{"id":2979746,"date":"2024-04-25T18:13:03","date_gmt":"2024-04-25T18:13:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T18:13:03","modified_gmt":"2024-04-25T18:13:03","slug":"acao-de-indenizacao-danos-morais-e-materiais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-danos-morais-e-materiais\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o – Danos Morais e Materiais"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE xxxxx DO TRIBUNAL ESTADUAL DO xxxxx (Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil (ou a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel), profiss\u00e3o,portadora da c\u00e9dula de Identidade n\u00ba _______________, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba _______________, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, residente e domiciliada na _______________, por seus advogados in fine<\/em> assinados conforme procura\u00e7\u00e3o anexada, com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, vem mui respeitosamente a V.Exa., propor a presente:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS<\/strong><\/p>\n

contra Companhia Energ\u00e9tica xxxxxxxxxxxxx<\/strong>, empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba xxxxxxxxxxxxx, com sede em xxxxxxxxxxxxxxxx, conforme se evidencia pelo comprovante de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral gerado pelo site da Receita Federal do Brasil, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, pelas raz\u00f5es que passa a expor.<\/p>\n

PRELIRMINARMENTE:<\/strong><\/p>\n

I \u2013 DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A:<\/p>\n

Requer a Autora o benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a, nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o P\u00e1tria, inclusive para efeito de poss\u00edvel recurso, tendo em vista ser a Autora impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem preju\u00edzo pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia, conforme afirma\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia em anexo e artigo 4\u00ba<\/a> e seguintes da lei 1.060<\/a>\/50, artigo 5\u00ba LXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/98, bem como dos arts. 98 e ss. do NCPC.<\/strong> (doc. I)<\/p>\n

II – DA INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA:<\/p>\n

Inicialmente verificamos que o presente caso trata-se de rela\u00e7\u00e3o de consumo, sendo amparada pela lei 8.078<\/a>\/90, que trata especificamente das quest\u00f5es em que fornecedores e consumidores integram a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, principalmente no que concerne a mat\u00e9ria probat\u00f3ria.<\/p>\n

Tal legisla\u00e7\u00e3o, faculta ao magistrado determinar a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em favor do consumidor conforme seu artigo 06\u00ba, VIII:<\/p>\n

"Art. 6\u00ba S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/p>\n

[…]<\/p>\n

VIII- A facilita\u00e7\u00e3o da defesa de seus direitos, inclusive com a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a crit\u00e9rio do juiz,\u00a0for veross\u00edmil a alega\u00e7\u00e3o ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordin\u00e1rias de experi\u00eancia"\u00a0(grifamos).<\/p>\n

Da simples leitura deste dispositivo legal, verifica-se, sem maior esfor\u00e7o, ter o legislador conferido ao arb\u00edtrio do juiz, de forma subjetiva, a incumb\u00eancia de, presentes o requisito da verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es ou quando o consumidor for hipossuficiente, poder inverter o \u00f4nus da prova.<\/p>\n

Assim, presentes a verossimilhan\u00e7a do direito alegado e a hipossufici\u00eancia da parte autora para o deferimento da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no presente caso, d\u00e1-se como certo seu deferimento.<\/p>\n

III \u2013 DA LEGITIMIDADE<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o processual civil p\u00e1tria disp\u00f5e que, para propor ou contestar a\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ter interesse e legitimidade (art. 17\u00ba do NCPC).<\/strong><\/p>\n

Verificamos no caso em concreto que a autora n\u00e3o se encontra enquadrado na denomina\u00e7\u00e3o de \u201cconsumidor padr\u00e3o\u201d (Standard), definido no caput do art. 2\u00ba<\/a> do CDC<\/a>, mas sim do consumidor por equipara\u00e7\u00e3o (Bystander),<\/em> cuja defini\u00e7\u00e3o se encontra no par\u00e1grafo \u00fanico do dispositivo do mesmo dispositivo, que diz:<\/p>\n

\u201cArt. 2\u00ba. Consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermin\u00e1veis, que haja intervindo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.\u201d<\/p>\n

Tal afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 ratificada pelo artigo 17<\/a> do pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, in verbis<\/em>:<\/p>\n

