{"id":2982294,"date":"2024-04-25T18:50:39","date_gmt":"2024-04-25T18:50:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:50:39","modified_gmt":"2024-04-25T18:50:39","slug":"acao-cominatoria-cc-danos-morais-e-liminar-idoso","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-cominatoria-cc-danos-morais-e-liminar-idoso\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O COMINAT\u00d3RIA C\/C DANOS MORAIS E LIMINAR – IDOSO"},"content":{"rendered":"

AO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE <\/strong>________ <\/p>\n

________ , <\/strong>inscrito no CPF ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , n\u00ba ________ , na cidade de ________ , ________ , ________ vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu procurador, propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O COMINAT\u00d3RIA
C\/C DANOS MORAIS e PEDIDO LIMINAR<\/h2>\n

________ <\/strong>inscrito no ________ , com endere\u00e7o na ________ , n\u00ba ________ , na cidade de ________ , ________ ,e;<\/p>\n

________ ,<\/strong> inscrito no ________ , com endere\u00e7o na ________ , n\u00ba ________ , na cidade de ________ , ________ , pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

PRELIMINAR DE COMPET\u00caNCIA<\/h2>\n

O ju\u00edzo da presente Comarca revela-se competente para a propositura da presente a\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 101, I , do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

DA TRAMITA\u00c7\u00c3O PRIORIT\u00c1RIA<\/h2>\n

Inicialmente cumpre esclarecer que o Autor \u00e9 pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos conforme prova que faz em anexo, raz\u00e3o pela tem direito \u00e0 prioridade da tramita\u00e7\u00e3o da presente demanda, nos termos da Lei n\u00ba 10.741\/2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inciso I, do CPC.<\/p>\n

DOS FATOS<\/h2>\n

Em ________ , o Autor contratou plano de sa\u00fade ________ junto \u00e0 empresa R\u00e9 com pagamento mensal de R$ ________ por m\u00eas.<\/p>\n

Ocorre que em ________ , o Autor necessitou ter atendimento junto ao Hospital xx o que foi negado pela empresa R\u00e9 sob a justificativa de n\u00e3o cumprimento \u00e0 car\u00eancia necess\u00e1ria, obrigando o Autor a buscar o judici\u00e1rio.<\/p>\n

DO ENQUADRAMENTO NO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR <\/strong><\/p>\n

A norma que rege a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor, define, de forma cristalina, que o consumidor de produtos e servi\u00e7os deve ser abrigado das condutas abusivas de todo e qualquer fornecedor, nos termos do art 3\u00ba do referido C\u00f3digo e S\u00famula 469 do STJ:<\/p>\n

\u201ca operadora de servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade que presta servi\u00e7os remunerados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tem sua atividade regida pelo CDC, pouco importando o nome ou a natureza jur\u00eddica que adota\u201d (Resp.267.530).<\/p>\n

Com esse postulado, o R\u00e9u n\u00e3o pode eximir-se das responsabilidades inerentes \u00e0 sua atividade, dentre as quais cumprir fielmente as disposi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

DA INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA<\/h2>\n

Demonstrada a rela\u00e7\u00e3o de consumo, resta consubstanciada a configura\u00e7\u00e3o da necess\u00e1ria invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, pelo que reza o inciso VIII do artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista que a narrativa dos fatos encontra respaldo nos documentos anexos, que demonstram a verossimilhan\u00e7a do pedido, nos termos do art. 6\u00ba do CDC. <\/p>\n

DIREITO IMEDIATO A TRATAMENTO DE URG\u00caNCIA<\/h2>\n

Apesar dos prazos de car\u00eancias estabelecidos nos contratos de plano de sa\u00fade, a Lei n\u00ba 9.656\/98 previu a hip\u00f3tese excepcional para os casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, nos termos do art. 12, inciso V, al\u00ednea c:<\/p>\n

