Esfera Processual Civil<\/p>\n
Div\u00f3rcio – Litigioso – Convers\u00e3o de anterior desquite ou separa\u00e7\u00e3o judicial – Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/p>\n
DIV\u00d3RCIO LITIGIOSO POR CONVERS\u00c3O DE ANTERIOR DESQUITE OU SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong><\/p>\n Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ……….. Vara da Comarca de ……………..<\/p>\n Fulano de Tal …. ou Sicrana de Tal …. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador(a) do CIC n. ….,\u2006 \u2006 por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escrit\u00f3rio na Rua ….., n. …., nesta cidade, onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00e3o, vem propor, como de fato prop\u00f5e, contra Sicrana de Tal ….. ou Beltrano de Tal ….. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), a presente a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de CONVERS\u00c3O DE SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL (OU DESQUITE) EM DIV\u00d3RCIO, na conformidade da Lei n. 6.515, de 26-12-1977, e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n I<\/strong><\/p>\n O Autor (ou a Autora) separou-se judicialmente ou desquitou-se da R\u00e9 (ou do R\u00e9u), de conformidade com a Senten\u00e7a exarada em ….., tudo conforme Certid\u00e3o da averba\u00e7\u00e3o e registros inclusos (Docs. II e III….).<\/p>\n Ou<\/em>:<\/p>\n O Autor (ou a Autora) separou-se judicialmente ou desquitou-se da R\u00e9 (ou do R\u00e9u), conforme Senten\u00e7a proferida nos Autos do Processo n. ….., exarada em ….. (data),\u2006 \u2006 que tramitou pelo Ju\u00edzo e Cart\u00f3rio …. da Comarca …., conforme Certid\u00e3o anexa, estando o casal, portanto, separado h\u00e1 mais de 1 (um) ano.<\/p>\n NOTA: Se o pedido de Div\u00f3rcio for proposto no mesmo Ju\u00edzo onde tramitou o anterior desquite ou separa\u00e7\u00e3o judicial, pode-se facilmente adaptar: ….. que tramitou perante esse R. Ju\u00edzo e Cart\u00f3rio ….. (tal) ……, pelo que fica desde j\u00e1 requerida a D. desta por depend\u00eancia, em Apenso aos Autos de Separa\u00e7\u00e3o<\/em> ou Desquite<\/em>.<\/p>\n II<\/strong><\/p>\n Que, apesar de j\u00e1 decorrido o prazo de 1 (um) ano de desquite (ou da separa\u00e7\u00e3o judicial), o Autor sempre cumpriu as obriga\u00e7\u00f5es assumidas nos Autos do Desquite e que, n\u00e3o obstante j\u00e1 terem sido partilhados os bens do casal, a verdade, Excel\u00eancia<\/em>, \u00e9 que a R\u00e9 (ou o R\u00e9u) resiste e se nega, injustificadamente, a anuir na convers\u00e3o consensual.<\/p>\n III<\/strong><\/p>\n Em conseq\u00fc\u00eancia, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer a convers\u00e3o do seu desquite em div\u00f3rcio<\/em>, com fundamento no art. 25, combinado com o art. 35 da Lei n. 6.515\/77, esperando seja a presente julgada procedente para a conseq\u00fcente decreta\u00e7\u00e3o do Div\u00f3rcio, al\u00e9m de dever pagar custas do processo e honor\u00e1rios de advogado, de 20% do valor da causa ou que forem arbitrados por Vossa Excel\u00eancia; requer ainda, al\u00e9m do decreto de extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial, mandar expedir mandado para o registro do julgado.<\/p>\n IV<\/strong><\/p>\n Que requer provar o alegado com o depoimento pessoal da R\u00e9 (ou do R\u00e9u), sob pena de confiss\u00e3o e revelia, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas a serem arroladas oportunamente e por todos os meios de prova em direito permitidos.<\/p>\n V<\/strong><\/p>\n Que requer a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 (ou do R\u00e9u) para contestar, querendo,\u2006 \u2006 sob pena de confiss\u00e3o e revelia, prosseguindo-se at\u00e9 final julgamento para decretar a convers\u00e3o em div\u00f3rcio<\/em> de anterior desquite (ou separa\u00e7\u00e3o judicial), julgando a a\u00e7\u00e3o ora proposta procedente, na forma do pedido, reconhecendo-se a R\u00e9 (ou o R\u00e9u) como culpada(o), requerendo, outrossim, a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia inicial de concilia\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei n. 968\/49 e art. 477, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC, ciente a R\u00e9 (ou o R\u00e9u) dos termos do art. 285 do CPC e em especial dos termos do art. 36 da Lei n. 6.515\/77.<\/p>\n Dando \u00e0 presente o valor de R$ ….. (….. por extenso……) e requerendo mais os favores contidos no art. 172, \u00a7 2 Pede e Espera Deferimento. <\/p>\n Localidade e data.<\/p>\n a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n \tNome do advogado<\/p>\n \tOAB – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo n. ……<\/p>\n \tCIC n. ……<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-2976780","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2976780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2976780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2976780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00ba<\/s>, do CPC, com os documentos inclusos,<\/p>\n