\u201cArt. 17. Para os efeitos desta Se\u00e7\u00e3o, equiparam-se a consumidores todas as v\u00edtimas do evento.\u201d<\/p>\n

Posto isto, presentes a legitimidade e o interesse de agir da autora diante do dano sofrido, concluindo-se no sentido da plena possibilidade do exerc\u00edcio do direito de a\u00e7\u00e3o daquela em face de um terceiro, com o qual n\u00e3o mantenha rela\u00e7\u00e3o estrita de direito material.<\/p>\n

Isto porque o C\u00f3digo de\u00a0Prote\u00e7\u00e3o\u00a0e Defesa do Consumidor constitui-se como disciplina jur\u00eddica aut\u00f4noma, uma vez que encerra em si um conjunto sistematizado de princ\u00edpios e regras que lhe conferem identidade pr\u00f3pria, elementos necess\u00e1rios ao efetivo cumprimento de seu desiderato.<\/p>\n

Assim, conclui-se que a demandante possui todos os requisitos para figurar como autora na presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:<\/strong><\/p>\n

A autora, conjuntamente com sua m\u00e3e, \u00e9 locat\u00e1ria de um apartamento situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, cuja liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica se encontra em nome de sua m\u00e3e, xxxxxxxxxxxxxxxx.<\/p>\n

Tal liga\u00e7\u00e3o \u00e9 identificada pelo \u201cn\u00famero do cliente\u201d n\u00ba.:xxxxxxxxxxxxxxxxxx.(doc. II) <\/p>\n

Importante salientar que, atualmente, no referido im\u00f3vel reside apenas a autora, tendo sua m\u00e3e se mudado do apartamento dois meses ap\u00f3s a assinatura do contrato de aluguel, sendo da autora \u00fanica e exclusivamente a responsabilidade o adimplemento das contas advindas do referido im\u00f3vel, inclusive da conta de luz.<\/p>\n

Desde a liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na referida resid\u00eancia, a autora nunca atrasou o pagamento de uma conta de luz, sendo inclusive, debitadas automaticamente de sua conta corrente n\u00ba. xxxxxxxxx ag\u00eancia xxxxxxxxxxx do Banco Santander, conforme documentos em anexo. (doc. III)<\/p>\n

Destaca-se que a autora reside sozinha no respectivo im\u00f3vel, saindo para trabalhar aproximadamente \u00e0s sete da manh\u00e3 e somente retornando ao im\u00f3vel aproximadamente \u00e0s 20h00min. Neste per\u00edodo de tempo, o apartamento permanece fechado e inabitado.No dia 25 de fevereiro de 2012, ao retornar para sua resid\u00eancia, aproximadamente \u00e0s vinte horas, ap\u00f3s um exaustivo dia de trabalho intenso, a autora constatou que, apenas seu apartamento, se encontrava sem o fornecimento de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Assustada, a mesma verificou que a ilumina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia instalada em sua sala j\u00e1 se encontrava descarregada e que o compartimento de congelamento de sua geladeira se encontrava totalmente descongelado, conforme fotos em anexo (doc. IV).<\/p>\n

Cabe salientar que a ilumina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia possui uma vida \u00fatil sem carregamento na corrente el\u00e9trica de, no m\u00ednimo, seis horas.<\/p>\n

Salientamos tamb\u00e9m que, para o descongelamento de uma geladeira ocorrer, a falta de liga\u00e7\u00e3o na corrente el\u00e9trica deve perdurar por um longo per\u00edodo de tempo, uma vez que o referido descongelamento ocorre de forma lenta e gradual, ainda mais quando o aparelho de congelamento n\u00e3o possui abertura da porta.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o temos como estabelecer um hor\u00e1rio exato para a suspens\u00e3o do fornecimento da energia, por\u00e9m calculamos que a mesma ocorreu no per\u00edodo da manh\u00e3, exatamente pelos motivos expostos acima.<\/p>\n

Sem entender o ocorrido e com receio de haver perdas em sua geladeira, autora entrou em contato com sua m\u00e3e (titular da conta de energia el\u00e9trica), que imediatamente contatou a Central de Atendimento da Concession\u00e1ria de energia AMPLA, atrav\u00e9s do n\u00ba. xxxxxxxxxxxx.<\/p>\n