Art. 12. S\u00e3o facultadas a oferta, a contrata\u00e7\u00e3o e a vig\u00eancia dos produtos de que tratam o inciso I e o \u00a7 1o do art. 1o desta Lei, nas segmenta\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-refer\u00eancia de que trata o art. 10, segundo as seguintes exig\u00eancias m\u00ednimas:
(…)
V – quando fixar per\u00edodos de car\u00eancia:
a) prazo m\u00e1ximo de trezentos dias para partos a termo;
b) prazo m\u00e1ximo de cento e oitenta dias para os demais casos;
<\/em>c) prazo m\u00e1ximo de vinte e quatro horas para a cobertura dos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia;<\/em><\/strong><\/p>\n

Aplic\u00e1vel ainda ao presente caso, a previs\u00e3o da mesma Lei n\u00ba 9.656\/98, no art. 35-C, no qual estabelece a obrigatoriedade de cobertura para os casos de emerg\u00eancia e urg\u00eancia:<\/p>\n

Art. 35-C. \u00c9 <\/em>obrigat\u00f3ria<\/em> <\/strong>a cobertura do atendimento nos casos:
I – de emerg\u00eancia, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de les\u00f5es irrepar\u00e1veis para o paciente, caracterizada em declara\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente; e
II – de urg\u00eancia, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complica\u00e7\u00f5es no processo gestacional.<\/em><\/p>\n

Ou seja, diante da necessidade urgente de ________ n\u00e3o h\u00e1 que se falar em observ\u00e2ncia a car\u00eancia, pois por determina\u00e7\u00e3o legal o atendimento deve ser imediato. <\/p>\n

Este entendimento \u00e9 consolidado nos Tribunais: <\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. SEGUROS. PLANO DE SA\u00daDE. A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. CIRURGIA E INTERNA\u00c7\u00c3O. TRATAMENTO DE C\u00c2NCER. COBERTURA DEVIDA. CASO DE URGENCIA. <\/em>CAR\u00caNCIA<\/em><\/strong>. DISPENSA. <\/em>PORTABILIDADE<\/em><\/strong>. 1. Os contratos de planos de sa\u00fade est\u00e3o submetidos ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor , nos termos do artigo 35 da Lei 9.656 \/98, pois envolvem t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o de consumo. S\u00famula 469 do STJ. Assim, incide, na esp\u00e9cie, o artigo 47 do CDC , que determina a interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais de maneira mais favor\u00e1vel ao consumidor. Al\u00e9m disso, segundo o previsto no art. 51 , inciso IV , do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor , a operadora de plano de sa\u00fade n\u00e3o pode impor obriga\u00e7\u00f5es abusivas que coloquem o consumidor em manifesta desvantagem. 2. Ainda que considerada fosse sua exist\u00eancia na esp\u00e9cie, tem-se por inaplic\u00e1vel o prazo de <\/em>car\u00eancia<\/em><\/strong> oposto pela seguradora, no caso concreto. Prazo m\u00e1ximo de <\/em>car\u00eancia<\/em><\/strong> de 24 horas para atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, situa\u00e7\u00e3o ocorrente no caso, eis que constatada pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo tratamento da parte autora. Intelig\u00eancia dos arts. 12 , inciso V , al\u00ednea c , e 35-C , ambos da Lei n\u00ba 9.656 \/98. 3. Ademais, a aus\u00eancia de pedido administrativo pr\u00e9vio n\u00e3o obsta o ajuizamento da demanda e a autora comprova ter cumprido os requisitos que autorizam… <\/em>portabilidade<\/em><\/strong> de <\/em>car\u00eancias<\/em><\/strong>. 4. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios reduzidos. Demanda que mereceu julgamento antecipado e a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 complexa a justificar a verba em demasiado valor. Recurso provido, no ponto. APELA\u00c7\u00c3O PARCIALMENTE PROVIDA. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70074429911, Quinta C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 30\/08\/2017).<\/em><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. SEGUROS. PLANOS DE SA\u00daDE. APLICABILIDADE DO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI 9.656\/98. ATENDIMENTO DE URG\u00caNCIA. COBERTURA PREVISTA NO ART. 12, VIDA LEI 9.656\/98. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. SENTEN\u00c7A MANTIDA. Os contratos de plano de sa\u00fade est\u00e3o abrangidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, consoante disposi\u00e7\u00e3o do seu art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba; art. 35 da Lei n.\u00ba 9.656\/98 e s\u00famula 469 do STJ. O autor foi atendido com urg\u00eancia no Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul, diagnosticado com insufici\u00eancia card\u00edaca, necessitando em car\u00e1ter de urg\u00eancia do procedimento de implante valvar a\u00f3rtico transcateter, o qual teve cobertura negada pela demandada de forma injustificada e indevida, uma vez que o art. 12, VI da Lei 9.656\/98 prev\u00ea sua obrigatoriedade de cobertura. Destarte, indevida a negativa de cobertura por parte da r\u00e9, devendo arcar com os custos do procedimento de implante valvar a\u00f3tico transcateter, incluindo-se o fornecimento da v\u00e1lvula transcateter, conforme decidido na senten\u00e7a. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70062218862, Quinta C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: L\u00e9o Romi Pilau J\u00fanior, Julgado em 29\/07\/2015)<\/em><\/p>\n

