, o arb\u00edtrio absoluto, nem se prega a ru\u00edna financeira dos condenados. O que se reclama \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o do desvio de perspectiva dos que, \u00e0 guisa de impedir o enriquecimento sem causa do lesado, sem perceber, admitem um enriquecimento indireto do causador do dano. (…)<\/p>\n
A verdade \u00e9 que a timidez do juiz ao arbitrar essas indeniza\u00e7\u00f5es em alguns poucos sal\u00e1rios m\u00ednimos, resulta em mal muito maior que o fantasma do enriquecimento sem causa do lesado, pois recrudesce o sentimento de impunidade e investe contra a for\u00e7a transformadora do Direito. A efetividade do processo judicial implica, fundamentalmente na utilidade e adequa\u00e7\u00e3o de seus resultados".<\/p>\n
Assim, faz-se necess\u00e1ria a repara\u00e7\u00e3o dos danos morais sofridos pela parte autora, cumprindo a dupla natureza da indeniza\u00e7\u00e3o, qual seja a de trazer satisfa\u00e7\u00e3o ao interesse lesado e, paralelamente, inibir o comportamento anti social do lesante.<\/p>\n
DOS HONOR\u00c1RIOS DE SUCUMB\u00caNCIA<\/p>\n
Pleiteia tamb\u00e9m os apelantes que sejam decretados honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em no m\u00ednimo 10% da condena\u00e7\u00e3o, conforme estipulado no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Em raz\u00e3o da sucumb\u00eancia rec\u00edproca determinada na douta senten\u00e7a, a mesma n\u00e3o merece prosperar, uma vez que a parte r\u00e9 quedou-se inerte no processo, apesar da regular cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se manifestou em momento algum, n\u00e3o teve o m\u00ednimo de trabalho acrescido. Diante disso, a sucumb\u00eancia n\u00e3o poderia ser decretada de forma rec\u00edproca, uma vez que os patronos dos apelantes ficariam prejudicados com esta decis\u00e3o.<\/p>\n
DO PEDIDO DE NOVA DECIS\u00c3O<\/p>\n
Por todo o exposto, requer que seja recebido este recurso para lhe dar provimento, reformando a senten\u00e7a no que tange ao dano moral, julgado improcedente, e no que se refere a sucumb\u00eancia rec\u00edproca, uma vez que n\u00e3o houve trabalho acrescido para a parte r\u00e9 em raz\u00e3o desta demanda.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n
ADVOGADO<\/p>\n
OAB N\u00ba<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982372","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982372","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}