Importante destacar que a resid\u00eancia n\u00e3o possui telefone fixo instalado, assim, o aparelho celular da autora era o \u00fanico meio de comunica\u00e7\u00e3o e o mesmo n\u00e3o se encontrava com a carga de bateria completa.<\/p>\n

Ao entrar em contato com o SAC da referida empresa. A m\u00e3e da autora autorizou a autora a falar por ela, momento no qual foi informada que suas contas de encontravam quitadas e que n\u00e3o haveria motivo para corte. Informa\u00e7\u00e3o esta que a mesma estava ciente, uma vez que cumpre com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Neste momento, a autora tamb\u00e9m foi informada de que sua queixa por falta de luz estava sendo registrada nos sistemas (protocolo n\u00ba.xxxxxxxxxxx) e que, at\u00e9 \u00e0s 08h40min do dia seguinte, uma equipe de urg\u00eancia estaria em seu domic\u00edlio para verificar o ocorrido.<\/p>\n

Ora V. Ex\u00aa. a resid\u00eancia j\u00e1 se encontrava por um grande per\u00edodo de tempo sem luz e a autora deveria aguardar, incrivelmente mais DOZE HORAS para o, suposto, retorno da eletricidade.<\/p>\n

Cabe salientar aqui que, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 414, de 9 de setembro de 2010 da ANAEEL – Ag\u00eancia Nacional De Energia El\u00e9trica, a religa\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia deve ocorrer em AT\u00c9 quatro (04) horas a partir da solicita\u00e7\u00e3o, conforme abaixo:<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 417\/10<\/p>\n

\u201cArt. 176. A distribuidora deve restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente:<\/p>\n

[…]<\/p>\n

III \u2013 4 (quatro) horas, para religa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia de unidade consumidora localizada em \u00e1rea urbana\u201d<\/p>\n

Revoltada, a autora se dirigiu at\u00e9 a caixa de luz do pr\u00e9dio, onde constatou que o lacre de seguran\u00e7a estava rompido e a fia\u00e7\u00e3o retirada da caixa medidora, conforme comprovam fotos anexadas. (doc.V)<\/p>\n

Questionando seus vizinhos, a moradora do apartamento de n\u00ba. 201, informou que, no dia xxxxxxxxxxxxxxxx, na parte da manh\u00e3, abriu o port\u00e3o para dois funcion\u00e1rios da AMPLA, estes tendo se dirigido para a caixa de luz do pr\u00e9dio. <\/p>\n

Seguidamente, cansada de um longo dia de trabalho e revoltada com a conduta arbitr\u00e1ria da parte r\u00e9, a autora retornou ao seu apartamento e foi tomar um banho gelado.<\/p>\n

Destaca-se aqui que, o banho frio n\u00e3o foi nenhum inc\u00f4modo, uma vez que a noite, a temperatura perfazia cerca de 30\u00ba Celsius.<\/p>\n

Aproximadamente \u00e0s 22h00min, a autora entrou em contato novamente com a empresa r\u00e9, (protocolo n\u00ba. xxxxxxxxxxx) questionando o hor\u00e1rio previsto para repara\u00e7\u00e3o, neste momento, foi informada de que aquele se tratava de um hor\u00e1rio estimado e que o atendimento poderia ocorrer antes ou depois daquele hor\u00e1rio.<\/p>\n

Seguidamente, a autora informou ao preposto da empresa que seu pr\u00e9dio n\u00e3o possu\u00eda porteiro nem campainha, o preposto informou ent\u00e3o que a autora deveria aguardar na janela e que, ao chegar \u00e0 resid\u00eancia, a equipe entraria em contato com a reclamante atrav\u00e9s de se celular.<\/p>\n

Frisa-se que a autora se encontrava com o celular com a bateria pela metade, e que n\u00e3o disponibilizava de nenhuma tomada na \u00e1rea \u00fatil do pr\u00e9dio para que pudesse realizar o carregamento de seu aparelho, assim a mesma ficou impossibilitada de realizar liga\u00e7\u00f5es e navegar na internet para economizar a bateria de seu telefone.<\/p>\n

