EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n
__________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia com fundamento no artigo 730 do C\u00f3digo de Processo Civil, propor a presente <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE ALIENA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/p>\n
em face de __________________(qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), <\/a><\/a>pelos motivos a seguir expostos.<\/p>\n DOS FATOS<\/p>\n O requerente nos autos da a\u00e7\u00e3o de ____________, processo n\u00ba ______________, que tramitou na Vara _________________, conforme c\u00f3pia anexa acordou que o im\u00f3vel do casal, cuja descri\u00e7\u00e3o segue, permaneceria em condom\u00ednio.<\/p>\n (descrever o im\u00f3vel).<\/p>\n Por ocasi\u00e3o do (acordo\/decis\u00e3o, verificar a hip\u00f3tese) o requerido permaneceu no im\u00f3vel, obrigando-se a pagar tributos e despesas de custeio e manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n Ocorre que atualmente n\u00e3o conv\u00e9m ao requerente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de cond\u00f4mino estabelecida e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer cessar a comunh\u00e3o pela divis\u00e3o e partilha do im\u00f3vel entre os cond\u00f4minos na propor\u00e7\u00e3o de seus direitos, por ser tratar de bem indivis\u00edvel.<\/p>\n O requerente por in\u00fameras vezes procurou o requerido, contudo n\u00e3o houve qualquer resposta neste sentido.<\/p>\n Tendo em vista que n\u00e3o foi poss\u00edvel um acordo amig\u00e1vel entre as partes, n\u00e3o resta alternativa sen\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, com a consequente venda do bem comum.<\/p>\n DO DIREITO<\/p>\n \tDiante do que disp\u00f5e o artigo 1322 do CCB, tem o requerente direito a aliena\u00e7\u00e3o judicial da coisa comum, at\u00e9 porque o requerido, vem se utilizando privativamente do im\u00f3vel, sem contudo ajustar a adjudica\u00e7\u00e3o para si ou para o requerente. <\/p>\n DOS PEDIDOS<\/p>\n