{"id":2982071,"date":"2024-04-25T18:47:20","date_gmt":"2024-04-25T18:47:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:47:20","modified_gmt":"2024-04-25T18:47:20","slug":"cobranca-de-comissao-contrato-de-venda-de-imoveis","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/cobranca-de-comissao-contrato-de-venda-de-imoveis\/","title":{"rendered":"[MODELO] Cobran\u00e7a de Comiss\u00e3o – Contrato de Venda de Im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

COBRAN\u00c7A DE COMISS\u00c3O –<\/strong>Contrato de comiss\u00e3o<\/strong> para venda de im\u00f3veis.<\/strong> Vendas efetuadas. Inadimplemento<\/strong> do devedor<\/strong> em pagar tais comiss\u00f5es.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e devidamente inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., por interm\u00e9dio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cf. proc. em anexo), inscritos na OAB\/…. sob n\u00ba …. e n\u00ba …., respectivamente, com escrit\u00f3rio profissional nesta Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A DE COMISS\u00c3O C\/C PROCEDIMENTO SUM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

com fundamentos nos artigos 275, incisos I e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, dentre outras disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie em face de …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., com endere\u00e7o residencial na Rua …. n\u00ba …. e com endere\u00e7o comercial no …. na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., o que faz pelas seguintes raz\u00f5es de fato e de direito que a seguir exp\u00f5e:<\/p>\n

I – <\/p>\n

O ora requerente \u00e9 corretor de im\u00f3veis legalmente habilitado e, no dia …., conforme se depreende do documento …. em anexo, recebeu do requerido …. op\u00e7\u00e3o para venda com exclusividade do im\u00f3vel representado pelo apartamento n\u00ba …., Condom\u00ednio …. sito na Rua …. n\u00ba …., devidamente registrado sob n\u00ba …., livro …., na 1\u00ba Circunscri\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3veis de…<\/p>\n

Cumprindo fielmente as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os para Venda de Im\u00f3veis celebrado com o requerido, o requerente iniciou o servi\u00e7o de divulga\u00e7\u00e3o para venda, selecionando compradores. No entanto, tomou conhecimento de que o requerido, descumprindo o contratado, dentro do prazo de vig\u00eancia da op\u00e7\u00e3o alienou diretamente o im\u00f3vel para a senhora …. Com efeito, no dia …., o requerido celebrou uma Escritura P\u00fablica de Compra e Venda com a referida compradora, como prova o documento 4, em anexo.<\/p>\n

II – <\/p>\n

No Contrato Celebrado, ficou acordado entre as partes nas cl\u00e1usulas "a", "b" e "c" o seguinte:<\/p>\n<\/p>\n

(… Obrigando-se o contratante a ….)<\/p>\n

"N\u00e3o tratar da venda diretamente ou por interm\u00e9dio de outrem durante o prazo de 60 (sessenta) dias \u00fateis, contados desta data".<\/p>\n

"Pagar pela media\u00e7\u00e3o no ato do recebimento do sinal de neg\u00f3cio ou se n\u00e3o houver, na assinatura ou contrato competente, a porcentagem de 5% (cinco por cento) sobre o pre\u00e7o em que for efetuada a venda". <\/p>\n

"Pagar comiss\u00f5es acima estipuladas integralmente, no caso de obstar de qualquer forma a venda, ou vir a arrepender-se ou cancelar a presente autoriza\u00e7\u00e3o antes de expirar o prazo m\u00ednimo estipulado, mesmo em instrumento de sinal de neg\u00f3cio ou arras".<\/p>\n

O documento em anexo, representado pela Escritura lavrada em data de …., prova que o ora requerido, dezesseis dias depois de ter outorgado a op\u00e7\u00e3o, vendeu diretamente o im\u00f3vel, descumprindo sem qualquer d\u00favida o contratado. No entanto, o requerido se nega a pagar ao requerente a comiss\u00e3o devida.<\/p>\n

A jurispred\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que:<\/p>\n

"Vendido o bem a terceiro diretamente pelo cliente, ainda na vig\u00eancia do prazo de exclusividade faz jus o corretor ao pre\u00e7o da comiss\u00e3o contratada (Ac. da 4\u00ba Cam. do TACIVRJ – Vot. Un\u00e2n. – Rel. Juiz Murilo F\u00e1bregas" (in Adv. n\u00ba 15\/86, p. 236 ementa 27199).<\/p>\n

"Se o propriet\u00e1rio vende o im\u00f3vel diretamente, dentro do prazo de op\u00e7\u00e3o com exclusividade, deve pagar a comiss\u00e3o ao corretor. A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a procedente" (Ac. n\u00ba 16.162 do TJRJ – Apel. C\u00edvel 654\/78 – Rel. Des. Ronald Accioly).<\/p>\n

Provado que o referido descumprir o contratado, fica demonstrado o direito do autor em receber a comiss\u00e3o, no percentual de cinco por cento (5%) sobre o valor da venda realizada diretamente pelo r\u00e9u, sendo que na escritura consta a import\u00e2ncia de R$ …. (….). Assim, a comiss\u00e3o devida \u00e9 R$ …. (….), obtida na opera\u00e7\u00e3o seguinte:<\/p>\n

Valor da venda R$ …. (….) x 5% (comiss\u00e3o)=<\/p>\n

R$ …. (….). <\/p>\n

Esgotados todos os meios suas\u00f3rios para o recebimento da referida import\u00e2ncia o ora requerente v\u00ea-se compelido a ingressar com a presente.<\/p>\n

DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

Pretende o requerente demonstrar os fatos alegados mediante o depoimento pessoal do r\u00e9u, sob pena de confesso; juntada de novos documentos e a oitiva da testemunha abaixo arrolada, a qual dever\u00e1 ser intimada atrav\u00e9s de mandado:<\/p>\n

…. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba …. e inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada nesta Cidade de …., Estado do …., na Rua …. n\u00ba ….<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Isto Posto, requer a V. Exa., que se digne citar o requerido …., em qualquer dos endere\u00e7os mencionados, para comparecer na audi\u00eancia a ser designada, oferecendo defesa, contestando o pedido se quiser, sob pena de revelia e de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente e que a final seja o pedido julgado procedente para condenar o requerido ao pagamento do principal no valor de R$ …. (….), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, incidentes a partir da realiza\u00e7\u00e3o direta do neg\u00f3cio, custas processuais e honor\u00e1rios de advogado, estes fixados em vinte por cento (20%) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Requer, ainda, que seja expedido mandado de intima\u00e7\u00e3o da testemunha supra arrolado e que todas as dilig\u00eancias e demais atos processuais sejam realizados, se necess\u00e1rio com a faculdade contida no artigo 172, par\u00e1grafo 2\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Estima-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982071","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}