{"id":2977734,"date":"2024-04-25T17:42:19","date_gmt":"2024-04-25T17:42:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T17:42:19","modified_gmt":"2024-04-25T17:42:19","slug":"extincao-de-condominio-divisao-judicial-do-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/extincao-de-condominio-divisao-judicial-do-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] Extin\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio – Divis\u00e3o Judicial do Im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

<\/a><\/a>_____________________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos artigos 1320 a 1322 do C\u00f3digo Civil e artigo 730 do C\u00f3digo de Processo Civil, propor:<\/p>\n

EXTIN\u00c7\u00c3O DE CONDOM\u00cdNIO<\/p>\n

em face de ______________(qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia) pelos motivos a seguir expostos.<\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

\tO Demandante e Demandado s\u00e3o propriet\u00e1rios em comum do im\u00f3vel ________________ (descrever o im\u00f3vel), em raz\u00e3o de ____________ (mencionar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica). Portanto, o referido im\u00f3vel est\u00e1 em condom\u00ednio.<\/p>\n

Acontece que o Demandado vem dificultando a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, n\u00e3o autorizando a venda ou a loca\u00e7\u00e3o com rateio dos frutos advindo do poss\u00edvel aluguel, bem como n\u00e3o permite a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo pelo Demandante, sendo certo que o Demandado tamb\u00e9m n\u00e3o vem fazendo uso do mesmo, temos ent\u00e3o que o im\u00f3vel encontra-se sem destina\u00e7\u00e3o definida, gerando apenas despesas de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tal im\u00f3vel, por sua natureza, \u00e9 juridicamente indivis\u00edvel. Cabe consignar, que o Demandante n\u00e3o possui meios de comprar a parte do Demandado, sendo certo que o Demandante j\u00e1 notificou o Demandado oferecendo-lhe sua cota parte para aquisi\u00e7\u00e3o, todavia o Demandado quedou-se inerte e n\u00e3o manifestou a inten\u00e7\u00e3o de comprar a cota parte do Demandante.<\/p>\n

Diante desse quadro f\u00e1tico, s\u00f3 cabe ao Demandante judicializar o seu problema, tendo o respaldo legal para tanto conforme a seguir demonstrado.<\/p>\n

DO DIREITO<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil autoriza qualquer dos cond\u00f4minos a promover a a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o, obrigando os outros a partilhar o im\u00f3vel, mormente porque a indivis\u00e3o deve sempre ser tempor\u00e1ria, dado o car\u00e1ter de exclusividade do direito de propriedade (CF\/88, art. 5\u00bainc. XXII), e tamb\u00e9m porque o uso comum da coisa gera conflitos entre os co-propriet\u00e1rios, inviabilizando o cumprimento da sua fun\u00e7\u00e3o social(inc. XXIII), inclusive de forma plena, exatamente conforme narrado acima.<\/p>\n

O art. 1.322 do CC e, o art. 730 do CPC traz a possibilidade jur\u00eddica de o cond\u00f4mino requerer, a qualquer tempo, a divis\u00e3o da coisa comum, com a consequente aliena\u00e7\u00e3o judicial do bem, quando, por circunst\u00e2ncia de fato ou por desacordo, n\u00e3o for poss\u00edvel o uso e gozo em conjunto do im\u00f3vel indivis\u00edvel, sendo que a pretens\u00e3o de extinguir essa co-propriedade.<\/p>\n

Deste modo est\u00e1 comprovada a viabilidade jur\u00eddica do que ora se requer com esta Demanda.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

Ante o exposto, requer:<\/p>\n

    \n
  1. A cita\u00e7\u00e3o do cond\u00f4mino para contestar a Demanda;<\/li>\n
  2. A intima\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que informe se possui interesse no feito;<\/li>\n
  3. A proced\u00eancia do pedido, com a consequente EXTIN\u00c7\u00c3O DO CONDOM\u00cdNIO atrav\u00e9s de aliena\u00e7\u00e3o judicial do im\u00f3vel acima referido, observando-se, no que couber, o procedimento previsto nos artigos 879 a 903 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/li>\n
  4. A condena\u00e7\u00e3o do demandado ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/li>\n
  5. Concorda o demandante com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o prevista no art. 334 do CPC. (Caso n\u00e3o queira a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, declarar expressamente).<\/li>\n<\/ol>\n

    Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.<\/p>\n

    D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$_______ (valor do bem – art. 292, inciso IV do CPC)<\/p>\n

    Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento.<\/p>\n

    (localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

    ______________________________________<\/p>\n

    (nome do Advogado)<\/p>\n

    (OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2977734","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2977734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2977734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2977734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}