{"id":2977693,"date":"2024-04-25T17:41:34","date_gmt":"2024-04-25T17:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T17:41:34","modified_gmt":"2024-04-25T17:41:34","slug":"acao-indenizatoria-por-danos-no-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-indenizatoria-por-danos-no-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria por Danos no Im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a><\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia <\/p>\n

aos autos de Invent\u00e1rio n\u00ba_________________<\/p>\n

__________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor: <\/a><\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS CAUSADOS NO IM\u00d3VEL<\/p>\n

em face de __________________(qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), e do fiador ___________ (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), <\/a><\/a>pelos motivos a seguir expostos.<\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

O Autor celebrou com o R\u00e9u contrato de loca\u00e7\u00e3o, para fins residenciais, do im\u00f3vel situado nesta Comarca, na Rua ____ n\u00ba______, pelo prazo de ____ meses, com in\u00edcio em ___\/____\/_____ e t\u00e9rmino em ____\/_______\/_______ prorrogado por prazo indeterminado, conforme documento anexo, garantido por fian\u00e7a. <\/p>\n

Consoante disposi\u00e7\u00f5es contratuais, o locat\u00e1rio \u00e9 obrigado a pagar o aluguel e acess\u00f3rios da loca\u00e7\u00e3o impreterivelmente at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas vencido.<\/p>\n

Conforme consta em laudo de vistoria (em anexo) realizado no dia ___\/____\/_____, ou seja, ___ dias antes da entrega das chaves, o im\u00f3vel estava na situa\u00e7\u00e3o abaixo descrita:<\/p>\n

(descrever a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel segundo laudo de vistoria)<\/p>\n

Dessa forma, de acordo com o contrato firmado, deveria o locat\u00e1rio, ao entregar as chaves, deixar o im\u00f3vel exatamente como o encontrou, ou seja, em conson\u00e2ncia com a vistoria realizada e, vale ressaltar, n\u00e3o impugnada a \u00e9poca.<\/p>\n

Assim sendo, havendo tal concord\u00e2ncia, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em falha na vistoria, uma vez que, ao assinar o contrato concordou o locat\u00e1rio com a mesma, conforme j\u00e1 mencionado.<\/p>\n

Ocorre Excel\u00eancia que, ap\u00f3s o fim do contrato, ao realizar a vistoria, o autor encontrou o im\u00f3vel em uma situa\u00e7\u00e3o deplor\u00e1vel, totalmente inabit\u00e1vel, conforme e v\u00ea das fotos tiradas neste dia que est\u00e3o em anexo.<\/p>\n

O autor precisar\u00e1 realizar uma obra em seu im\u00f3vel de aproximadamente ___ meses, onde ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar os seguintes reparos:<\/p>\n

(descrever todos os reparos realizados)<\/p>\n

O valor total cobrado para a realiza\u00e7\u00e3o da obra ser\u00e1 de R$_______ (_________________________), conforme or\u00e7amento fornecido pela empresa de reparos trazido aos autos.<\/p>\n

O autor entrou em contato com os r\u00e9us para que os mesmos realizassem a obra ou mesmo realizassem o pagamento, por\u00e9m a tentativa de acordo restou infrut\u00edfera.<\/p>\n

Dessa forma, n\u00e3o havendo acordo entre as partes para uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o de tal problema, ingressou o autor com a presente demanda. <\/p>\n

DO DIREITO<\/p>\n

\u00c9 dever do locat\u00e1rio cuidar do im\u00f3vel alugado como se seu fosse, devendo devolv\u00ea-lo ao locador nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de quando entrou, ou seja, caso o im\u00f3vel sofra algum dano pelo locat\u00e1rio ou por qualquer pessoa que resida no im\u00f3vel, a obriga\u00e7\u00e3o de reparar esse dano \u00e9 do locat\u00e1rio.<\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 exist\u00eancia de danos no im\u00f3vel \u00e9 realizada atrav\u00e9s da vistoria. Ela deve ser feita antes do locat\u00e1rio entrar no im\u00f3vel e ao t\u00e9rmino no contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na Lei n\u00ba 8.245, de 18 de outubro 1991, em seu artigo 23, ficam dispostas todas as obriga\u00e7\u00f5es do locat\u00e1rio, dentre elas as por danos causados ao im\u00f3vel, conforme segue:<\/p>\n