Aproximadamente \u00e0s 24h00min, a autora ainda se encontrava acordada, aguardando na janela conforme orienta\u00e7\u00e3o os funcion\u00e1rios da empresa para que o reparo fosse realizado.<\/p>\n

Destaca-se que a autora exerce atividades laborais na cidade xxxxxxxxxxx, tendo que acordar \u00e0s 06h30min da manh\u00e3 para chegar a seu trabalho.<\/p>\n

\u00c0s tr\u00eas e vinte da manh\u00e3, a autora permanecia acordada, parte aguardando o comparecimento da empresa r\u00e9, parte por impossibilidade de dormir, haja vista o calor absurdo existente em sua resid\u00eancia, uma vez que a autora estava impossibilitada de utilizar seus ventiladores e\/ou ar condicionado por motivos \u00f3bvios.<\/p>\n

Em uma tentativa desesperada de obter seu descanso, a autora se viu obrigada a encher um balde e dormir com os p\u00e9s dentro do mesmo, situa\u00e7\u00e3o esta humilhante e vexat\u00f3ria pela qual a empresa r\u00e9 imp\u00f4s a autora.<\/p>\n

Destaca-se que como a equipe de emerg\u00eancia poderia aparecer durante toda noite, a autora teve um sono conturbado, leve, acordando com todo e qualquer barulho proveniente de sua rua.<\/p>\n

Aproximadamente \u00e0s cinco horas da manh\u00e3, a reclamante acordou e verificou que toda sua geladeira j\u00e1 se encontrava completamente descongelada, com os alimentos em estado de putrefa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Momento o que realizou mais uma liga\u00e7\u00e3o para a empresa de energia el\u00e9trica para verificar o comparecimento da equipe de reparo.<\/p>\n

Neste momento, os prepostos da empresa solicitaram que a autora aguardasse o prazo previsto e que nada poderiam fazer a n\u00e3o ser solicitar, mais uma vez, urg\u00eancia no caso.<\/p>\n

\u00c0s oito horas da manh\u00e3, a autora entrou em contato com a ANAAEL, gerando a reclama\u00e7\u00e3o de numeroxxxxxxxxxx, neste momento, a reclamante narrou todo o ocorrido, permanecendo cerca de seis minutos em liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Destaca-se que, a liga\u00e7\u00e3o proveniente de celular para a ANAEEL \u00e9 tarifada (recordamos que a autora n\u00e3o possui telefone fixo, sendo o seu celular o seu \u00fanico meio de contato) e que a bateria de seu aparelho encontrava-se pr\u00f3xima do fim.<\/p>\n

Rememoramos que a reclamante sai de sua resid\u00eancia \u00e0s sete da manh\u00e3 para exercer suas atividades laborais, neste momento, a autora j\u00e1 se encontrava atrasada para seu trabalho.<\/p>\n

Assim, a autora aguardou at\u00e9 \u00e0s oito e quarenta da manh\u00e3 (hor\u00e1rio que, supostamente, a equipe de emerg\u00eancia seria encaminhada a sua resid\u00eancia para restabelecer a energia el\u00e9trica).<\/p>\n

Aproximadamente \u00e0s oito e cinquenta da manh\u00e3, com o sol j\u00e1 atingindo seu apartamento e o calor aumentando, a autora, novamente entrou em contato com a empresa r\u00e9, atrav\u00e9s do protocolo de n\u00ba. xxxxxxxxxxx momento qual implorou para que alguma equipe comparecesse em sua resid\u00eancia e realizasse a religa\u00e7\u00e3o de sua luz.<\/p>\n

Neste momento, surpreendentemente, a preposta da empresa informou um novo hor\u00e1rio previsto para a mencionada religa\u00e7\u00e3o, V. Ex\u00aa, a empresa r\u00e9 teve a cara de pau de informar que at\u00e9 \u00e0s 20h40min daquele dia uma equipe compareceria em sua resid\u00eancia.<\/p>\n

Vislumbramos aqui uma total falta de respeito com o consumidor, que se v\u00ea obrigado a aguardar a boa vontade da equipe em realizar a religa\u00e7\u00e3o de sua energia el\u00e9trica, no calor, com fome e sem poder ter uma noite tranquila de descanso, onde se consubstancia o verdadeiro dano moral.<\/p>\n

