{"id":2982061,"date":"2024-04-25T18:47:11","date_gmt":"2024-04-25T18:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:47:11","modified_gmt":"2024-04-25T18:47:11","slug":"despejo-para-uso-proprio-falta-de-cumprimento-de-acordo-extrajudicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/despejo-para-uso-proprio-falta-de-cumprimento-de-acordo-extrajudicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] DESPEJO PARA USO PR\u00d3PRIO – Falta de cumprimento de acordo extrajudicial."},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO –<\/strong> Requerem desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para uso pr\u00f3prio. Acordo extrajudicial para a desocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumprido pelos locat\u00e1rios.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

…………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), e sua mulher ……………. (qualifica\u00e7\u00e3o), domiciliados e residentes na Cidade de …., na Rua …. n.\u00ba …., portadores da C\u00e9dula de Identidade\/RG n.\u00ba …. e inscrita no CPF\/MFsob o n\u00ba …., neste ato, por interm\u00e9dio de seu advogado e procurador constitu\u00eddo, que esta subscreve (ut instrumento procurat\u00f3rio anexo – doc. ….), com fundamento nos artigos 47, III e outros da Lei 8.245\/91, supletivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, para propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO PARA USO PR\u00d3PRIO<\/h1>\n

contra ………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …. e sua mulher …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na Cidade de …., na Rua …. n.\u00ba …., o que fazem fundamentados na exposi\u00e7\u00e3o de fato e de direito seguinte:<\/p>\n

a) Conforme faz prova, os Requerentes s\u00e3o propriet\u00e1rios do im\u00f3vel urbano constitu\u00eddo de "uma casa n.\u00ba …. (….), geminada, em alvenaria, com dois pavimentos, componente do CONJUNTO RESIDENCIAL …., situado na Rua …. n.\u00ba …., na Cidade de …., tudo conforme matr\u00edcula …. da ….\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3veis …. (doc. ….).<\/p>\n

b) Em conson\u00e2ncia com o anexo Contrato de Loca\u00e7\u00e3o, foi o mesmo im\u00f3vel cedido aos Requeridos, em LOCA\u00c7\u00c3O, cujo contrato venceu-se em …., renovando-se ap\u00f3s por prazo indeterminado.<\/p>\n

c) Ainda, de acordo com a inclusa CARTA DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O datada, de …., remetidas pelos Requerentes aos Requeridos em data de …., notificou-se a necessidade do im\u00f3vel PARA USO PR\u00d3PRIO, sendo concedido o prazo improrrog\u00e1vel de trinta (30) dias, para que procedessem a desocupa\u00e7\u00e3o do mesmo, deixando-o livre de coisas e pessoas.<\/p>\n

d) Ocorre, que transcorrido tal prazo, negaram-se os Requeridos a desocupar o im\u00f3vel, sem nem mesmo esbo\u00e7ar qualquer atitude no sentido de atender a solicita\u00e7\u00e3o e \u00e0 necessidade dos Requerentes do im\u00f3vel, impedindo os propriet\u00e1rios de us\u00e1-lo.<\/p>\n

e) \u00c9 assegurado aos Requerentes o direito de reaver o seu im\u00f3vel, para sua utiliza\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o do inquilinato, raz\u00e3o pela qual dever\u00e3o os mesmos serem REINTEGRADOS na posse do im\u00f3vel, para tal finalidade, o que os Requeridos v\u00eam obstando.<\/p>\n

f) \u00c0 vista do exposto, requer-se \u00e0 V. Exa. a rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o existente e firmado entre os Requerentes e os Requeridos, para que o im\u00f3vel possa vir a ser ocupado pelos Requerentes e, em sua decorr\u00eancia, o DESPEJO DOS REQUERIDOS.<\/p>\n

g) Requerem, afinal, a cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos, para que, querendo, contestem a presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confiss\u00e3o, ou que, no mesmo prazo, manifestem a sua aquiesc\u00eancia em desocupar o im\u00f3vel, amigavelmente, consoante o que lhe faculta o artigo 61 da Lei 8.245\/91.<\/p>\n

h) Seja a presente julgada procedente, condenando-se os Requeridos a entregar o im\u00f3vel desocupado, livre de coisas e pessoas, sob pena de DESPEJO, e a pagar as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor do feito, com as atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias de lei.<\/p>\n

i) Protestam os Requerentes comprovar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela oitiva dos Requeridos, pena de confesso, prova documental, testemunhal, arroladas oportunamente.<\/p>\n

j) Requerem ainda, a notifica\u00e7\u00e3o dos fiadores, …. e esposa …. (qualifica\u00e7\u00e3o), domiciliados na Cidade de …., na Rua …. n.\u00ba …., para os devidos fins.<\/p>\n

l) D\u00e1-se \u00e0 presente, para os fins do artigo 259 do CPC, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2982061","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2982061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2982061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}