{"id":2980822,"date":"2024-04-25T18:28:56","date_gmt":"2024-04-25T18:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:28:56","modified_gmt":"2024-04-25T18:28:56","slug":"inadimplencia-notificacao-extrajudicial-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/inadimplencia-notificacao-extrajudicial-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] Inadimpl\u00eancia \u2013 Notifica\u00e7\u00e3o Extrajudicial \u2013 Im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"<p><strong>NOTIFICAR<\/strong> O Notificante celebrou contrato de compra e venda de im\u00f3vel com os Notificados, ficando os \u00faltimos obrigados a quitar o saldo devedor restante do sinal do neg\u00f3cio ao propriet\u00e1rio, em data determinada, e ainda a assumir as presta\u00e7\u00f5es referentes a financiamento junto ao Banco. Ocorre que os Notificados est\u00e3o inadimplentes para com as suas obriga\u00e7\u00f5es. A presente tem a finalidade de notificar <strong>a pagar o saldo devedor<\/strong> restante, sob pena do art. 1.097 C.C.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE &#8230;.<\/strong><\/p>\n<p>&#8230;. &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;(qualifica\u00e7\u00e3o), inscrito na C\u00e9dula de Identidade\/RG sob n\u00ba &#8230;. e CPF\/MF sob n\u00ba &#8230;., residente e domiciliado na Rua &#8230;., na Comarca de &#8230;., por seus procuradores infra-assinados (mandato procurat\u00f3rio, doc. &#8230;. em anexo), com escrit\u00f3rio profissional na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. para <strong>NOTIFICAR<\/strong> &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), inscrito na C\u00e9dula de Identidade\/RG sob n\u00ba &#8230;. e CPF\/MF sob n\u00ba &#8230;. e sua mulher &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), inscrita na C\u00e9dula de Identidade\/RG sob n\u00ba &#8230;. e CPF\/MF sob n\u00ba &#8230;., residentes e domiciliados na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., na comarca de &#8230;., com fundamentos nos artigos 867 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e demais dispositivos atinentes \u00e0 esp\u00e9cie, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n<p><strong>DOS FATOS<\/strong><\/p>\n<p>1. Que, o Notificante realizou com os Notificados em data de &#8230;. um neg\u00f3cio imobili\u00e1rio (compra e venda), que teve como intermedi\u00e1ria a Imobili\u00e1ria &#8230;., CRECI n\u00ba &#8230;., neg\u00f3cio esse representado pelo lote &#8230;. da quadra &#8230;., da Planta &#8230;., situada no Bairro &#8230;., na Rua &#8230;., contendo uma resid\u00eancia em alvenaria com \u00e1rea  de &#8230;. m e outra constru\u00e7\u00e3o nos fundos em alvenaria, estilo sobrado, com aproximadamente &#8230;. m em fase final de acabamento, pelo valor total de &#8230;.<\/p>\n<p>2. Que, nesta data foi celebrado entre as partes um recibo de Sinal de Neg\u00f3cio de Pagamento no valor de R$ &#8230;., tendo o Notificante sido representado por seus procuradores &#8230;. e &#8230;., os quais participaram de todos os atos da transa\u00e7\u00e3o (doc. &#8230;.). Restando um saldo de R$ &#8230;., conforme disposto nos itens A e B do Recibo de Sinal de Neg\u00f3cio, ficando ainda estabelecido que no dia &#8230;. os notificados se obrigariam a pagar ao Notificante a quantia equivalente \u00e0 &#8230;. relativas ao restante do valor a ser pago ao propriet\u00e1rio pelo im\u00f3vel em quest\u00e3o, e ainda assumiram junto ao Banco &#8230;. S\/A Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio o saldo devedor referente a financiamento.<\/p>\n<p>3. Que, no dia &#8230;., conforme combinado entre as partes, os Notificados pagaram ao Notificante a import\u00e2ncia de R$ &#8230;., sendo R$&#8230;. em nossa moeda corrente no pa\u00eds e &#8230;. representado pelo cheque n\u00ba &#8230;. do Banco &#8230;., ag\u00eancia &#8230;., emitido por &#8230;., restando um saldo de &#8230;.. para ser quitado no dia &#8230;. (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>4. Ocorre que o cheque emitido pela Sra. &#8230;. foi devolvido sem provis\u00e3o de fundos (al\u00ednea &#8230;.) em data de &#8230;. (doc. &#8230;. em anexo), bem como o saldo de &#8230;. n\u00e3o foi quitado at\u00e9 a presente data, e ainda a obriga\u00e7\u00e3o assumida conforme cl\u00e1usula &#8230;. do Recibo de Sinal de Neg\u00f3cio que diz:<\/p>\n<p>&quot;O Comprador dever\u00e1 manter as presta\u00e7\u00f5es em dia junto ao Agente Financeiro.&quot;<\/p>\n<p>n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida, estando portanto os Notificados inadimplentes em rela\u00e7\u00e3o ao neg\u00f3cio imobili\u00e1rio assumido.<\/p>\n<p>5. Que, in\u00fameras foram as tentativas do Notificante e seus procuradores para um acerto amig\u00e1vel entre as partes, todas restando infrut\u00edferas, pois os mesmos, sempre com promessas, procuravam protelar quanto \u00e0 uma data para acerto final.<\/p>\n<p><strong>DO DIREITO<\/strong><\/p>\n<p>Tratando-se, na esp\u00e9cie, de neg\u00f3cio imobili\u00e1rio celebrado e representado por Recibo de Sinal de Neg\u00f3cio n\u00e3o cumprido Integralmente pelos Notificados compradores, est\u00e1 o ora Notificante amparado no art. 1.097 do C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n<p>&quot;Se o que deu arras der causa a se impossibilitar a presta\u00e7\u00e3o, ou a se rescindir o contrato, perd\u00ea-las-\u00e1 em benef\u00edcio do outro.&quot;<\/p>\n<p><strong>DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n<p>Isto posto, requer se digne V. Exa. determinar sejam Notificados &#8230;., no endere\u00e7o residencial constante da presente, a fim de que no prazo de &#8230;. (&#8230;.) dias a contar da data do recebimento desta Notifica\u00e7\u00e3o, paguem ao ora Notificante o saldo devedor de &#8230;. (&#8230;.) BTN Fiscais, bem como o valor de &#8230;., transformando para R$ &#8230;. relativo ao cheque n\u00ba &#8230;., do &#8230;. devidamente acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e ainda apresente os recibos de quita\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es vencidas do financiamento junto ao Banco &#8230;. Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio, sob pena de Rescis\u00e3o do Contrato de conformidade com o art. 1.097 do C\u00f3digo Civil e conseq\u00fcente retomada do im\u00f3vel.<\/p>\n<p>Notificados, pagos as custas, sejam os autos devolvidos ao Notificante independente de translado, na forma do art. 872 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>Nestes Termos<\/p>\n<p>Pede Deferimento<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>Advogado  OAB\/&#8230;.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2980822","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2980822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2980822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2980822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}