{"id":2981988,"date":"2024-04-25T18:46:00","date_gmt":"2024-04-25T18:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:46:00","modified_gmt":"2024-04-25T18:46:00","slug":"justificacao-administrativa-tempo-de-trabalho-rural-e-urbano","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/justificacao-administrativa-tempo-de-trabalho-rural-e-urbano\/","title":{"rendered":"[MODELO] Justifica\u00e7\u00e3o Administrativa \u2013 Tempo de trabalho rural e urbano"},"content":{"rendered":"

JUSTIFICA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA<\/strong> A requerente exerceu a fun\u00e7\u00e3o de trabalhadora rural<\/strong>, fazendo todos os servi\u00e7os provenientes da lavoura. Ap\u00f3s a morte de seu marido, continuou exercendo a fun\u00e7\u00e3o de trabalhadora rural, por\u00e9m sem registro<\/strong> na Carteira de Trabalho. Deixou a zona rural e passou a trabalhar como cozinheira e outros cargos. Atualmente a requerente necessita justificar o per\u00edodo de trabalho prestado na zona rural para efeitos de aposentadoria perante a Previd\u00eancia Social<\/strong>. Isso se far\u00e1 atrav\u00e9s da presente justifica\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

EXMO. SR. CHEFE DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS<\/strong><\/p>\n

…………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob n\u00ba …. (doc. ….), inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …. (doc. ….), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., em …. (doc. ….), por sua procuradora judicial e advogada (doc. ….), inscrita na OAB\/…. sob n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., Edif\u00edcio …., em …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Senhoria, requerer a presente<\/p>\n

JUSTIFICA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA<\/strong><\/p>\n

pelos fatos e fundamentos abaixo articulados: <\/p>\n

I – DOS FATOS. <\/strong><\/p>\n

A requerente exerceu a fun\u00e7\u00e3o de trabalhadora rural no Munic\u00edpio de …. no per\u00edodo de …. a …., fazendo todos os servi\u00e7os provenientes da lavoura de milho, tais como: capina, arrua\u00e7\u00e3o e colheita, na propriedade rural pertencente a seu pai e seu sogro: …. e ….<\/p>\n

Seu sogro possu\u00eda uma propriedade rural, com \u00e1rea de …. (….) alqueires paulistas ou …. hectares, situado na Rua …. n\u00ba …., Munic\u00edpio e Comarca de …. (doc. ….), e como era de costume na zona rural, j\u00e1 que a requerente desde …., quando completou 15 (quinze) anos, trabalhava na lavoura com os pais. Ap\u00f3s seu casamento em …\/…\/… (doc. ….), continuou seu labor exercendo fun\u00e7\u00e3o de trabalhadora rural, em uma \u00e1rea de terras de …. alqueires paulistas que foi desmembrada da \u00e1rea total (doc. ….), para que cada filho pudesse trabalhar para sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia. <\/p>\n

O casal, desde …. at\u00e9 o falecimento do marido …. em …\/…\/… (doc. ….), laborou neste espa\u00e7o de terras, onde cultivavam a cultura de milho. <\/p>\n

Ap\u00f3s o falecimento do marido, a Requerente continuou a laborar juntamente com os filhos: …., nascida em …\/…\/…, (doc. ….), …., nascida em …\/…\/… (doc. ….), …. nascido em …\/…\/… (doc. ….) e …. nascido em …\/…\/… (doc. ….), menores imp\u00faberes. <\/p>\n

A Requerente continuou exercendo a fun\u00e7\u00e3o de trabalhadora rural, em regime de economia familiar com seus filhos at\u00e9 …. de …., entretanto sem Registro na Carteira de Trabalho, possuindo apenas como prova as notas fiscais de entrada de cereais do …. (docs. ….), as Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda (docs. ….), declara\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de …., (doc. ….), e Contratos de Parceria Agr\u00edcola (doc.). <\/p>\n

Corroborou ainda como prova material a c\u00f3pia da transcri\u00e7\u00e3o de Transmiss\u00f5es (doc. ….), onde consta que atrav\u00e9s de formal de Partilha do Esp\u00f3lio de …. (sogra da Requerente), a \u00e1rea de …. alqueires, atrav\u00e9s da matr\u00edcula …., foi partilhado entre os filhos da Requerente (doc. ….). <\/p>\n

Ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas de parceria agr\u00edcola, arrendamento e outros, a Requerente e seus filhos alienaram os …. alqueires paulistas de terras em …\/…\/… conforme certid\u00e3o em anexo (doc. ….)<\/p>\n

Ocorre que atualmente a Requerente necessita justificar o per\u00edodo de trabalho prestado na zona rural de …. a …., para efeitos de aposentadoria perante a Previd\u00eancia Social, motivo pelo qual pleiteia a presente medida. <\/p>\n