Ou seja, embora seja admitida a contrata\u00e7\u00e3o de prazos, a car\u00eancia m\u00e1xima para os tratamentos de emerg\u00eancia e urg\u00eancia \u00e9 de 24 horas nos termos do art. 12, V, c, da Lei n\u00ba 9.656\/98.<\/p>\n

N\u00e3o havendo, portanto, qualquer justificativa para a manuten\u00e7\u00e3o da referida negativa.<\/p>\n

DO DANO MATERIAL<\/h2>\n

Conforme exposto, al\u00e9m do dever de autorizar imediatamente o tratamento necess\u00e1rio, tem-se em tela um dever contratual n\u00e3o cumprido, gerando o dever de indenizar as despesas que reca\u00edram indevidamente dobre o Autor, totalizando, conforme recibos em anexo:<\/p>\n

________ <\/p>\n

Tratam-se de despesas n\u00e3o previs\u00edveis e que causaram enorme constrangimento ao Autor que teve que buscar fontes de terceiros para cobrir todos os gastos diante da inoper\u00e2ncia da requerida que descumpriu o contrato ao n\u00e3o fornecer o atendimento m\u00e9dico de urg\u00eancia que se esperava. Portanto, \u00e0 luz do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e demais legisla\u00e7\u00f5es em vigor, o R\u00e9u tem responsabilidade pela cobertura contratada conforme entendimento pac\u00edfico dos tribunais:<\/p>\n

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SA\u00daDE. COBERTURA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ENTERAL PARA TRATAMENTO DOMICILIAR. CASO DE EMERG\u00caNCIA, QUE IMPLICA EM RISCO DE VIDA PARA A PACIENTE. 1. \u00c9 obrigat\u00f3ria a cobertura do atendimento nos casos de emerg\u00eancia, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de les\u00f5es irrepar\u00e1veis para o paciente, caracterizado em declara\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente (Art. 35-C, inciso I da Lei n\u00ba 9.656\/98).
2. Nesse contexto, as cl\u00e1usulas limitativas ou restritivas s\u00e3o, nulas de pleno direito, por alijarem o segurado do objeto do contrato de plano de sa\u00fade. Precedentes.
3. Dos autos consta que a Agravada \u00e9 uma pessoa idosa com mais de 87 (oitenta e sete) anos de idade, benefici\u00e1ria do plano de sa\u00fade fornecido pela Agravante, e encontra-se diagnosticada com dem\u00eancia (CID 10: F03), acamada, com sonda de gastrostomia, necessitando de alimenta\u00e7\u00e3o enteral, totalmente dependente dos cuidados de terceiros para todas as atividades da vida di\u00e1ria 4. Portanto, negar o fornecimento do tratamento \u00e0 recorrida encontra-se em descompasso com a legisla\u00e7\u00e3o do consumidor, al\u00e9m de ofender o princ\u00edpio da dignidade humana, consagrado a n\u00edvel constitucional, e observado pela Lei n\u00ba 9.656\/98, que trata dos Planos de Sa\u00fade. 5. Agravo regimental conhecido e improvido. AC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, reunidos na 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, \u00e0 unanimidade, em conhecer o presente recurso para, no m\u00e9rito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decis\u00e3o requestada, tudo nos termos do voto do Relator. (AGV 06259786320158060000 CE 0625978-63.2015.8.06.0000 Rel. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel 01\/09\/2015)<\/p>\n

