{"id":2980320,"date":"2024-04-25T18:21:29","date_gmt":"2024-04-25T18:21:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:21:29","modified_gmt":"2024-04-25T18:21:29","slug":"pedido-de-homologacao-de-partilha-amigavel-inventariante-e-declaracao-de-bens","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-homologacao-de-partilha-amigavel-inventariante-e-declaracao-de-bens\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Homologa\u00e7\u00e3o de Partilha Amig\u00e1vel  &#8211;  Inventariante e Declara\u00e7\u00e3o de Bens"},"content":{"rendered":"<p>Os Requerentes, pretendem a <strong>homologa\u00e7\u00e3o da partilha<\/strong> amig\u00e1vel dos bens, para tanto, requerem a nomea\u00e7\u00e3o de inventariante, declaram os bens do esp\u00f3lio e t\u00edtulos dos herdeiros e atribuem valor aos bens.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE &#8230;., ESTADO DO &#8230;.<\/strong><\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o) portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;., e, CPF\/MF n\u00ba &#8230;. e, &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o) portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;. e, CPF\/MF n\u00ba &#8230;., ambas residentes e domiciliadas em &#8230;., por interm\u00e9dio de seu procurador e advogado, ut instrumento procurat\u00f3rio (doc. &#8230;.), adiante firmado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o do &#8230;., sob o n\u00ba &#8230;., com escrit\u00f3rio na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com o devido respeito e acatamento, requer<\/p>\n<p><strong>ARROLAMENTO SUM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n<p>dos bens deixados por seu esposo e pai &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, conforme o disposto no art. 1.572 e seguintes do c\u00f3digo Civil Brasileiro; art. 659 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e, Lei n\u00ba 7.019 de 21.08.82.<\/p>\n<p>Juntando as certid\u00f5es de \u00f3bito (doc. &#8230;.); de casamento (doc. &#8230;.), de emancipa\u00e7\u00e3o (doc. &#8230;.), certid\u00e3o da matr\u00edcula do bem im\u00f3vel \u00e0 arrolar (doc. &#8230;.), extratos banc\u00e1rios comprobat\u00f3rios dos saldos existentes em Cadernetas de Poupan\u00e7a e Contas Corrente (dos. &#8230;.), e, comprovante de restitui\u00e7\u00e3o de imposto de renda, junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal (doc. &#8230;.) requerem seja deferida a nomea\u00e7\u00e3o de inventariante \u00e0 primeira das Suplicantes, que presta em separado as declara\u00e7\u00f5es de estilo, atribui valor ao bem im\u00f3vel e apresentado o Instrumento Particular de Partilha Amig\u00e1vel (doc. &#8230;.), o qual pedem seja homologado, comprovando a quita\u00e7\u00e3o dos tributos relativos aos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n<p>Anexam, ainda, as certid\u00f5es negativas relativamente ao bem im\u00f3vel e a pessoa do &quot;de cujus&quot;, emitidas pela Prefeitura Municipal de &#8230;. (doc. &#8230;.): Secretaria de Estado da Fazenda (doc. &#8230;.) e Secretaria da Receita Federal (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>Requerem, finalmente, ap\u00f3s decorridos os tr\u00e2mites legais, se digne V. Ex.a. em homologar a presente peti\u00e7\u00e3o e partilha amig\u00e1vel dos bens, determinando o seguinte:<\/p>\n<p>a. A expedi\u00e7\u00e3o de formal de partilha, do bem im\u00f3vel, descrito no instrumento particular de partilha amig\u00e1vel, em benef\u00edcio da herdeira e sucessora &#8230;., com reserva de usufruto vital\u00edcio, relativamente &#8230;.% do im\u00f3vel, \u00e0 vi\u00fava meeira &#8230;., conforme o acordo das partes e o traslado da Escritura P\u00fablica de Cess\u00e3o e Transfer\u00eancia de Direitos de Mea\u00e7\u00e3o (doc. &#8230;.);<\/p>\n<p>b. A expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Sr. Gerente da Ag\u00eancia &#8230;., do Banco &#8230;., em &#8230;., Estado &#8230;., para que o mesmo libere disponibilidade da vi\u00fava meeira &#8230;., a totalidade dos saldos existentes nas contas abaixo enumeradas, inclusive aplica\u00e7\u00f5es financeiras e elas vinculadas, para que a mesma disponha da melhor maneira que lhe convier:<\/p>\n<p>b.1. Cardeneta de Poupan\u00e7a n\u00ba &#8230;.<\/p>\n<p>b.2. Cardeneta de Poupan\u00e7a n\u00ba &#8230;.<\/p>\n<p>b.3. T\u00edtulo de Capitaliza\u00e7\u00e3o Nominativo n\u00ba &#8230;., de emiss\u00e3o de &#8230;.<\/p>\n<p>b.4. Conta Corrente n\u00ba &#8230;. e valores de aplica\u00e7\u00e3o vinculados a mesma.<\/p>\n<p>c. A expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Sr. Gerente da Ag\u00eancia &#8230;., do Banco &#8230;., em &#8230;., Estado &#8230;., para que o mesmo libere \u00e0 livre disponibilidade da vi\u00fava meeira &#8230;., a integralidade do saldo existente na Conta Corrente n\u00ba &#8230;., e valores de aplica\u00e7\u00e3o vinculados a mesma, para que disponha da melhor maneira que lhe convier.<\/p>\n<p>d. A expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Sr. Delegado da Receita Federal, em &#8230;., Estado &#8230;., par que seja liberada, em benef\u00edcio da vi\u00fava meeira &#8230;., a import\u00e2ncia a que o &quot;de cujus&quot; teria direito, relativamente \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda, descrita no item n\u00ba &#8230;., das declara\u00e7\u00f5es de inventariante, neste processo.<\/p>\n<p>Protestam, ainda, se necess\u00e1rio for, pela oportuna apresenta\u00e7\u00e3o de provas documentais e testemunhais, que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>D\u00e1-se a presente, para os efeitos legais, o valor de R$ &#8230;. (&#8230;.).<\/p>\n<p>Pede Deferimento<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<\/p>\n<p>Advogado OAB\/&#8230;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2980320","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2980320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2980320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2980320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}