{"id":2982099,"date":"2024-04-25T18:47:45","date_gmt":"2024-04-25T18:47:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:47:45","modified_gmt":"2024-04-25T18:47:45","slug":"acao-de-repeticao-de-indebito-consumidor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-repeticao-de-indebito-consumidor\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE REPETI\u00c7\u00c3O DE IND\u00c9BITO – CONSUMIDOR"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE REPETI\u00c7\u00c3O DE IND\u00c9BITO (Art. 42, par\u00e1grafo \u00fanico do CDC c\/c Arts. 876 do NCC)<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE (XXX)
<\/strong><\/p>\n

REQUERENTE<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE REPETI\u00c7\u00c3O DE IND\u00c9BITO<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

nos termos do Art. 42, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor c\/c o Art. 876 do Novo C\u00f3digo Civil, em face da REQUERIDA<\/strong>, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o n\u00ba (xxx), e no Cadastro Estadual sob o n\u00ba (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

1.<\/strong> O REQUERIDO<\/strong> adquiriu os produtos (xxx) (Mencionar quais produtos foram comprados), no estabelecimento comercial da REQUERIDA<\/strong>, pelo valor de R$ (xxx) (Valor expresso), dividido em (xxx) parcelas, em anexo os comprovantes de pagamento (doc. 2), (doc. 3) e (doc. 4). Por\u00e9m, no dia (xxx), o REQUERENTE<\/strong> foi surpreendido com o protesto do t\u00edtulo referente \u00e0 \u00faltima parcela, j\u00e1 devidamente quitada pelo REQUERENTE<\/strong>.<\/p>\n

2.<\/strong> Desta feita, o REQUERENTE<\/strong> procurou a empresa REQUERIDA<\/strong> para conversar sobre a cobran\u00e7a indevida, uma vez j\u00e1 se encontrar quitado todo o d\u00e9bito. Com descaso, lhe foi informado de que eventualmente ocorria problema no controle de pagamentos, e que, ent\u00e3o, fazia-se necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante, que extraviou. Dessa forma, o protesto foi lavrado e o nome do requerente lan\u00e7ado como devedor, muito embora, relativamente \u00e0 d\u00edvida j\u00e1 paga. <\/p>\n

3. <\/strong>A REQUERIDA<\/strong> n\u00e3o realizou busca em seus arquivos para que fosse constatada a duplicidade na cobran\u00e7a do t\u00edtulo em tela, mesmo ap\u00f3s v\u00e1rios pedidos do REQUERENTE<\/strong>.<\/p>\n

4.<\/strong> Desta forma, no intuito de evitar maiores embara\u00e7os, eis que o REQUERENTE<\/strong> necesssita, sobremaneira, n\u00e3o somente ter garantido o seu bom nome, em virtude de exerc\u00edcio profissional, como tamb\u00e9m, ter assegurado o seu cr\u00e9dito junto ao mercado, resolveu quitar, mesmo sendo indevida, a parcela cobrada pela REQUERIDA<\/strong>.<\/p>\n

5.<\/strong> Entretanto, recentemente, tendo encontrado o comprovante de pagamento que se encontrava extraviado, vem o REQUERENTE<\/strong> perante este Ju\u00edzo reclamar o seu direito \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais, consoante determina\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 42 do CDC e, outrossim, do art. 876 do Novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

I –<\/strong> A cita\u00e7\u00e3o da REQUERIDA<\/strong> para, querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n

II –<\/strong> Seja acolhida a inicial e determinado o pagamento em dobro do d\u00e9bito indevidamente cobrado, totalizando a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso);<\/p>\n

III –<\/strong> A condena\u00e7\u00e3o da REQUERIDA<\/strong> nas custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Pretende-se provar o alegado atrav\u00e9s de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal e demais provas em Direito admitidas, consoante o art. 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).<\/p>\n

Termos que

<\/em>Pede deferimento.

<\/em>(Local data e ano).

<\/em>(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982099","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}