Ap\u00f3s ter deixado a Zona rural, a Requerente veio residir em …., onde permanece at\u00e9 a presente data. <\/p>\n

No per\u00edodo de …\/…\/… a …\/…\/… a Requerente laborou como cozinheira em uma lanchonete (doc. ….), e a partir de …\/…\/… at\u00e9 hoje exerce um cargo na Funda\u00e7\u00e3o Universidade Estadual de …. <\/p>\n

Assim verificamos que caso seja aceita a Justifica\u00e7\u00e3o Administrativa, a Requerente poder\u00e1, somando todo seu per\u00edodo de labor, atingir os 30 anos necess\u00e1rios para aposentadoria integral por tempo de servi\u00e7os para mulher. <\/p>\n

Conforme acima relacionado, somado o per\u00edodo registrado em CTPS ao laborado em \u00e1rea rural, atingimos um total de …. (….) anos, …. (….) meses, e …. (….) dias. <\/p>\n

II – DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS. <\/strong><\/p>\n

Conforme disp\u00f5e o artigo 861 do CPC: <\/p>\n

"Quem pretender justificar a exist\u00eancia de algum fato ou rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, seja para simples documento e sem car\u00e1ter contencioso, seja para servir de prova em processo regular expor\u00e1 em peti\u00e7\u00e3o circunstanciada a sua inten\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

Nos ensina Carlos Alberto \u00c1lvaro de Oliveira e Galeno em seus Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, volume VIII da Forense: <\/p>\n

"A prova realizada na Justifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de ser apenas prova, como qualquer outra, e deve ser valorada, no momento oportuno, por quem de direito, na esfera administrativa ou judicial."<\/p>\n

Com o in\u00edcio de prova material existente e atrav\u00e9s de testemunhas que conheceram a Requerente na \u00e9poca dos fatos, ficar\u00e1 plenamente Justificado o per\u00edodo de labor rural prestado no Munic\u00edpio de …. <\/p>\n

Ademais no artigo 106 da Lei 8.213 versa que: <\/p>\n

"A comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade rural far-se-\u00e1, alternativamente, atrav\u00e9s de:<\/p>\n

II – Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; <\/p>\n

III – Declara\u00e7\u00e3o do Sindicato de trabalhadores rurais (…)". <\/p>\n

Nossos Tribunais t\u00eam assim decidido:<\/p>\n<\/p>\n

Previdenci\u00e1rio. Contagem de Tempo de Servi\u00e7o Rec\u00edproco. Atividade Rural e Urbana. Via Administrativa. CF, 202, \u00a7 Lei 8.213\/91, art. 94.<\/p>\n

"Nos casos em que se reivindica a contagem de tempo de servi\u00e7o prestado na atividade rural e na urbana, mesmo se reconhecendo como auto-aplic\u00e1vel o art. 202, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 imprescind\u00edvel que o interessado ingresse previamente na esfera administrativa, pois n\u00e3o cabe ao Juiz substituir-se ao administrador e conferir, m\u00eas a m\u00eas a exist\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o laboral e o recolhimento das respectivas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias." (Ap. C\u00edvel n\u00ba 91.04.22640-2\/Rs, 1\u00ba T.do TRF da 4\u00ba Regi\u00e3o, DJ (se\u00e7\u00e3o II) de 25.08.93, p. 33.903). <\/p>\n

Ineg\u00e1vel se torna o direito da Requerente, que comprovar\u00e1 atrav\u00e9s das testemunhas arroladas, corroborando os documentos anexados a exordial.<\/p>\n

Isso posto, requer a Vossa Senhoria; <\/p>\n<\/p>\n

a) Com fundamento no artigo 861 do CPC, digne-se a acolher a presente Justifica\u00e7\u00e3o, constituindo em prova os fatos alegados, para que possa ser homologada a pretens\u00e3o da Requerente, entregando-lhe a aposentadoria por tempo de servi\u00e7o integral. <\/p>\n

b) A intima\u00e7\u00e3o do Procurador Regional em …. do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para acompanhar o feito. <\/p>\n

c) Para provar o alegado, todos os meios de provas em direito admitidas, tais como: Juntada de novos documentos e provas testemunhais a seguir arroladas, que dever\u00e3o ser intimadas a comparecerem ao \u00f3rg\u00e3o ora requerido.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento. <\/p>\n

…., …. de …. de …. <\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS<\/p>\n

1) …. (qualifica\u00e7\u00e3o), inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado no …., Caixa Postal n\u00ba …., CEP….<\/p>\n

2) …., (qualifica\u00e7\u00e3o), inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado no …., Caixa Postal n\u00ba …., CEP….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2981988","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2981988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2981988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2981988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}