EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CRIMINAL DO FORO………….<\/p>\n
…………………….. (nome completo), representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, denuncia o Sr. ………… (nome completo),……….. (nacionalidade),………… (estado civil), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ……….., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …….., subdelegado de Pol\u00edcia, pela pr\u00e1tica de ato previsto no art. 3\u00ba, i<\/em>, da Lei n.\u00ba 4.898, de 09.12.1965, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: <\/p>\n Na data de …….. (dia, m\u00eas e ano) o denunciado estava em exerc\u00edcio na Delegacia de pol\u00edcia, quando estava sendo averiguado se ………. (nome completo), ……… (nacionalidade), ……… (estado civil), …….. (profiss\u00e3o), integrava uma quadrilha de assaltantes que atuava nesta cidade.<\/p>\n O denunciado ent\u00e3o, na referida data, deu ordem de pris\u00e3o do averiguado, mantendo-o em c\u00e1rcere. O averiguado, j\u00e1 preso, foi submetido a v\u00e1rios tipos de acusa\u00e7\u00f5es e foi agredido fisicamente por ………. (nome completo), componente da equipe que acompanhava o inqu\u00e9rito, aplicados ………. O mencionado agressor passou a ….. (mencionar o tipo de for\u00e7a aplicada) para que informasse quem era tido como chefe da quadrilha e que outras pessoas dela faziam parte.<\/p>\n Sabendo que o averiguado estava tendo seus direitos pleiteados, mandou que fosse solto imediatamente.<\/p>\n O averiguado representou junto a esta Promotoria contra o abuso daquela autoridade policial, conforme se demonstra com o documento em anexo (doc….), pois sua pris\u00e3o se deu quando este se preparava para ir ao trabalho.<\/p>\n O abuso de autoridade nesse caso \u00e9 todo o atentado \u00e0 incolumidade f\u00edsica do cidad\u00e3o, sujeitando o seu autor \u00e0 san\u00e7\u00e3o administrativa, civil e penal de acordo com a Lei n.\u00ba 4.898, dispositivo do art. 6\u00ba. <\/p>\n Incurso o denunciado nas penas aplic\u00e1veis ao caso, requer a cita\u00e7\u00e3o para os termos da presente a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Requer a nomea\u00e7\u00e3o de um perito oficial para elaborar exame de corpo de delito, com o escopo de se comprovar os vest\u00edgios das ofensas f\u00edsicas cometidas contra a v\u00edtima.<\/p>\n Requer a oitiva das testemunhas constantes do rol abaixo, as quais comparecer\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento independentemente de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Requer que a presente seja julgada procedente, com a condena\u00e7\u00e3o do infrator nas penalidades legais.<\/p>\n ………………, …. de ……………. de ………….<\/p>\n (local e data)<\/p>\n …………………………….<\/p>\n (Nome do denunciante)<\/p>\n ……………………………………<\/p>\n (nome completo, RG, CPF e endere\u00e7o)<\/p>\n ……………………………………<\/p>\n (nome completo, RG, CPF e endere\u00e7o)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982219","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Rol de testemunhas<\/h2>\n