Os autores celebraram com o r\u00e9u contrato particular de compra e venda, onde o r\u00e9u se comprometia a efetuar o pagamento das presta\u00e7\u00f5es, bem como efetuar a transfer\u00eancia do financiamento para o seu nome. Por\u00e9m o r\u00e9u deixou de cumprir todas as suas obriga\u00e7\u00f5es acarretando dificuldades aos autores, pois se encontram impossibilitados de contratar um novo financiamento.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVEL DA CIDADE DE ….<\/strong><\/p>\n ……………………………….. e sua mulher …………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), ele diretor de im\u00f3veis, portador do CPF\/MF sob n\u00ba …., residentes e domiciliados na Cidade …., na Rua …. n\u00ba …., por interm\u00e9dio de seus procuradores infra-assinados (cfr. Procura\u00e7\u00e3o em anexo, doc. ….), inscritos na OAB\/…., sob os n\u00bas …. e …., respectivamente, com escrit\u00f3rio na Cidade …., na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, v\u00eam muito respeitosamente perante V. Exa., propor uma <\/p>\n A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE RESCIS\u00c3O CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE, INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PERDAS E DANOS <\/strong><\/p>\n com fundamento no artigos 879, 880, 1056 do C\u00f3digo Civil e artigos 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil dentre outras disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, contra<\/p>\n …………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador do CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado na Cidade …., na Rua …. n\u00ba …., ou na Rua …. n\u00ba …., o que fazem pelas seguintes raz\u00f5es de fato e de direito adiante expostas:<\/p>\n I.<\/p>\n Os autores s\u00e3o leg\u00edtimos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel constitu\u00eddo pela casa …., do Conjunto Residencial …., situado na Cidade …., na Rua …. n\u00ba …., devidamente matriculado sob n\u00ba …., na …. circunscri\u00e7\u00e3o desta Capital (doc. …. em anexo).<\/p>\n II.<\/p>\n Na qualidade de leg\u00edtimos possuidores do mencionado im\u00f3vel, os autores celebraram com o r\u00e9u um "Contrato Particular de Compra e Venda" (doc. …., em anexo), no qual, dentre outras disposi\u00e7\u00f5es, ficou pactuado o seguinte:<\/p>\n a) que o r\u00e9u entraria desde o dia …. de …. de …. no uso e gozo do im\u00f3vel, o que efetivamente ocorreu;<\/p>\n b) que o r\u00e9u se comprometia a efetuar o pagamento das presta\u00e7\u00f5es, bem como efetuar a transfer\u00eancia do financiamento para o seu nome.<\/p>\n III.<\/p>\n Ocorre, MM. Juiz, que o r\u00e9u deixou de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es fundamentais do compromisso de compra e venda, j\u00e1 referido, apesar de todos os esfor\u00e7os dos autores: tanto n\u00e3o transferiu o financiamento do im\u00f3vel para seu nome quanto n\u00e3o vem efetuando o pagamento das presta\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel junto \u00e0 ….<\/p>\n Outrossim, o descumprimento do requerido das condi\u00e7\u00f5es ajustadas no compromisso de compra e venda, v\u00eam acarretando enormes dificuldades aos autores, pois se encontram impossibilitados de contratarem um novo financiamento, bem como est\u00e3o na imin\u00eancia de serem acionados judicialmente pelo agente financeiro, ante o inadimplento do requerido, com o pagamento das presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n IV.<\/p>\n Ao firmar o "Contrato Particular de Compra e Venda", o r\u00e9u assumiu a obriga\u00e7\u00e3o de fazer, o que n\u00e3o fez, sujeitando-se assim ao disposto nos arts. 879, 880, e 1056 do C\u00f3digo Civil, que dizem:<\/p>\n "Art. 879. Se a presta\u00e7\u00e3o do fato impossibilitar sem culpa do devedor, resolver-se-\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o; se por culpa do devedor, responder\u00e1 por perdas e danos."