{"id":2980552,"date":"2024-04-25T18:25:02","date_gmt":"2024-04-25T18:25:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:25:02","modified_gmt":"2024-04-25T18:25:02","slug":"reclamacao-trabalhista-verbas-rescisorias-e-fgts","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reclamacao-trabalhista-verbas-rescisorias-e-fgts\/","title":{"rendered":"[MODELO] RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA: Verbas Rescis\u00f3rias e FGTS"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA MM. ……… \u00aa VARA DO TRABALHO DE ……………………<\/strong><\/p>\n

…………………………………………………………………. (nome completo), ……………………… (nacionalidade), …………….. (estado civil), <\/strong>……………. (profiss\u00e3o), nascido em ………. (dia, m\u00eas, ano), portador da c\u00e9dula de identidade RG no ……………….., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba ……………., portador da CTPS n\u00ba ……….. – s\u00e9rie ….. a, residente e domiciliado \u00e0 …………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador in fine<\/em> assinado, constitu\u00eddo nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. …..), vem, respeitosamente \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente <\/strong><\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/h5>\n

em face de ……………………….. (raz\u00e3o social completa), <\/strong>inscrita no CNPJ sob n\u00ba ………………, localizada na ………………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:<\/p>\n

DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/h5>\n

O RECLAMANTE foi admitido em ……….. (dia, m\u00eas e ano) para exercer a fun\u00e7\u00e3o de ………………. e em …………. (dia, m\u00eas e ano) foi dispensado sem justa causa (doc. ….).<\/p>\n

Por\u00e9m, at\u00e9 o momento, apesar de insistentes apelos a RECLAMADA, n\u00e3o efetuou nenhum pagamento referente \u00e0s verbas rescis\u00f3rias, valores esses que dever\u00e3o ser pagos quando da audi\u00eancia inaugural, sob pena de pagamento em dobro, conforme disp\u00f5e o artigo 467 da CLT e sem as demais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

I \u2013 DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/h5>\n

O RECLAMANTE cumpriu o seguinte hor\u00e1rio de trabalho: ……………. (especificar hor\u00e1rios), com ….. (………) hora para almo\u00e7o e descanso.<\/p>\n

II \u2013 DA INADIMPL\u00caNCIA DA RECLAMADA<\/strong><\/p>\n

A. DO SALDO DE SAL\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

A RECLAMANTE faz jus ao pagamento do saldo de sal\u00e1rio equivalente a 19 (dezenove) dias trabalhados no m\u00eas de novembro do ano de 2001 e que ainda n\u00e3o lhe foram pagas.<\/p>\n

B. DAS F\u00c9RIAS E DA MULTA<\/strong><\/p>\n

A RECLAMANTE faz jus ao pagamento na forma indenizat\u00f3ria do per\u00edodo de f\u00e9rias integrais do per\u00edodo de ………………………, na propor\u00e7\u00e3o de …… (….. doze-avos), ambas acrescidas de 1\/3 constitucional e da multa do artigo 137 da CLT, e ainda n\u00e3o pagas pela RECLAMADA.<\/p>\n

C. DO 13<\/strong>\u00ba SAL\u00c1RIO<\/strong><\/h3>\n

A RECLAMANTE laborou para a RECLAMADA desde ………….. (dia, m\u00eas e ano), por\u00e9m, n\u00e3o recebeu o devido 13\u00ba sal\u00e1rio integral referente ao per\u00edodo trabalhado de ……… (ano) e …..(ano), conforme o previsto na Lei n\u00ba 4.090\/62 em seu artigo 3\u00ba, incluindo-se o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

D. DO FGTS E MULTA<\/strong><\/h3>\n

A RECLAMADA deixou de efetuar corretamente os dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

Por n\u00e3o haver recolhido devidamente os valores referentes ao FGTS durante o per\u00edodo do pacto laboral, dever\u00e1 ser expedido \u00e0 autoridade competente a determina\u00e7\u00e3o para que proceda a expedi\u00e7\u00e3o da Notifica\u00e7\u00e3o para Dep\u00f3sito do Fundo de Garantia \u2013 NDFG.<\/p>\n

Dever\u00e1, portanto, a RECLAMADA, ser condenada no pagamento dos mesmos, atualizados, e com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mais multa de 20% (vinte por cento), como tamb\u00e9m ao pagamento do acr\u00e9scimo a ser efetuado no montante de 40% (quarenta por cento), conforme disp\u00f5e a Lei 8.036\/90, em seu artigo 18, \u00a7 1\u00ba e artigo 22.<\/p>\n

