{"id":2982118,"date":"2024-04-25T18:48:00","date_gmt":"2024-04-25T18:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:48:00","modified_gmt":"2024-04-25T18:48:00","slug":"acao-de-dissolucao-de-sociedade-divergencia-contratual","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-dissolucao-de-sociedade-divergencia-contratual\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Dissolu\u00e7\u00e3o de Sociedade – Diverg\u00eancia contratual"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. \u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO …………..<\/p>\n

…………………………………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …………., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.n\u00ba …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos arts. 1.033 e seguintes do C\u00f3digo Civil, propor<\/p>\n

DISSOLU\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE<\/h1>\n

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/h2>\n

Foi constitu\u00eddo pelas partes sociedade ……….(tipo de sociedade) para o fim de ………(objeto da sociedade), girando sob a denomina\u00e7\u00e3o de ……… A sociedade tem o endere\u00e7o na ……… (rua [av], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), cujo contrato social est\u00e1 arquivado na Junta comercial do Estado de … (doc. n\u00ba …) e com capital social de R$ ……. (valor por extenso).<\/p>\n

(Obs. mencionar os demais dados constantes do contrato, como as cotas de cada s\u00f3cio e se houve altera\u00e7\u00f5es no contrato social e as datas).<\/p>\n

Fatores diversos impediram a continuidade da atividade gerada pela sociedade, que deixou de cumprir seus objetivos chegando a ser fechado o estabelecimento, sem a partilha de patrim\u00f4nio entre os s\u00f3cios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o encerramento da empresa foi efetivado junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes conforme se prova com os documentos em anexo (docs.nos<\/sup> …).<\/p>\n

Por\u00e9m o Requerido recusa-se a firmar o distrato societ\u00e1rio, motivo pelo qual se prop\u00f5e com a presente a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o pertinente, que \u00e9 o C\u00f3digo Civil prev\u00ea as possibilidades de dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade que s\u00e3o:<\/p>\n

<\/a>\u201cArt. 1.033<\/strong>. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:<\/p>\n

I<\/strong> – o vencimento do prazo de dura\u00e7\u00e3o, salvo se, vencido este e sem oposi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio, n\u00e3o entrar a sociedade em liquida\u00e7\u00e3o, caso em que se prorrogar\u00e1 por tempo indeterminado;<\/p>\n

II<\/strong> – o consenso un\u00e2nime dos s\u00f3cios;<\/p>\n

III<\/strong> – a delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;<\/p>\n

IV<\/strong> – a falta de pluralidade de s\u00f3cios, n\u00e3o reconstitu\u00edda no prazo de cento e oitenta dias;<\/p>\n

<\/a>V<\/strong> – a extin\u00e7\u00e3o, na forma da lei, de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar.\u201d<\/p>\n

\t\t\t\tA sociedade, tamb\u00e9m admite ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos s\u00f3cios, quando (art. 1.034 do C\u00f3digo Civil):<\/p>\n

\u201cI – anulada a sua constitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade.\u201d<\/p>\n

Pela inviabilidade de manuten\u00e7\u00e3o da sociedade, dentre outros motivos autorizadores da dissolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem interesse o Requerente na continuidade de sua exist\u00eancia, uma vez que a mesma de fato j\u00e1 n\u00e3o existe mais.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/h3>\n

Diante do acima exposto, requer:<\/p>\n

a) seja declarada por senten\u00e7a a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade;<\/p>\n

b) a cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta Exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n

c) provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se nas despesas processuais e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n

Atribui-se \u00e0 presente o valor de R$ …(valor por extenso) para efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

……………………..<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB\/…… n\u00ba ……..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982118","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}