{"id":2977715,"date":"2024-04-25T17:41:59","date_gmt":"2024-04-25T17:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T17:41:59","modified_gmt":"2024-04-25T17:41:59","slug":"contestacao-c-preliminar-de-incompetencia-e-merito-dano-moral","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-c-preliminar-de-incompetencia-e-merito-dano-moral\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o c\/ Preliminar de Incompet\u00eancia e M\u00e9rito – Dano Moral"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

Processo n\u00ba_____________________________<\/p>\n

_____________________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia apresentar:<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\u00e0 a\u00e7\u00e3o que lhe move NOME DO AUTOR, devidamente qualificado na inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.<\/p>\n

S\u00cdNTESE DA INICIAL <\/p>\n

Na inicial, o autor informa que, em raz\u00e3o de ato il\u00edcito praticado pelo r\u00e9u, sofreu danos de ordem patrimonial e extrapatrimonial, sendo assim, pleiteou a condena\u00e7\u00e3o do demandado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para reparar os danos materiais e compensar os danos morais que alega ter sofrido.<\/p>\n

(NARRAR RESUMIDAMENTE COMO OS FATOS SE DESENVOLVERAM, DE ACORDO COM O ALEGADO NA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL)<\/p>\n

Em que pesem as alega\u00e7\u00f5es acima, conforme ser\u00e1 demonstrado ao longo da demanda, n\u00e3o assiste raz\u00e3o \u00e0 parte autora, devendo os pedidos formulados serem julgados improcedentes. <\/p>\n

PRELIMINAR SOBRE INCOMPET\u00caNCIA RELATIVA EM RAZ\u00c3O DO LUGAR <\/p>\n

O requerente ajuizou a presente demanda no seu domic\u00edlio, no entanto, deveria ter sido proposto no local ondo o fato ocorreu, ou seja, domic\u00edlio do r\u00e9u.<\/p>\n

O artigo 53, inciso IV, al\u00ednea \u201ca\u201d, do C\u00f3digo de Processo Civil determina que: <\/p>\n

\u201c\u00c9 competente o foro: <\/p>\n

(…)<\/p>\n

IV \u2013 do lugar do ato ou fato para a a\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

a) de repara\u00e7\u00e3o de dano.\u201d <\/p>\n

Repise-se que o requerente pleiteia a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, por esse motivo deveria ter ajuizada a demanda no domic\u00edlio do r\u00e9u, lugar onde ocorreu o alegado ato il\u00edcito. <\/p>\n

Diante disso, faz-se necess\u00e1rio o reconhecimento da incompet\u00eancia deste ju\u00edzo, impondo-se a remessa do processo ao foro do domic\u00edlio do r\u00e9u, inclusive com a suspens\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o designada para o dia _______, \u00e0s _____ horas, nos termos do artigo 340, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil que diz o seguinte: <\/p>\n

\u201cAlegada a incompet\u00eancia nos termos do caput, ser\u00e1 suspensa a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, se tiver sido designada.\u201d <\/p>\n

NO M\u00c9RITO<\/p>\n

Conforme j\u00e1 mencionado, alegou o demandante que o r\u00e9u praticou ato il\u00edcito contra o autor que configurou dano de ordem patrimonial e extrapatrimonial.<\/p>\n

Ocorre Excel\u00eancia que o r\u00e9u n\u00e3o praticou o ato narrado pelo autor, conforme a seguir se demonstrar\u00e1 e restar\u00e1 provado ao final da instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(DESCREVER EM DETALHES COMO OS FATOS EFETIVAMENTE ACONTECERAM NA \u00d3TICA DO R\u00c9U, IMPUGNANDO ESPECIFICADAMENTE TODAS AS ARGUMENTA\u00c7\u00d5ES AUTORAIS)<\/p>\n

Dessa forma n\u00e3o h\u00e1 que se falar em indeniza\u00e7\u00e3o para reparar dano material nem muito menos pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para compensar danos morais sofridos. <\/p>\n