<\/p>\n "Art. 880. Incorrer\u00e1 tamb\u00e9m na obriga\u00e7\u00e3o de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a presta\u00e7\u00e3o a ele s\u00f3 imposta, ou s\u00f3 por ele exeq\u00fc\u00edvel." <\/p>\n "Art. 1056. N\u00e3o cumprindo a obriga\u00e7\u00e3o, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos."<\/p>\n Ao deixar de efetuar a transfer\u00eancia do financiamento para o seu nome, o R\u00e9u incorreu em mora, independente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o, seguindo o que disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil, em seu<\/p>\n "Art. 955 – Considera-se em mora o devedor que n\u00e3o efetuar o pagamento, e o credor que n\u00e3o quiser receber, no tempo, lugar e forma convencionados (art. 1058)."<\/p>\n V.<\/p>\n O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fixadas no Compromisso de Compra e Venda sujeita o r\u00e9u \u00e0 rescis\u00e3o do contrato nos termos do art. 1092, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, "in verbis":<\/p>\n "Par\u00e1grafo \u00fanico: A parte levada pelo inadimplento pode requerer a rescis\u00e3o do contrato com perdas e danos."<\/p>\n VI.<\/p>\n De outro lado, ao inadimplir o pactuado no Compromisso de Compra e Venda, deixando de efetuar a transfer\u00eancia do financiamento, e sem devolver aposse do im\u00f3vel, o R\u00e9u cometeu esbulho contra os autores.<\/p>\n Comete esbulho o promitente comprador que esteja em mora em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, como ocorre com o R\u00e9u. <\/p>\n Segundo a Jurisprud\u00eancia,<\/p>\n "\u00c9 cab\u00edvel a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse para devolver a posse ao promitente vendedor, desde que se torne inadimplente o promitente comprador e haja condi\u00e7\u00e3o resolut\u00f3ria expressa no contrato (TJGB, DOGB 25.7.1963)" – IN C\u00f3digo de Processo Civil Anotado, de Alexandre de Paula, RT 197, p\u00e1g. 100.<\/p>\n VII.<\/p>\n O r\u00e9u foi interpelado extrajudicialmante atrav\u00e9s de medida pr\u00f3pria, perante o ….\u00ba Registro de T\u00edtulos e Documentos desta Cidade (doc. anexo), n\u00e3o tendo, no prazo que lhe foi concedido, dado cumprimento \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n Est\u00e1 sobejamente demonstrado pelos documentos acostados \u00e0 inicial o inadimplemento do r\u00e9u, bem como sua constitui\u00e7\u00e3o em mora.<\/p>\n DIANTE DO EXPOSTO, e do mais que ser\u00e1 suprido pelo not\u00f3rio saber jur\u00eddico de V. Exa., requer que se digne em:<\/p>\n I – determinar a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, nos termos do artigo 928 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n II – mandar citar o r\u00e9u, para contestar, querendo, os termos da presente a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n III – julgar procedente a a\u00e7\u00e3o de modo que:<\/p>\n a) seja declarado rescindido o "Contrato Particular de Compra e Venda";<\/p>\n b) o r\u00e9u seja condenado a indenizar os Autores pelas perdas e danos da rescis\u00e3o no "quantum" a ser apurado em execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/p>\n c) Os autores sejam reintegrados definitivamente na posse do im\u00f3vel;<\/p>\n d) o r\u00e9u seja condenado ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de ….% sobre o valor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Indica-se como meio de produ\u00e7\u00e3o de provas o depoimento do r\u00e9u sob pena de confesso, a ouvida de testemunhas, cujo rol ser\u00e1 apresentado em Cart\u00f3rio oportunamente, pericial, se necess\u00e1rio for e a juntada de novos documentos.<\/p>\n Estima-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n N. Termos,<\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2980622","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2980622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2980622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2980622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}