N\u00e3o cansamos de frisar que, em nenhum momento, a autora deu causa a mencionada interrup\u00e7\u00e3o, estando com todas as suas contas de luz pagas em dia.<\/p>\n

Como a bateria de seu aparelho celular se encontrava prestes a descarregar, a autora nem mesmo poderia se distrair navegando na internet ou conversando com algu\u00e9m ao telefone, uma vez que deveria preservar o resqu\u00edcio de bateria existente para a comunica\u00e7\u00e3o com a empresa r\u00e9.<\/p>\n

Preocupada com seu trabalho, a autora entrou em contato com a empresa em que exerce suas fun\u00e7\u00f5es, explicou a situa\u00e7\u00e3o e informou que chegaria atrasada.<\/p>\n

Neste momento a atora foi informada que seria descontada em seu pagamento das horas de atraso.<\/p>\n

Assim, exatamente as onze e quarenta, ap\u00f3s aproximadamente VINTE E QUATRO HORAS SEM ENERGIA EL\u00c9TRICA,<\/strong> mais uma vez, sem ter dado causa a interrup\u00e7\u00e3o, os funcion\u00e1rios da AMPLA chegaram a sua resid\u00eancia para realizar o religamento de sua luz.<\/p>\n

Muito importante deixar frisado que, de acordo com a pr\u00f3pria equipe de atendimento de urg\u00eancia da AMPLA, o corte foi realizado pela empresa, uma vez que as caracter\u00edsticas de retirada do fio condiziam com o procedimento adotado pela empresa.<\/p>\n

Tais funcion\u00e1rios tamb\u00e9m informaram que a ordem para realizar o atendimento de emerg\u00eancia no domic\u00edlio da autora foi emanada pelos seus superiores somente \u00e0s DEZ HORAS da manh\u00e3 daquele dia.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o restam d\u00favidas de que funcion\u00e1rios da empresa R\u00e9 realizaram o corte no fornecimento de energia do apartamento 301.<\/p>\n

O art. 37\u00ba, \u00a7 6\u00ba, da Magna Carta, preceitua expressamente a responsabilidade dos entes prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos, in verbis<\/em>:<\/p>\n

\u201cArt. 37…<\/p>\n

As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa…\u201d<\/p>\n

Assim, a responsabilidade civil das pessoas jur\u00eddicas das pessoas de direito privado prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico, caso em que se enquadra a empresa r\u00e9, baseia-se no risco administrativo, sendo, portanto, objetiva, bastando que a v\u00edtima, ora autora da presente a\u00e7\u00e3o, demonstre o fato danoso e injusto ocasionado por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado respondem pelos danos que seus funcion\u00e1rios causem a terceiro, sem distin\u00e7\u00e3o da categoria do ato.<\/p>\n

Mesmo que n\u00e3o houvesse expressa determina\u00e7\u00e3o legal da responsabilidade civil objetiva da empresa R\u00e9, esta, diante da forma ilegal e injusta com que procedeu ao efetuar o corte de energia el\u00e9trica, teria sua responsabilidade civil prevista no art. 186<\/a> do novo C\u00f3digo Civil<\/a>, que prescreve:<\/p>\n

"Artigo 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s o religamento, a autora verificou sua geladeira e constatou que os alimentos estavam perdidos, inclusive os que se encontravam no congelador, uma vez que permaneceram sem resfriamento por cerca de vinte e quatro horas e em um calor de, aproximadamente trinta graus Celsius.<\/p>\n

Em anexo a autora anexa a listagem de alimentos dispon\u00edveis em sua geladeira que foram perdidos, totalizando umdanoestimado de R$ xxxxxxxxxxxx, ficando claro que tais alimentos se deterioram em virtude da demora no atendimento da empresa R\u00e9, o dever de indenizar nos parece l\u00edmpido.<\/p>\n

\u00c9 de bom alvitre ressaltar que no dia do corte, autora n\u00e3o se encontrava no im\u00f3vel por ele atingido.<\/p>\n

