ALVAR\u00c1 JUDICIAL – FGTS – PIS – POUPAN\u00c7A – INSS<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________<\/p>\n
Jurisdi\u00e7\u00e3o c\u00edvel<\/p>\n
Alvar\u00e1 judicial<\/p>\n
Justi\u00e7a de gra\u00e7a<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
_________, brasileiro, casado, oper\u00e1rio, inscrito no CPF sob o n\u00ba _________, residente e domiciliado na Rua _________, n\u00ba ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, v\u00eam, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, ajuizar o presente pedido de alvar\u00e1 judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:<\/p>\n<\/p>\n
1.- Na desditosa data de ___ de ________ de _____, ocorreu o passamento da irm\u00e3 do requerente, ____________, com a idade de (33) trinta e tr\u00eas anos, consoante faz certo o incluso atestado de \u00f3bito, documento n\u00ba 01.<\/p>\n
2.- Coube ao requerente, na qualidade de irm\u00e3o (\u00fanico) da extinta arcar com todas as despesas decorrentes das ex\u00e9quias f\u00fanebres da \u00faltima, considerado que seus genitores s\u00e3o falecidos. O disp\u00eandio havido foi na ordem de R$ ______ (Vide em anexo, documento n\u00ba 02, nota fiscal n\u00ba 732000).<\/p>\n
3.- Na qualidade de herdeiro \u00fanico da extinta, postula o requerente, o levantamento de seus haveres, a se constitu\u00edrem de res\u00edduo previdenci\u00e1rio, conta de poupan\u00e7a, quotas do PIS e FGTS, considerado, que parte do numer\u00e1rio a ser sacado ser\u00e1 empregado para pagamento do d\u00e9bito decorrente do \u00f3bito desta.<\/p>\n
4.- Outrossim, face o requerente remanescer como herdeiro \u00fanico da finada, (os genitores desta como j\u00e1 dito s\u00e3o falecidos) n\u00e3o possuindo a de cujus, dependente habilitado junto a Previd\u00eancia Social (vide em anexo, documento n\u00ba 03), ao peticion\u00e1rio \u00e9 devido os valores de que a mesma \u00e9 titular, concernente as quotas do PIS e FGTS, ora retidas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, ex vi, da Lei n\u00ba 6.858 de 24.11.80, artigo 1\u00ba.<\/p>\n
5.- Por derradeiro, consigne-se, que a extinta era solteira, n\u00e3o tendo deixado prole, bens, testamento conhecido, e ou qualquer disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade.<\/p>\n<\/p>\n
ISTO POSTO, com sede no artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 6.858 de 24.11.80, combinado com os artigos 00065, inciso I e 1.0000008, ambos do C\u00f3digo Civil, oferece para a seleta e dil\u00facida considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, os seguintes REQUERIMENTOS:<\/p>\n
I – ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA<\/p>\n
Conceda Vossa Excel\u00eancia, ao requerente, o benef\u00edcio da justi\u00e7a de gra\u00e7a, uma vez que aufere em seu emprego o sal\u00e1rio de R$ ______, tendo com dito numer\u00e1rio que suprir as car\u00eancias pr\u00f3prias e de sua fam\u00edlia constitu\u00edda de esposa e filha menor. Vide em anexo a inclusa declara\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n
II – EXTRA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1S<\/p>\n
Determine Vossa Excel\u00eancia, a confec\u00e7\u00e3o dos competentes alvar\u00e1s judiciais, liberat\u00f3rios dos valores de que titular a extinta, ____________, observada a seguinte ordem:<\/p>\n
a-) O primeiro alvar\u00e1 ter\u00e1 como destinat\u00e1rio a ag\u00eancia do INSS, desta cidade, autorizando o requerente, a receber a quantia de R$ ______ (+ rendimentos porventura existentes), relativa ao res\u00edduo previdenci\u00e1rio da extinta, ____________, de n\u00ba ____________.<\/p>\n
b-) O segundo alvar\u00e1 ter\u00e1 como destinat\u00e1rio o Banco _________ s\/a, ag\u00eancia dessa cidade, autorizando o requerente, a efetuar o saque integral da conta de poupan\u00e7a n\u00ba ____________, de que titular a extinta, ____________, cujo saldo em ___ de ________ de _____ era igual a _________ (+ juros e rendimentos porventura existentes), respeitado o saldo limite encontrado.<\/p>\n
c-) O terceiro alvar\u00e1 ter\u00e1 como destinat\u00e1ria a Caixa Econ\u00f4mica Federal, ag\u00eancia dessa cidade, autorizando o requerente, a efetuar o saque do valor integral das quotas do PIS, de que titular a finada, ____________ (inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba ____________), cujo saldo em ___ de ________ de _____, era igual a R$ ______ (+ rendimentos de R$ ______); bem como das quotas do FGTS, de que titular a finada, ____________, (c\u00f3digo do empregado n\u00ba ____________), cujo saldo em ___ de ________ de _____, era igual a R$ ______ (+ mais juros e rendimentos porventura existentes, respeitado o saldo limite encontrado).<\/p>\n<\/p>\n
Estimando a presente R$ ______<\/p>\n<\/p>\n
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2977328","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2977328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2977328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2977328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}