{"id":2977707,"date":"2024-04-25T17:41:50","date_gmt":"2024-04-25T17:41:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T17:41:50","modified_gmt":"2024-04-25T17:41:50","slug":"interdito-proibitorio-ameaca-na-posse","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/interdito-proibitorio-ameaca-na-posse\/","title":{"rendered":"[MODELO] Interdito Proibit\u00f3rio – Amea\u00e7a na Posse"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

<\/a>_____________________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 567 do C\u00f3digo de Processo Civil e artigos 1210 a 1222 do C\u00f3digo Civil, propor:<\/p>\n

INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO<\/p>\n

em face de _____________________________ (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, sede), pelos motivos a seguir expostos.<\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n<\/p>\n

\tO Autor \u00e9 leg\u00edtimo possuidor de boa f\u00e9, e a justo t\u00edtulo, com animus domini do im\u00f3vel situado na _________, n\u00ba___, ____,____, CEP__.___-___, inclusive residindo nele h\u00e1 _______anos, sendo sua posse justa, p\u00fablica, ininterrupta e at\u00e9 ent\u00e3o pac\u00edfica. <\/p>\n

\tQuando o autor resolveu construir um muro divis\u00f3rio entre o im\u00f3vel de sua propriedade e do R\u00e9u que \u00e9 vizinho da \u00e1rea acima descrita, isto em substitui\u00e7\u00e3o de uma cerca de arame que existia no local, foi notificado.<\/p>\n

\tO instrumento constava como raz\u00f5es, o fato de que o muro n\u00e3o poderia ser constru\u00eddo na divisa onde estava a cerca de arame porque, parte daquela \u00e1rea, pertencia ao ent\u00e3o notificante, que a cabo do ato, amea\u00e7ou o Autor de medidas processuais cab\u00edveis.<\/p>\n

\tDesde o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o o demandante teme que as amea\u00e7as se concretizem e est\u00e1 com receio de ser molestado em sua posse, raz\u00e3o pela qual maneja o presente interdito proibit\u00f3rio. <\/p>\n

DO DIREITO<\/p>\n

\tO art. 567 do C\u00f3digo de Processo Civil assegura que:<\/p>\n

"O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poder\u00e1 requerer ao juiz que o segure da turba\u00e7\u00e3o ou esbulho iminente, mediante mandado proibit\u00f3rio em que se comine ao r\u00e9u determinada pena pecuni\u00e1ria caso transgrida o preceito".<\/p>\n

\tO art. 1.210 do C\u00f3digo Civil, tamb\u00e9m estabelece que:<\/p>\n

\u201cO possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o, restitu\u00eddo no de esbulho, e segurado de viol\u00eancia iminente, se tiver justo receio de ser molestado\u201d.<\/p>\n

\tNo caso presente o receio do demandante \u00e9 justo, s\u00e9rio e fundamentado e \u00e9 iminente o que justifica o manejo desta medida.<\/p>\n

\tDiante dos argumentos acima elencados, n\u00e3o se pode aguardar passivamente os atos que, sem d\u00favida ser\u00e3o praticados pelo R\u00e9u, caso n\u00e3o seja concedida LIMINAR, no sentido de obstaculizar o procedimento iniciado pelos Demandados.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

Ante o exposto, requer:<\/p>\n

    \n
  1. O deferimento da medida liminar inaudita altera pars<\/em>, na forma do artigo 562, combinado com artigo 568, ambos do C\u00f3digo de Processo Civil, expedindo o respectivo mandado de interdito proibit\u00f3rio, com a comina\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria em R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de consuma\u00e7\u00e3o da turba\u00e7\u00e3o ou esbulho e viola\u00e7\u00e3o do preceito;<\/li>\n
  2. A cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u para, querendo, contestar o pedido;<\/li>\n
  3. Seja ao final julgado procedente o pedido, confirmando-se o teor da medida liminar concedida, bem como condenando os Demandados nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de vinte por cento. <\/li>\n<\/ol>\n

    \t<\/a><\/a>Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.<\/p>\n

    \tD\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$_______ (art.291 do CPC)<\/p>\n

    Apresenta, desde j\u00e1, o rol de testemunhas no caso de V.Exa. entender designar audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o para melhor aprecia\u00e7\u00e3o da medida liminar.<\/p>\n

    \tTermos em que,<\/p>\n

    \tPede deferimento.<\/p>\n

    (localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

    ______________________________________<\/p>\n

    (nome do Advogado)<\/p>\n

    (OAB n\u00ba)<\/p>\n

    Rol de Testemunhas:<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2977707","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2977707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2977707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2977707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}