\u201cArt. 23. O locat\u00e1rio \u00e9 obrigado a:<\/p>\n

II \u2013 servir \u2013 se do im\u00f3vel para o uso convencionado ou presumido, compat\u00edvel com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo trat\u00e1\u2013lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;
III \u2013 restituir o im\u00f3vel, finda a loca\u00e7\u00e3o, no estado em que o recebeu, salvo as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do seu uso normal;
IV \u2013 levar imediatamente ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja repara\u00e7\u00e3o a este incumba, bem como as eventuais turba\u00e7\u00f5es de terceiros;
V \u2013 realizar a imediata repara\u00e7\u00e3o dos danos verificados no im\u00f3vel, ou nas suas instala\u00e7\u00f5es, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;
VI \u2013 n\u00e3o modificar a forma interna ou externa do im\u00f3vel sem o consentimento pr\u00e9vio e por escrito do locador;
IX \u2013 permitir a vistoria do im\u00f3vel pelo locador ou por seu mandat\u00e1rio, mediante combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, na hip\u00f3tese prevista no art. 27.<\/p>\n

Sendo assim, fica evidente de que o locat\u00e1rio \u00e9 o respons\u00e1vel pelos danos que foram causados ao im\u00f3vel at\u00e9 a entrega das chaves ao locador, n\u00e3o restando d\u00favidas de que o mesmo tem o dever repar\u00e1-los.\u201d<\/p>\n

\tAl\u00e9m da previs\u00e3o na lei acima mencionada, h\u00e1 ainda a responsabilidade civil prevista em nosso C\u00f3digo Civil no artigo 186, que preconiza o seguinte:<\/p>\n

\u201cAquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito\u201d. <\/p>\n

Sendo assim, patente est\u00e1 a responsabilidade civil dos r\u00e9us no presente caso, uma vez que, conforme as fotos e o laudo de vistoria que acompanham a presente, o im\u00f3vel est\u00e1 em estado deplor\u00e1vel, devendo ent\u00e3o os respons\u00e1veis realizarem o ressarcimento, ou seja, repararem os danos.<\/p>\n

<\/a>DA OBRIGA\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA DOS FIADORES\u00a0<\/p>\n

Os segundo e terceiro r\u00e9us, na qualidade de fiadores do contrato em quest\u00e3o, s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato de loca\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual dever\u00e3o ser compelidos ao pagamento referente \u00e0s deprecia\u00e7\u00f5es ocasionadas pelo locat\u00e1rio no im\u00f3vel objeto do contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

Ante o exposto, requer:<\/p>\n

    \n
  1. A cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u e dos fiadores, para querendo, no prazo de resposta contestar o pedido sob pena de revelia;<\/li>\n
  2. A proced\u00eancia do pedido para condenar os r\u00e9us a realizarem a obra no im\u00f3vel ou conden\u00e1-los ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para reparar os danos causados ao im\u00f3vel; <\/li>\n
  3. O pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados por V. Exa;<\/a><\/li>\n
  4. Concorda a demandante com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o prevista no art. 334 do CPC. (Caso n\u00e3o queira a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, declarar expressamente);<\/li>\n<\/ol>\n

    <\/a>Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.<\/p>\n

    <\/a>D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ _______ (art. 292,I do CPC).<\/p>\n

    <\/a>Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento.<\/p>\n

    (localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

    ______________________________________<\/p>\n

    (nome do Advogado)<\/p>\n

    (OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-2977693","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2977693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2977693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2977693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}