N\u00e3o cansamos de deixar claro que em nenhum momento a autora deu causa a cess\u00e3o do fornecimento da energia, uma vez que as contas referentes ao apartamento 301 se encontram todas pagas e sem NENHUM atraso nos referidos pagamentos.<\/p>\n

Hoje a energia est\u00e1 restabelecida na casa da Autora, mas os transtornos de ordem moral s\u00e3o latentes, j\u00e1 que a R\u00e9 de forma arbitraria procedeu com o corte de e a religa\u00e7\u00e3o apenas ocorreu um dia dias ap\u00f3s, depois de muita insist\u00eancia da Autora.<\/p>\n

A lei n\u00ba 7.783<\/a>\/89 define o fornecimento de energia como servi\u00e7o essencial e o CDC<\/a> (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), no seu art. 22<\/a>, afirma que os servi\u00e7os essenciais devem ser cont\u00ednuos. <\/p>\n

Quem tem a luz cortada injustamente experimenta, sem d\u00favida, dano moral, inclusive, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece que o corte do fornecimento de energia el\u00e9trica fere a dignidade da pessoa humana. N\u00e3o obstante, o corte \u00e9 admitido em hip\u00f3teses excepcionais para garantir a estabilidade do sistema, porque configura forma indireta de compelir os devedores a pagar, caso este que, n\u00e3o se adequa ao processo em tela.<\/p>\n

O corte do fornecimento de energia, ainda que ocorra por poucas horas, enseja a repara\u00e7\u00e3o do dano moral. J\u00e1 decidiu o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que:<\/p>\n

\u201cO fato de se cuidar de epis\u00f3dio que durou poucas horas n\u00e3o indica que se deva t\u00ea-lo por transtorno comum impass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o. Na situa\u00e7\u00e3o, o preju\u00edzo moral \u00e9 presum\u00edvel; decorre do senso comum de justi\u00e7a\u201d, (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 980.597-0\/6, 36\u00aa C\u00e2mara, Rel. Des. Dyrceu Cintra.)<\/em><\/p>\n

Assim, diante dos abalos morais por ficar aproximadamente vinte e quatro horas sem energia el\u00e9trica em sua resid\u00eancia, estando com TODAS as contas referente ao servi\u00e7o devidamente pagas e do abalo financeiro que, devido a demora na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, vivenciou com a perda dos alimentos em sua geladeira, n\u00e3o restou alternativa sen\u00e3o buscar a tutela jurisdicional do Estado, para ser ressarcida de forma pecuni\u00e1ria pelos danos morais e materiais sofridos.\u00a0<\/p>\n

DO DANO MORAL:<\/strong><\/p>\n

O dano moral foi inserido em nossa carta magna<\/a> no art. 5\u00ba, inc. X, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1998:<\/p>\n

\u201cArt. 05\u00ba …<\/p>\n

X s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral ou material decorrente dessa viola\u00e7\u00e3o …\u201d<\/p>\n

Seguindo a mesma linha de pensamento do legislador constituinte, o legislador ordin\u00e1rio assim disp\u00f4s sobre a possibilidade jur\u00eddica da indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais, prescrevendo no art. 6\u00ba<\/a>, VI<\/a>, da Lei 8.078<\/a>\/90:<\/p>\n

\u201cArt. 6\u00ba – S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:
(…)
VI – a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos;\u00a0\u201c<\/p>\n

SAVATIER define o dano moral como:<\/p>\n

\u201cQualquer sofrimento humano que n\u00e3o \u00e9 causado por uma perda pecuni\u00e1ria, abrangendo todo o atentado \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, \u00e0 sua autoridade legitima, ao seu pudor, a sua seguran\u00e7a e tranquilidade, ao seu amor pr\u00f3prio est\u00e9tico, \u00e0 integridade de sua intelig\u00eancia, as suas afei\u00e7\u00f5es, etc…\u201d (Trait\u00e9 de La Responsabilit\u00e9Civile, vol.II, n\u00ba 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989).<\/em><\/p>\n

Quando se pleiteia uma a\u00e7\u00e3o visando uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos, n\u00e3o se busca um valor pecuni\u00e1rio pela dor sofrida, mais sim um lenitivo que atenue, em parte, as consequ\u00eancias do preju\u00edzo sofrido. Visa-se, tamb\u00e9m, com a repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de um dano moral imposta ao culpado representar uma san\u00e7\u00e3o justa para o causador do dano moral.\u00a0<\/p>\n