Desnecess\u00e1rias maiores digress\u00f5es sobre o tema, devendo ser a empresa R\u00e9 condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material no importe de R$ ________ .<\/p>\n

DA TUTELA DE URG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

DA PROBABILIDADE DO DIREITO: <\/strong>Como ficou perfeitamente demonstrado, o direto do Autor \u00e9 caracterizado pela demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da inobserv\u00e2ncia \u00e0s regras que amparam o consumidor, em especial a Lei 9.656\/98 que disp\u00f5e sobre os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade..<\/p>\n

DO RISCO AO RESULTADO \u00daTIL DO PROCESSO: <\/strong>Trata-se de ________ , ou seja, tal circunst\u00e2ncia confere grave risco de perecimento do resultado \u00fatil do processo, em especial \u00e0 vida do Autor.<\/p>\n

Diante de tais circunst\u00e2ncias, \u00e9 ineg\u00e1vel a exist\u00eancia de fundado receio de dano irrepar\u00e1vel, sendo imprescind\u00edvel a ________ , nos termos do Art. 300 do CPC.<\/p>\n

DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/h2>\n

O Autor encontra-se desempregado, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as custas processuais sem preju\u00edzo do seu sustento e de sua fam\u00edlia, conforme declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, c\u00f3pia dos seus contracheques e certid\u00e3o de nascimento dos filhos que junta em anexo.<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, com fulcro no artigo 5\u00ba, LXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo artigo 98 do CPC, requer seja deferida a AJG ao requerente.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/h2>\n

Ante o exposto, requer:<\/p>\n

    \n
  1. A concess\u00e3o do benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos do art. 98 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/li>\n
  2. O deferimento do pedido liminar para fins de determinar a imediata autoriza\u00e7\u00e3o ao Autor para ________ por parte da empresa R\u00e9;<\/li>\n
  3. A cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, na pessoa de seu representante legal, para, querendo responder a presente demanda;<\/li>\n
  4. A total proced\u00eancia da presente demanda, para fins de determinar \u00e0 empresa R\u00e9 que autorize ao Autor a realiza\u00e7\u00e3o de ________ <\/li>\n
  5. Seja o requerido condenado a pagar ao requerente a t\u00edtulo de danos materiais o valor de R$ ________ , e um quantum a t\u00edtulo de danos morais a ser arbitrado por este ju\u00edzo, considerando as condi\u00e7\u00f5es das partes, principalmente o potencial econ\u00f4mico-social da lesante, a gravidade da les\u00e3o, sua repercuss\u00e3o e as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas;<\/li>\n
  6. A condena\u00e7\u00e3o do requerido em custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios,<\/li>\n
  7. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas e cab\u00edveis \u00e0 esp\u00e9cie, especialmente pelos documentos acostados;<\/li>\n
  8. Manifestar o interesse na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia conciliat\u00f3ria;<\/li>\n
  9. D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ <\/li>\n<\/ol>\n

    ________ <\/p>\n

    Termos em que, pede deferimento.<\/p>\n

    ________ , ________ <\/p>\n

    ________ <\/p>\n

    ________ <\/p>\n

    OAB\/ ________ ________ <\/p>\n

    ANEXOS<\/p>\n

      \n
    1. Documentos de identidade do Autor <\/li>\n
    2. Procura\u00e7\u00e3o<\/li>\n
    3. Declara\u00e7\u00e3o de Pobreza do Autor<\/li>\n
    4. C\u00f3pia do contrato do plano de sa\u00fade<\/li>\n
    5. Prova das despesas hospitalares<\/li>\n
    6. Prova da solicita\u00e7\u00e3o de reembolso e negativa<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982294","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}