EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. \u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO …………..<\/p>\n
………………………………….\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …………., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no arts. 937 e 1.280 do C\u00f3digo Civil, promover a presente<\/p>\n
em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n
O Requerente \u00e9 propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel residencial constitu\u00eddo de um lote de terreno onde, desde o ano de ………, foi constru\u00edda uma casa para a moradia com sua fam\u00edlia.<\/p>\n
O im\u00f3vel est\u00e1 localizado no endere\u00e7o preambularmente declinado pelo Requerente, e, como vizinho do lado direito de quem da rua olha para o im\u00f3vel, reside o Requerido.<\/p>\n
Ocorre que na constru\u00e7\u00e3o do vizinho, ora Requerido, h\u00e1 vis\u00edveis rachaduras de grandes propor\u00e7\u00f5es e imin\u00eancia de desabamento, conforme fotos que se junta comprovando tais afirma\u00e7\u00f5es (doc. ….).<\/p>\n
H\u00e1 algum tempo, tamb\u00e9m outros vizinhos tentaram alertar o Requerido para que tomasse provid\u00eancias quanto \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e aos perigos de desabamento.<\/p>\n
Mas nada conseguiram. Mesmo sendo avisado quanto aos perigos que tamb\u00e9m poder\u00e1 resultar \u00e0 casa do Requerente, que mora l\u00e1 com a esposa e tr\u00eas filhos menores, nenhuma providencia foi adotada pelo Requerido.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o restou outra alternativa ao Requerente sen\u00e3o recorrer ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O Requerente tem seu direito consubstanciado nos artigos do C\u00f3digo Civil, os quais transcreve-se:<\/p>\n
\u201cArt. 937. O dono de edif\u00edcio ou constru\u00e7\u00e3o responde pelos danos que resultarem de sua ru\u00edna, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.\u201d<\/em><\/p>\n \u201cArt. 1.280. O propriet\u00e1rio ou o possuidor tem direito a exigir do dono do pr\u00e9dio vizinho a demoli\u00e7\u00e3o, ou a repara\u00e7\u00e3o deste, quando ameace ru\u00edna, bem como que lhe preste cau\u00e7\u00e3o pelo dano iminente.\u201d<\/em><\/p>\n Analisando os dispositivos legais acima transcritos, verifica-se que o Requerido responde pelos danos causados na constru\u00e7\u00e3o por falta de reparos e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Da mesma forma tem o Requerente direito de exigir demoli\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o, ou ainda que o Requerido preste cau\u00e7\u00e3o quando o dano for iminente.<\/p>\n III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n Pelo exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido para que no prazo legal apresente a defesa que entender, se tiver, sob pena de confiss\u00e3o e revelia.<\/p>\n Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido a proceder na imediata repara\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do im\u00f3vel de sua propriedade ou ent\u00e3o apresente cau\u00e7\u00e3o assecurat\u00f3ria dos riscos e preju\u00edzos iminentes.<\/p>\n Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n Requer ainda a condena\u00e7\u00e3o do Requerido nas despesas processuais e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n \u00c0 presente atribui-se o valor de R$ ….. (……..) para todos os efeitos legais.<\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n ………., …. de …………. de ……….<\/p>\n (local e data)<\/p>\n ……………………….<\/p>\n Advogado (nome)<\/p>\n OAB\/…… n\u00ba ……..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982103","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}