{"id":2976788,"date":"2024-04-25T16:32:10","date_gmt":"2024-04-25T16:32:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-25T16:32:10","modified_gmt":"2024-04-25T16:32:10","slug":"contrato-de-honorarios-advocaticios-inss","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-honorarios-advocaticios-inss\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios  &#8211;  INSS"},"content":{"rendered":"<p><strong>CONTRATO DE HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n<p>Pelo presente instrumento particular de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que fazem, de um lado, <strong>(NOME DO PROCURADOR)<\/strong>, (nacionalidade), (estado civil), advogado(a) regularmente inscrito(a) na OAB\/&#8230; sob o n\u00ba&#8230;, com escrit\u00f3rio profissional na rua &#8230;, n\u00ba&#8230;, bairro &#8230;, cidade &#8230;, estado &#8230;, CEP&#8230;, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, doravante denominado CONTRATADO,<strong> <\/strong>e, de outro lado, <strong>(NOME DO CLIENTE)<\/strong>, (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), inscrito(a) no CPF\/MF sob o n\u00ba&#8230;, RG n\u00ba&#8230;, residente e domiciliado(a) na rua &#8230;, n\u00ba&#8230;, bairro &#8230;, cidade &#8230;, estado &#8230;, CEP&#8230;, doravante denominado CONTRATANTE,<strong> <\/strong>t\u00eam, entre si, justo e contratado o que segue:<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA PRIMEIRA:<strong> <\/strong>O CONTRATADO fica constitu\u00eddo, nesta data, procurador do CONTRATANTE, para o fim propor a\u00e7\u00e3o judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEGUNDA: O CONTRATANTE pagar\u00e1 ao CONTRATADO, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, o valor correspondente a&#8230;<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA TERCEIRA: Nos valores de honor\u00e1rios ora apresentados est\u00e3o inclu\u00eddos apenas os servi\u00e7os profissionais jur\u00eddicos que ser\u00e3o prestados, n\u00e3o estando inclu\u00eddos os valores das taxas, emolumentos ou tributos exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e registro competentes, ou outros necess\u00e1rios, sendo que tais despesas somente ser\u00e3o realizadas ap\u00f3s pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do CONTRATANTE, verbal ou por escrita.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUARTA: Do mesmo modo, n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas eventuais despesas com transporte, estada e alimenta\u00e7\u00e3o, quando se fizer necess\u00e1rio o deslocamento do CONTRATADO ou seus prepostos, sendo que tais despesas somente ser\u00e3o realizadas mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do CONTRATANTE.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUINTA: O CONTRATANTE ser\u00e1 obrigado a fornecer numer\u00e1rio necess\u00e1rio para a satisfa\u00e7\u00e3o das referidas despesas, de modo a n\u00e3o interromper o andamento do processo, e, n\u00e3o o fazendo, fica o CONTRATADO isento de quaisquer responsabilidades que resulte de tal falta.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEXTA: Ter\u00e1 direito o CONTRATADO aos honor\u00e1rios estabelecidos na cl\u00e1usula segunda se o CONTRATANTE retirar o mandato antes de terminada a causa, ou transigir de qualquer forma com a parte contr\u00e1ria, impedindo o seguimento do feito, bem como se houver composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: O n\u00e3o pagamento dos honor\u00e1rios na forma acima descrita dar\u00e1 poderes ao CONTRATADO para mover a competente a\u00e7\u00e3o a fim de receber o que de direito, ficando eleito o Foro da Comarca de&#8230; para dirimir eventual controv\u00e9rsia inerente a este contrato, que ficar\u00e1 automaticamente rescindido pelo descumprimento de qualquer uma de suas cl\u00e1usulas.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA OITAVA: Ter\u00e1 direito o CONTRATADO aos valores fixados a t\u00edtulo de sucumb\u00eancia pelo Ju\u00edzo.<\/p>\n<p>E, por estarem assim justos e contratados, assinam as Partes o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.<\/p>\n<p>(Cidade e data)<\/p>\n<p>______________________________<\/p>\n<p>(Assinatura do contratante)<\/p>\n<p>______________________________<\/p>\n<p>(Assinatura do contratado)<\/p>\n<p>______________________________<\/p>\n<p>(Assinatura da testemunha 1)<\/p>\n<p>______________________________<\/p>\n<p>(Assinatura da testemunha 2)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976788","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}