A ilustre civilista Maria Helena Diniz, j\u00e1 preceitua:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata, como vimos, de uma indeniza\u00e7\u00e3o de sua dor, da perda sua tranquilidade ou prazer de viver, mas de uma compensa\u00e7\u00e3o pelo dano e injusti\u00e7a que sofreu, suscet\u00edvel de proporcionar uma vantagem ao ofendido, pois ele poder\u00e1, com a soma de dinheiro recebida, procurar atender \u00e0s satisfa\u00e7\u00f5es materiais ou ideais que repute convenientes, atenuando assim, em parte seu sofrimento<\/p>\n

A repara\u00e7\u00e3o do dano moral cumpre, portanto, uma fun\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a corretiva ou sinalagm\u00e1tica , por conjugar, de uma s\u00f3 vez, a natureza satisfat\u00f3ria da indeniza\u00e7\u00e3o do dano moral para o lesado, tendo em vista o bem jur\u00eddico danificado, sua posi\u00e7\u00e3o social, a repercuss\u00e3o do agravo em sua vida privada e social e a natureza penal da repara\u00e7\u00e3o para o causador do dano, atendendo a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a sua inten\u00e7\u00e3o de lesar, a sua imputabilidade etc…\u201d(DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 13. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1999, v.2)<\/p>\n

A tormenta maior que cerca o dano moral, diz respeito a sua quantifica\u00e7\u00e3o, pois o dano moral atinge o intimo da pessoa, de forma que o seu arbitramento n\u00e3o depende de prova de preju\u00edzo de ordem material.<\/p>\n

Evidentemente o resultado final tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o as possibilidades e necessidades das partes de modo que n\u00e3o seja insignificante, a estimular a pr\u00e1tica do ato il\u00edcito, nem t\u00e3o elevado que cause o enriquecimento indevido da v\u00edtima.<\/p>\n

O dano moral sofrido pelo Autor ficou claramente demonstrado, vez que a liga\u00e7\u00e3o de energia do seu im\u00f3vel se encontrava desligada por cerca de vinte quatro horas, tendo a autora ficada isolada em seu apartamento, em um calor de aproximadamente trinta graus, vendo seus alimentos putrefarem em sua geladeira, sem nada poder fazer e por um motivo alheio a sua conduta.<\/p>\n

DO PEDIDO:<\/strong><\/p>\n

ANTE O EXPOSTO, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

    \n
  1. Que seja designada AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O ou MEDIA\u00c7\u00c3O, conforme previsto no art. 334 do NCPC;<\/strong><\/li>\n
  2. A proced\u00eancia do pedido quanto \u00e0 gratuidade de justi\u00e7a, inclusive para efeito de poss\u00edvel recurso;<\/li>\n
  3. A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova;<\/li>\n
  4. A cita\u00e7\u00e3o da empresa R\u00e9 para comparecer a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o a ser marcada, podendo esta ser convolada em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento nos termos da Lei 9.099<\/a>\/95, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/li>\n
  5. Que a empresa R\u00c9 seja condenada ao pagamento a t\u00edtulos de DANOS MATERIAIS<\/strong> no valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxx;<\/li>\n
  6. Que a empresa R\u00c9 seja condenada ao pagamento a t\u00edtulo de DANOS MORAIS <\/strong>no valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxx;<\/li>\n
  7. A retrata\u00e7\u00e3o formal por parte da empresa r\u00e9 atrav\u00e9s de carta destinada a autora pelos dando sofridos e pela demora no atendimento, sob pena de multa a ser arbitrada por este ju\u00edzo.<\/li>\n
  8. Requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC<\/strong>, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte r\u00e9.<\/li>\n<\/ol>\n

    D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ xxxxxxxxxxxxxx.<\/p>\n

    Nestes termos,<\/p>\n

    Pede Deferimento.<\/p>\n

    Local, data.<\/p>\n

    Nome do advogado<\/p>\n

    OAB n\u00ba xxx<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2979746","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2979746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2979746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2979746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}