DA N\u00c3O CONFIGURA\u00c7\u00c3O DE DANOS MORAIS <\/p>\n

Diante de todo o exposto no cap\u00edtulo anterior, claro est\u00e1 que n\u00e3o houve conduta que ensejasse o dano moral, de forma que a indeniza\u00e7\u00e3o pretendida n\u00e3o merece prosperar, uma vez que nenhum direito da personalidade do demandante foi violado. <\/p>\n

Por\u00e9m, na remota hip\u00f3tese do D. Magistrado entender que houve ato il\u00edcito praticado pela r\u00e9, ainda assim n\u00e3o existe dano moral. Isso porque, os fatos narrados na inicial n\u00e3o causaram nenhum constrangimento \u00e0 parte autora, n\u00e3o a colocando em situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria capaz ensejar o reconhecimento do abalo moral, pois as pessoas est\u00e3o sujeitas a situa\u00e7\u00f5es adversas, deparando-se dia a dia com problemas e dificuldades que, at\u00e9 serem resolvidas, podem gerar desconforto, decep\u00e7\u00e3o ou desgosto. <\/p>\n

O mero dissabor, aborrecimento, m\u00e1goa ou irrita\u00e7\u00e3o est\u00e3o fora da \u00f3rbita do dano moral, porquanto, al\u00e9m de fazerem parte da normalidade do cotidiano, seja no trabalho, no tr\u00e2nsito, entre os amigos e at\u00e9 no ambiente familiar, tais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o intensas e duradouras, a ponto de romper o equil\u00edbrio psicol\u00f3gico do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Dessa forma, o pleito de dano moral n\u00e3o merece prosperar, na medida em que, mesmo que se entenda que houve o ato il\u00edcito, tal fato por si s\u00f3, n\u00e3o possui o cond\u00e3o de gerar o pleiteado dano moral, visto que n\u00e3o passa de mero aborrecimento do cotidiano, n\u00e3o pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DO QUANTUM INDENIZAT\u00d3RIO A T\u00cdTULO DE DANOS MORAIS <\/p>\n

Em caso de eventual condena\u00e7\u00e3o por danos morais, requer-se que o arbitramento da indeniza\u00e7\u00e3o seja feito de forma moderada e limitada, deve-se ponderar sobre as condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-culturais e econ\u00f4micas dos envolvidos, grau de culpa, dura\u00e7\u00e3o e intensidade do sofrimento experimentado, dentre outros fatores, de sorte que a quantia arbitrada n\u00e3o seja t\u00e3o irris\u00f3ria a ponto de nada representar, nem tampouco exagerada que implique em sacrif\u00edcio demasiado para uma parte e locupletamento para a outra.<\/p>\n

Destarte, \u00e9 mister que o arbitramento seja feito com modera\u00e7\u00e3o, orientando-se o magistrado pelos crit\u00e9rios acima referidos, e ainda pelos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, valendo-se de sua experi\u00eancia e do bom senso, atento \u00e0 realidade da vida e \u00e0s peculiaridades do caso concreto.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preliminar de incompet\u00eancia relativa em raz\u00e3o do lugar, requer seja acolhida, reconhecendo-se a incompet\u00eancia deste ju\u00edzo para conhecer e julgar a demanda, determinando-se a remessa dos autos do processo ao foro do domic\u00edlio do r\u00e9u, determinando-se inclusive a suspens\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 designada, conforme o artigo 340, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

No m\u00e9rito, ad argumentandum tantum<\/em>, o r\u00e9u requer a Vossa Excel\u00eancia que se digne julgar improcedente a demanda, extinguindo-a com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, condenado a autora ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, principalmente pelo depoimento pessoal da autora, oitiva das testemunhas, per\u00edcias, juntada de novos documentos e outras provas que se fizerem necess\u00e1rias para o deslinde da demanda.<\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

______________________________________<\/p>\n

(nome do Advogado)<\/p>\n

(OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2977715","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2977715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2977715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2977715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}