E. DO AVISO PR\u00c9VIO<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 devido \u00e0 RECLAMANTE o aviso pr\u00e9vio remunerado de acordo com o \u00a7 4\u00ba do artigo 487 da CLT.<\/p>\n

F. DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT<\/strong><\/h3>\n

Em virtude da RECLAMANTE n\u00e3o ter dado motivo para a cessa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, sendo, portanto, dispensada sem justa causa, a mesma tem o direito de haver da RECLAMADA uma indeniza\u00e7\u00e3o, paga na base de maior remunera\u00e7\u00e3o que tenha percebido, conforme prev\u00ea o dispositivo do \u00a7 8\u00ba do artigo 477 da CLT.<\/p>\n

G. DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS E MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT<\/strong><\/h3>\n

A RECLAMANTE foi dispensada sem justa causa em …………….. (dia, m\u00eas e ano) e n\u00e3o percebeu os respectivos direitos rescis\u00f3rios, dentre os quais o saldo de sal\u00e1rio, as f\u00e9rias integrais vencidas e proporcionais acrescidas de 1\/3 constitucional; os 13os<\/sup> sal\u00e1rios (integral e proporcional), aviso pr\u00e9vio, o FGTS mais a multa de 40%.<\/p>\n

Assim, postula a RECLAMANTE, seja CONDENADA A RECLAMADA, quando da audi\u00eancia inaugural, a efetuar todo o pagamento das verbas rescis\u00f3rias incontroversas.<\/p>\n<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO PLEITEIA:<\/strong><\/p>\n

A \u2013 DA OBRIGA\u00c7\u00c3O DE PAGAR<\/strong><\/p>\n

I \u2013 saldo de sal\u00e1rio de ….. (………..) dias…………………………………….. R$ …… <\/p>\n

II \u2013 f\u00e9rias integrais de……….. (ano), mais 1\/3 constitucional………….. R$ ……<\/p>\n

III \u2013 f\u00e9rias proporcionais (….\/12), mais 1\/3 constitucional……………… R$ ……<\/p>\n

IV \u2013 13\u00ba sal\u00e1rio de …. (ano)………………………………………………………. R$ ……<\/p>\n

V \u2013 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional (…\/12)…… ……………………………………… R$ ……<\/p>\n

VI \u2013 aviso pr\u00e9vio remunerado…………………………………………………… R$ …….<\/p>\n

VII \u2013 Fundo de Garantia por tempo de servi\u00e7o do m\u00eas da rescis\u00e3o.. R$ …….<\/p>\n

VIII \u2013 multa de 40% do FGTS mais ( + ) 20% sobre o total…………… R$ …….<\/p>\n

IX \u2013 multa do artigo 477 da CLT……………………………………………….. R$ …….<\/p>\n

X \u2013 multa do artigo 467 da CLT no que couber<\/p>\n

XI \u2013 juros e corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria………………………………………………….R$ ……<\/p>\n

B \u2013 DA OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER<\/strong><\/p>\n

I \u2013 Fornecimento das devidas guias para levantamento do FGTS <\/p>\n

II \u2013 Fornecimento das guias referentes ao Seguro Desemprego (CD);<\/p>\n

Requer ainda a esse MM Ju\u00edzo a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 DRT-SP a fim de que sejam apuradas as irregularidades e aplicadas as penalidades cab\u00edveis.<\/p>\n

Reitera o pedido de concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, na forma da Lei n\u00ba 1.060\/1950, por ser pessoa economicamente pobre, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo, conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo (doc. ….).<\/p>\n

Ante todo o exposto, requer a notifica\u00e7\u00e3o da RECLAMADA para audi\u00eancia a ser designada por esse MM. Ju\u00edzo, com o depoimento pessoal da RECLAMADA por meio de seu representante legal, sob pena de revelia e confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e que ao final seja julgada PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong>, condenando-se a RECLAMADA no pagamento do pedido nos exatos termos da exordial, atualizando-se e corrigindo-se todos os valores at\u00e9 a data do efetivo pagamento.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ ……………. (valor por extenso), para todos os efeitos legais.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

……………., ……… de ……………. de ……….<\/p>\n

(local e data).<\/p>\n

……………………………………..<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB\/…. n\u00ba………….<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2980552","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2980552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2980552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2980552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}