{"id":2982184,"date":"2024-04-25T18:48:58","date_gmt":"2024-04-25T18:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:48:58","modified_gmt":"2024-04-25T18:48:58","slug":"adjudicacao-compulsoria-direito-de-preferencia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/adjudicacao-compulsoria-direito-de-preferencia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria  &#8211;  Direito de Prefer\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><strong>ADJUDICA\u00c7\u00c3O COMPULS\u00d3RIA &#8211; LEI DO INQUILINATO DIREITO DE PREFER\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA C\u00cdVEL  DA COMARCA _______<\/p>\n<p>(m\u00ednimo 12 espa\u00e7os)<\/p>\n<p>     ____________(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado, vem propor contra ______ e sua mulher(qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), bem assim contra ______(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), nesta cidade, a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, para o que exp\u00f5e e requer o seguinte: <\/p>\n<p>1. O demandante contratou com o primeiro demandado a loca\u00e7\u00e3o do apartamento n.\u00ba ____, da Rua ______, n.\u00ba ______, onde fixou sua resid\u00eancia.<\/p>\n<p>O locador e sua mulher venderam o im\u00f3vel ao segundo demandado, pelo pre\u00e7o de R$__________ (________________), sem  notificar o requerente para exercer a prefer\u00eancia legal. A aliena\u00e7\u00e3o ocorreu no dia de, perante o Cart\u00f3rio do _Of\u00edcio de Notas (doc. n.\u00ba_). A escritura foi registrada no dia ______ de ______<\/p>\n<p>O contrato de loca\u00e7\u00e3o havia sido averbado no registro competente no dia de, mais de ______ meses antes do ato de aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>2. No caso de aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o locat\u00e1rio tem prefer\u00eancia para adquirir o bem locado, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com  terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do neg\u00f3cio a ser realizado (Lei n.\u00ba 8.245, de 18.10.1991, art. 27). O locat\u00e1rio preterido no seu direito de prefer\u00eancia: <\/p>\n<p>a) poder\u00e1 reclamar do alienante perdas e danos; ou <\/p>\n<p>b) depositando o pre\u00e7o e demais despesas do ato de transfer\u00eancia, haver para si o im\u00f3vel locado, se o requerer no prazo de seis meses a contar do registro do ato no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis, desde que o contrato de loca\u00e7\u00e3o esteja averbado pelo menos trinta dias antes da aliena\u00e7\u00e3o junto \u00e0 matr\u00edcula do im\u00f3vel (art. 33).<\/p>\n<p>O requerente preenche todas as condi\u00e7\u00f5es de final do art. 33, como provam os documentos anexos.<\/p>\n<p>    Assim exposto, requer a expedi\u00e7\u00e3o de guia para dep\u00f3sito, em cart\u00f3rios, da import\u00e2ncia de R$ ________ (________________), correspondente ao valor da venda e despesas de aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Requer a cita\u00e7\u00e3o dos demandados &#8211; alienante, sua mulher, e adquirente &#8211; para, querendo, oferecer contesta\u00e7\u00e3o, e espera a proced\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, a fim de ser-lhe compulsoriamente adjudicado o mencionado im\u00f3vel, condenando-se os demandados nas custas e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n<p>Protesta por prova documental, depoimento de testemunhas e depoimento pessoal dos demandados.<\/p>\n<p>D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$___________ (________________).<\/p>\n<p>____________ de ____________ de 20____.<\/p>\n<p>Assinatura com n.\u00ba na OAB.<\/p>\n<p>OBS.: Trata-se de forma de p\u00f4r fim a contrato de loca\u00e7\u00e3o que a lei denomina loca\u00e7\u00e3o &quot; por prazo indeterminado&quot;. \u00c9 em verdade, uma notifica\u00e7\u00e3o, um aviso ao locador, livrando-se de poss\u00edvel preju\u00edzo patrimonial pela cessa\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o e, pois, da renda.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982184","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}